Poder Local e Regiões Autónomas

"Não há caminhos fechados à vontade e determinação dos povos"

2 Fevereiro 2015

No início das Jornadas Parlamentares realizadas em Aveiro, Jerónimo de Sousa referiu que se perspectiva um ano "de grande exigência para o Grupo Parlamentar de uma força que, como nenhuma outra, consequentemente se bate para por fim à escalada de degradação económica, tragédia social e ruína nacional em curso no País, pela solução dos problemas concretos dos portugueses e pela concretização de um novo rumo na vida nacional".

Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro

Direitos da Criança (ALRAM)

29 Janeiro 2015

Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM)
(proposta de lei n.º 228/XII/3.ª)
Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM)
(proposta de lei n.º 109/XII/2.ª)
Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM)
(proposta de lei n.º 233/XII/3.ª)
Criação do observatório da criança (ALRAM).

Fixação de um sistema fiscal regional (ALRAM)

29 Janeiro 2015

(proposta de lei n.º 276/XII/4.ª)

Desde logo, pelo facto de o PSD não querer falar sobre o conteúdo da proposta de lei e de não a querer votar. Mas reivindica a sua paternidade, o que é extraordinário!

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

15 Janeiro 2015

Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA)
(proposta de lei n.º 164/XII/2.ª)

Governo PSD/CDS insiste em continuar a suprimir feriados até 2017

15 Janeiro 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a reposição dos Feriados Nacionais roubados. David Costa na sua intervenção afirmou que após oito Feriados Nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017, onde o acordo assinado pelo actual Governo com a UGT e com as entidades patronais, só veio confirmar a natureza e as consequências da política da direita.

Reposição dos feriados nacionais retirados

O impacto negativo que terá na economia da Região Autónoma dos Açores, em termos sociais e económicos, a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lages

14 Janeiro 2015

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Joaquim Ponte,
Quero cumprimentá-lo por trazer à Assembleia da República o tema da Base das Lages e a situação em que os respetivos trabalhadores e a economia da Ilha Terceira ficam perante a decisão unilateral dos Estados Unidos de despedir 500 trabalhadores portugueses e de retirar 500 militares ou civis norte-americanos que prestam serviço na Base das Lages.

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Historicamente rural, composta por quatro povoações de maior destaque (Erra, Frazão, Feixe e Várzea D`Água) para além de vários lugares, com uma crescente população envelhecida, de parcos rendimentos económicos e muito dependente de apoios sociais e de serviços públicos, a população ficou seriamente prejudicada com a extinção da Freguesia da Erra.