Trabalhadores
"O preço da madeira é fundamental para resolver os problemas da floresta"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias.
Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual.
Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra.
PCP propõe agendamento e alterações aos diplomas relativas à municipalização da Carris e da STCP
31 Janeiro 2017
Em declaração à imprensa, João Oliveira afirmou que o PCP irá propor amanhã em conferência de líderes na Assembleia da República, o agendamento da discussão das apreciações parlamentares relativas à municipalização da Carris e da STCP. O PCP anunciou igualmente que no âmbito da discussão destas apreciações parlamentares o PCP irá apresentar propostas de alteração.
PCP realiza audição pública sobre deficiência, sinistralidade laboral e proteção social
27 Janeiro 2017
O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a deficiência, emprego, sinistralidade laboral e protecção social. A iniciativa permitiu a aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas pessoas com deficiência e pelos sinistrados do trabalho, designadamente no que se refere ao emprego e à sua inserção no meio laboral, bem como sobre as questões da protecção social e de direitos laborais e sociais.
«O Estado tem sido promotor e estimulador da precariedade laboral»
27 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Arrumada que está a questão da redução da TSU (taxa social única), tratamos agora de saber sobre a questão do pagamento especial por conta (PEC) vai colocar-se, em termos de incentivo, às micro, pequenas e médias empresas e creio que o problema central está em saber qual vai ser o universo desses incentivos que estão acolhidos, de certa forma, no Orçamento do Estado de 2017.
Por iniciativa e proposta do PCP, essa questão do montante e da universalidade dessa medida creio que é importante e terá, com certeza, as nossas propostas.
PCP propõe a reposição dos 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores
26 Janeiro 2017
O PCP apresentou dois Projectos de Lei que atribui o direito a 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores do sector público e do privado. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "o anterior Governo PSD/CDS, através as alterações ao Código do Trabalho, retirou aos trabalhadores 3 dias de férias e 4 feriados, isto é, uma semana de trabalho gratuito sem qualquer remuneração acrescida, para tal o PCP propõe a reposição de um direito fundamental, de valorização do trabalho e dos tempos de lazer".
PCP apresenta proposta para prevenir e combater o assédio no local de trabalho
26 Janeiro 2017
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "nos últimos anos agravou-se de forma muito acelerada o clima de desrespeito e violação de direitos nos locais de trabalho, práticas reiteradas de ameaça, pressão directa e indirecta, chantagem, violência psicológica, repressão sobre os trabalhadores, como forma de reforço do poder do patronato e de fragilização da acção reivindicativa".
Previne e combate o assédio no local de trabalho
26 Janeiro 2017
(12.ª alteração ao Código do Trabalho e 5.ª alteração ao Código do Processo do Trabalho)
Exposição de motivos
Sucessivas alterações legislativas introduzidas ao longo dos últimos anos, e em particular nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, caracterizadas pela facilitação e embaratecimento do despedimento, a generalização da precariedade, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, os custos com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desproteção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.
"O importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País"
26 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Hoje discutimos várias iniciativas legislativas que visam melhorar os mecanismos de dispensa dos trabalhadores da Administração Pública para o exercício de funções como as de bombeiros voluntários, bem como uma alteração à composição do Conselho Nacional dos Bombeiros para a incluir na Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.
Antes de abordar o tema, não queremos deixar de enfatizar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País.
Sobre a criação de um selo de garantia para boas práticas responsáveis na contratação e inserção de jovens na vida ativa
26 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A proposta que hoje discutimos, relativa à criação de um selo de garantia para boas práticas responsáveis na contratação e inserção de jovens na vida ativa, leva-nos a refletir sobre algumas matérias.
«Não aceitamos moedas de troca nem contrapartidas pelo aumento do SMN»
25 Janeiro 2017
No debate em torno da apreciação parlamentar que o PCP apresentou ao Decreto Lei que prevê a redução da TSU, João Oliveira afirmou que "não esquecemos que há outras medidas previstas no acordo de concertação social que são negativas e além disso, com a revogação da redução da TSU ganham os trabalhadores e ganha a justiça social porque esta medida é uma medida errada que incentiva os baixos salários, que põe os trabalhadores a pagar o próprio aumento do SMN por via da Segurança Social e do OE, que beneficiaria os grande grupos económicos que usam e abusam do SMN para os baixos salários que praticam.
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