Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O Governo propõe um retrocesso enorme em matéria de aquisição de nacionalidade, invocando supostos abusos cometidos ao abrigo da lei vigente, que permitiria a aquisição da nacionalidade por imigrantes e seus familiares que não reuniriam as condições de ligação à comunidade nacional exigíveis.

Uma saudação particular à InterReformados/CGTP-IN e ao MURPI, dinamizadores da muito oportuna petição “Por uma Rede Pública de Lares”, presentes nas galerias.

Esta petição coloca com toda a clareza o que está em causa: “o direito a envelhecer com direitos”.

O PCP, que já endereçou à FRELIMO e ao povo moçambicano as suas mais calorosas saudações e felicitações pela passagem do 50º da independência de Moçambique, alcançada na sequência de uma heróica luta pela libertação do colonialismo português, votou favoravelmente o voto desta Assembleia que “saúda a República de Moçambique pelo aniversário da sua independência”.

Ao mesmo tempo o PCP demarca-se de considerandos e formulações que não respeitam a verdade histórica e tendem a branquear o colonialismo e a apagar as criminosas guerras coloniais.

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Os acontecimentos de 28 de abril expuseram de forma dramática as fragilidades do Sistema Energético Nacional, e em particular do sistema de energia elétrica, nas respostas do país em situações de crise e emergência, às quais não são alheias décadas de opções erradas de sucessivos governos e dos seus compromissos com interesses económicos estranhos ao interesse nacional.