Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Artigo 114.ºA (NOVO)

Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto 1 – É criado um apoio plurianual às coletividades de cultura, recreio e desporto, no montante de 60 000 000€, para o investimento na melhoria das condições em que desenvolvem as suas atividades.

2 - O montante do apoio previsto no número anterior é atribuído às coletividades de cultura, recreio e desporto, ouvida a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto, considerando, entre outros, os seguintes objetivos:

a) Apoio ao funcionamento numa perspetiva plurianual incluindo atividades, despesas correntes e permanentes;

b) Promoção e modernização administrativa, desmaterialização e formação de dirigentes e pessoal afetos;

b) Recuperação e reabilitação de edifícios;

c) Implementação de medidas de sustentabilidade e eficiência energética nas instalações das coletividades, nomeadamente com a aquisição e instalação de equipamentos destinados a reduzir despesas com energia;

d) Construção de novas instalações;

e) Aquisição e instalação de equipamentos destinados à atividade desportiva, recreativa ou cultural.

Nota justificativa:

O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 33 000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Aliás, é comum que seja nas associações que as comunidades locais e as populações encontram espaço para a prática desportiva e para a criação e fruição cultural, além da participação noutras dimensões da vida local, como na ação social e cooperação, na educaçãoe juventude.

O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua história fala por si.

Considerando a importância do Movimento Associativo Popular para a sociedade e para as populações, o PCP propõe a atribuição de um montante global de 60 milhões de euros para apoiar a atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.