Educação e Ciência

Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República

20 Setembro 2012

O anterior Governo PS, a pretexto do alargamento da obrigatoriedade de frequência escolar para os menores de 18 anos, aplicou a Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 1 de Junho com vista um dito “reordenamento” da rede escolar, considerando todos os níveis e ciclos de ensino até ao final do ensino secundário.

Recomenda o pagamento das compensações por caducidade dos contratos dos professores

19 Setembro 2012

Contam-se já quarenta e oito decisões dos tribunais contra o Ministério da Educação e Ciência, resultado das ações judiciais interpostas por professores, exigindo o cumprimento da lei e o pagamento das compensações por caducidade dos respetivos contratos.

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes

19 Setembro 2012

I

Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

19 Setembro 2012

Preâmbulo
I

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

19 Setembro 2012

Exposição de Motivos

Declaração do Ministro da Educação e Ciência dando conta da normalidade de abertura do ano escolar para os ensinos básico e secundário e assinalando algumas das mudanças introduzidas com vista à melhoria do ensino

19 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Ameaça de corte do subsídio de desemprego devido a frequência de curso universitário

18 Setembro 2012

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um caso concreto de um trabalhador desempregado, inscrito no IEFP, que voluntariamente se inscreveu num curso superior na universidade do Algarve para melhorar as suas habilitações académicas.

Governo continua a recorrer ilegalmente à precariedade: até hoje 883 vagas a concurso foram postas a concurso

18 Setembro 2012

O PCP há muito que tem vindo a denunciar o recurso ilegal à precariedade para responder às necessidades permanentes das escolas com funcionários (no anterior ano letivo faltavam pelo menos mais de 5.000) iniciada pelo anterior Governo PS, insuficiência agravada este ano pelas medidas do PREMAC de ataque ao emprego público promovidas pelo Governo PSD/CDS.

"Travar o passo a este governo é a missão de todos aqueles que estão a ser roubados todos os dias"

12 Setembro 2012

O PCP confrontou o Ministro das Finanças com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, afirmando que todos aqueles que hoje sofrem na sua vida as consequências das políticas de desastre e de ruína nacional.

"É imperioso libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika"

12 Setembro 2012

O PCP afirmou hoje na Assembleia da República que a moção de censura ao Governo apresentada há menos de três meses confirma a justeza da proposta: libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika que rouba quem trabalha, semeia o desespero e afunda o nosso futuro colectivo a cada dia que passa.

"Travar o passo a este governo é a missão de todos aqueles que estão a ser roubados todos os dias"