Assembleia da República
Sobre a indigitação de António Costa para a formação de um novo governo
24 Novembro 2015
Reagindo à decisão do Presidente da República de indigitar António Costa para formar governo, João Oliveira afirmou que a maioria formada na Assembleia da Republica pode contribuir para recuperar direitos dos trabalhadores e é esse o compromisso que assumimos.
"Construir um país onde os direitos das crianças existam na Lei e na vida de todos os dias"
20 Novembro 2015
No debate em torno dos projectos sobre o acesso à adopção por casais do mesmo sexo, Rita Rato na sua intervenção afirmou que a todas as crianças deve ser assegurado, em igualdade de oportunidades, o direito à protecção, ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação, por isso, votaremos favoravelmente os projectos apresentados."
PCP apresenta projecto para revogar a alteração à Lei da IVG
19 Novembro 2015
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe eliminar os mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez. Paula Santos afirmou que "foi absolutamente vergonhoso tudo o que envolveu o processo legislativo, um verdadeiro golpe legislativo como tivemos oportunidade na altura de denunciar, que levou à alteração da lei da IVG, com a introdução de mecanismos para condicionar e limitar a livre opção das mulheres e a imposição de taxas moderadoras."
PCP apresenta projecto para limitar custos aos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização
18 Novembro 2015
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe alterar a Lei das Comunicações Electrónicas, estabelecendo limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização. João Ramos na sua intervenção afirmou que "é necessário que esta relação entre consumidor e operador seja equilibrada para que possam ser garantidos os direitos dos primeiros."
"A responsabilidade da formação dos Governos não é presidencial, mas parlamentar"
18 Novembro 2015
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que "no respeito pela Constituição, o Presidente da República não tem alternativa. A responsabilidade da formação dos Governos não é presidencial, mas parlamentar. Sem poderes de dissolução, o Presidente da República não pode recusar a solução governativa que o Parlamento oferece ao país, sob pena de actuar à margem da Constituição e de se tornar responsável por lançar o país numa situação de ingovernabilidade de consequências imprevisíveis."
"As decisões de venda da TAP por parte do Governo são inaceitáveis e da maior gravidade"
12 Novembro 2015
Em conferência de imprensa sobre as decisões tomadas hoje em Conselho de Ministros relativamente à TAP, João Oliveira afirmou que se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.
Rejeitar o Programa de Governo de PSD/CDS
9 Novembro 2015
No debate em torno do Programa do XX Governo, o PCP afirmou que o objectivo de PSD e CDS é claro no assegurar da política de desastre nacional seguida nos últimos anos, que conduziu o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril, confirmando as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.
Rejeitar o Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição
6 Novembro 2015
Em declarações à comunicação social sobre o Programa de Governo apresentado hoje por PSD e CDS, João Oliveira afirmou que o que apresentam é a continuidade e até intensificação da política com que agravaram a exploração e o empobrecimento dos portugueses, o agravamento das desigualdades e a degradação do regime democrático, confirmando a necessidade de impedir a continuação deste Governo PSD/CDS, rejeitando o seu Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição.
Sobre os discursos de Cavaco Silva e Passos Coelho na tomada de posse do Governo
30 Outubro 2015
Reagindo às declarações de Cavaco Silva e Passos Coelho na tomada de posse do governo, João Oliveira afirmou que o Presidente da República é responsável por todas as consequências que venham a resultar da decisão que tomou de indigitar Passos Coelho para formar governo e por outro lado confirma que PSD e CDS não tendo condições para formar governo e não dispondo da maioria absoluta que o sustentou durante 4 anos, procuram agora responsabilizar outros pelo fracasso da política que executaram.
"O PCP contribuirá para que PSD e CDS não tenham legitimidade para prosseguir a sua governação"
6 Outubro 2015
Reagindo à declaração do Presidente da República sobre a formação de Governo, João Oliveira afirmou que não ouvindo os partidos políticos, o Presidente da República decidiu avançar num caminho de patrocinar a manutenção de um Governo que foi derrotado nas urnas pelos portugueses, retirando-lhes a maioria absoluta.
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