Assembleia da República

«O problema dos incêndios florestais em Portugal é de acção»

No debate sobre as conclusões do Relatório da Comissão Técnica Independente para apuramento das causas dos incêndios florestais deste ano, João Ramos na sua intervenção afirmou que "não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto deputados de todas as outras bancadas, sem excepção fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS, porque o Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos identificados nas galerias dos sucessivos governantes".

PCP propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade

Na apresentação dos projecto de lei do PCP que propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, Rita Rato afirmou que "a obrigatoriedade do pagamento dos suplementos remuneratórios passou a estar tipificada na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, mas deliberadamente, sem determinar o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, permanecendo esta obrigatoriedade num vazio e os trabalhadores sem o pagamento de qualquer suplemento que compense os danos eventuais ou efectivos do trabalho executado em condições de risco, penosidade ou insalubridade."

PCP propõe o reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às suas famílias

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe o reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "devem ser reforçados os mecanismos de comparticipação de despesas com produtos de apoio de modo a permitir que todos independentemente da sua condição económica, do local de residência ou do hospital do SNS em que é acompanhado, tenham acesso a esses mesmos produtos, bem como ao transporte não urgente de doentes. "

PCP propõe alterações das regras de funcionamento do Fundo de Garantia Salarial reforçando os direitos dos trabalhadores

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe alterar as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial reforçando os direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "este fundo tem uma importância extrema para os trabalhadores e nos últimos anos, num contexto de profunda crise económica e social e de encerramento de empresas, este Fundo assumiu, ou aliás, devia ter assumido, um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e das suas condições de vida.

PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2018

Perguntas de Paulo Sá, Rita Rato, João Ramos, Paula Santos, Ana Mesquita e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018

«Esta moção de censura do CDS é um aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios florestais»

Na debate da moção de censura apresentada pelo CDS sobre a tragédia dos incêndios florestais, João Oliveira afirmou que "a tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstracto, é de sucessivos governos PS, PSD e também CDS que executaram essa política, com consideráveis responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado".

«Os direitos consagrados nos instrumentos de regulamentação colectiva devem ser protegidos»

Na apresentação da apreciação parlamentar do PCP sobre o Decreto Lei que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "o PCP opôs-se a todo o processo de municipalização da Carris e em todo este processo, inclusive este Decreto-Lei, que não desligamos do caminho que foi escolhido para a Carris, temos preocupações crescentes em relação à prestação de serviço público, bem como em relação à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da Carris."

PCP propõe a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades do Estado

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe assegurar a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração directa e indirecta do Estado, Paulo Sá afirmou que "as cativações não são cortes; são um instrumento de gestão orçamental que foi utilizado por todos os governos, incluindo os governos do PSD e do CDS. Mas as cativações, não sendo cortes, também não podem ser utilizadas para desvirtuar o Orçamento do Estado dando cumprimento às orientações e imposições da União Europeia."

Pelo cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP que propõe a adopção de medidas que garantam o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar, Rita Rato afirmou que "a evolução significativa da ciência e a tecnologia, as surpreendentes descobertas científicas e tecnológicas das últimas décadas não têm estado ao serviço de uma mais justa distribuição da riqueza, da redução dos horários de trabalho e da melhoria das condições de vida, na verdade, os avanços científicos e tecnológicos têm servido a acumulação de riqueza por uma minoria extraída directamente das condições de agravamento da exploração, através de formas mais ou menos novas de criar mecanismos de pressão e controlo sobre os tempos de trabalho."

Sobre a próxima reunião do Conselho Europeu

No debate preparatório do Conselho Europeu realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o directório de potências, com a Alemanha à cabeça, a procurar afirmar o seu poder, a defender as mesmas políticas e orientações e a procurar debelar as suas diferenças com a França sobre quem paga e quem manda no instrumento de domínio que é a UE."