No decorrer do debate em torno do Programa do XX Governo, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País", por isso "recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objectivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo."

No debate em torno do Programa do XX Governo, o PCP afirmou que o objectivo de PSD e CDS é claro no assegurar da política de desastre nacional seguida nos últimos anos, que conduziu o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril, confirmando as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.

Na abertura do debate em torno do Programa do XX Governo, O Secretário-Geral do PCP afirmou que "estamos perante um Programa de um novo “velho” Governo cujo objectivo claro é o de assegurar a política de desastre nacional seguida nos últimos anos, que conduziram o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril", o que "confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções."

Exposição de motivos

Os compromissos do anterior Governo PSD/CDS com os grupos económicos e a sua total subordinação a esses interesses marcam o período de mais de quatro anos de política de abdicação do interesse nacional, de entrega deliberada de parte da soberania política a interesses privados e estrangeiros e a continuidade de uma política contrária ao interesse nacional.