Assembleia da República

PCP, BE e PEV entregam pedido de Constitucionalidade sobre o acesso aos dados de comunicações

Por iniciativa do PCP e subscrito por Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes», foi hoje entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso dos serviços de segurança e defesa aos dados de telecomunicações e internet dos cidadãos. António Filipe afirmou que "a Constituição é muito clara quando considera que a ingerência das autoridades públicas nos meios de comunicação só pode ser feita em matéria de processo criminal".

Recusar as PPP, travar o subfinanciamento crónico do SNS, valorizar os profissionais e utentes

As políticas de direita levadas a cabo por sucessivos governos, reduziram trabalhadores, acabaram com carreiras específicas, transformaram hospitais em empresas, transferiram doentes e recursos financeiros para os grandes grupos económicos que operam no sector da saúde e puseram empresas, cujo objectivo é o lucro, a gerir unidade hospitalares, que têm como missão garantir uma situação global de saúde da população portuguesa.
Foram anos destas opções de direita que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde e promoveram a insatisfação dos profissionais.

PCP agenda iniciativa contra o encerramento da antiga Triumph

O PCP discutiu esta manhã em comissão parlamentar, um projecto de resolução para impedir o encerramento da antiga Triumph. Rita Rato reafirmou que "continuaremos a defender esta empresa, a necessidade da sua viabilidade, para que o Governo tome todas as medidas". O projecto de resolução do PCP será votado na reunião plenária da próxima quinta-feira.

«Não foram poucas as vezes que estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa falou das prioridades politicas para o ano 2018 (aqui) e questionou o governo sobre as privatizações dos CTT, GALP e EDP (aqui) . Jerónimo de Sousa falou ainda da situação dos cuidados de saúde, tendo em conta o surto gripal que estamos a atravessar e que será abordado no debate de urgência de amanhã, requerido pelo PCP (aqui) .

PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

Na apresentação da alteração ao regime de serviços mínimos bancários, Paulo Sá afirmou que estas alterações "garantem aos clientes bancários o acesso a um conjunto adequado de serviços bancários, protegendo-os, ao mesmo tempo, da cobrança abusiva, por parte das instituições financeiras, das chamadas comissões de manutenção".

PCP apresenta proposta sobre Alojamento Local

Na apresentação do projecto de lei sobre alojamento local, Paula Santos afirmou que "o direito à habitação tem de ser assegurado, assim como o direito ao lugar e à cidade tem de ser protegido. Numa sociedade democrática residir no centro da cidade não pode ser só para uma elite de elevadíssimos rendimentos, tem de ser para todos".

PCP propõe adopção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

Na apresentação do Projecto de Resolução em que o PCP propõe a adopção de medidas que defendam a Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, António Filipe, declarou que é necessário que estas assegurem a "quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, assegure a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo, ao nível cultural, desportivo, e de lazer".

Dos CTT ao sector dos transportes, a degradação dos Serviços Públicos tem que ser travada!

Na declaração politica da sessão plenária de hoje, Bruno Dias, abordou o problema do encerramento dos CTT e a degradação dos transportes públicos e os sucessivos aumentos de tarifários que estes têm vindo a sofrer, realçando: "O que é preciso é uma resposta urgente e estrutural, capaz de inverter o caminho de degradação e reconhecer o direito dos portugueses a serviços públicos de qualidade".

Sobre veto do Presidente da República à Lei de Financiamento dos Partidos

Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto de Lei de Financiamento dos Partidos, António Filipe na sua intervenção afirmou "o PCP não renega nada do que assinou ou do que aprovou e não se deixa intimidar por quaisquer campanhas de manipulação de opinião pública. A nós não nos intimidam!"

PCP propõe a actualização extraordinária das bolsas de investigação científica

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a actualização extraordinária das bolsas de investigação científica, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "há muito que o PCP defende a actualização dos montantes das bolsas de investigação cientifica e tem vindo a apresentar diversas iniciativas em torno desta proposta e recentemente fizemo-lo em sede do Orçamento do Estado e hoje trazemos novamente esta justa reivindicação."