Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro com Organizações Representativas dos Trabalhadores da PT/Altice

«A Altice está a despedir trabalhadores efectivos para os poder substituir por subcontratados»

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Bom tarde a todos,

Começo também por agradecer a vossa presença nesta reunião para fazermos um ponto de situação sobre a ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores, na PT/Altice e particularmente as vossas contribuições que tanto ajudam a entendermos melhor suas as raízes.

O PCP e as organizações de trabalhadores da PT/Altice têm-se encontrado regularmente nos últimos anos. Quase sempre pelas piores razões. Quase sempre devido ao processo de liberalização das telecomunicações e às consequências do processo de privatização da PT que foi e é o elemento central desse processo de liberalização.

Recordemos que quando estivemos sozinhos na luta contra a privatização da PT dissemos que isto iria acontecer. Nenhuma privatização criou postos de trabalho, antes destruiu uma parte e precarizou a quase totalidade dos que restaram. Nenhuma privatização significou maiores receitas para o Estado, antes permitiram aos novos senhores encontrarem os esquemas para monumentais fugas ao fisco. Nenhuma significou avanços do ponto de vista produtivo e tecnológico, como a PT bem exemplifica, que foi entregue à gula do capital na sua máxima força e sendo um dos centros da Investigação e Desenvolvimento em Portugal. Nenhuma significou maior transparência nos processos, estando aliás as privatizações na origem dos escandalosos processos de corrupção e da impunidade que os rodeia.

Desta vez estamos perante um despedimento colectivo.

Um despedimento colectivo para o qual faltam os adjectivos. Ele é injusto e imoral, mas que despedimento colectivo não o é?

Ele é manifestamente ilegal, pois a Altice está a despedir trabalhadores efectivos para os poder substituir por subcontratados.

Ele é vergonhoso, pois a Altice tem lucros, actua num dos poucos sectores que foi beneficiado pela actual crise pandémica, e para poder aumentar os seus lucros e o preço de venda da própria PT, não se inibe de somar dificuldades às dificuldades.

Um despedimento que se insere num dito plano integrado de “reorganização”, justificado pela empresa pelo “contexto muito adverso” no sector e com “o ambiente regulatório hostil”. Uma argumentação que não corresponde de todo à narrativa apresentada aquando da divulgação dos resultados da Altice Portugal em 2020 em que os próprios diziam que, em 2020, as receitas da Altice Portugal aumentaram e os lucros cresceram, reflectindo «um desempenho sólido na trajectória de manutenção da liderança e de um crescimento sustentado».

Mas mais, no âmbito do Portugal 2020, a Altice Portugal recebeu financiamento comunitário, por via da Fundação Altice e da Altice Labs, que ascende a mais de 11 milhões de euros.

Ele é criminoso, no momento em que a Administração da Altice o usa como arma contra a ANACOM e o Governo, prosseguindo um processo de chantagem cujo objectivo é conseguir travar a entrada de outros operadores no mercado e pagar menos pelo acesso ao 5G.

Ele é um processo de repressão laboral, pois funciona como mecanismo de pressão sobre estes e os restantes trabalhadores para aceitarem a imposição de rescisões ditas «voluntárias» de contratos e direitos.

Os trabalhadores da PT/Altice sabem que podem contar com o PCP e para o que podem contar com o PCP. Assim que este despedimento colectivo foi tornado público, como aqui informou a nossa camarada Deputada Diana Ferreira, chamámos as ORT da PT à Comissão de Economia da Assembleia da República, procurando contribuir para a visibilidade dos vossos justos argumentos. Questionámos a Comissão Europeia sobre esta situação.

Vamos, na sequência desta reunião, e das iniciativas parlamentares que na passada semana foram rejeitadas por PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, entre as quais as propostas de limitar os despedimentos colectivos, revogar o despedimento por inadaptação, a redução do horário semanal de trabalho para 35 horas para todos, ou o mínimo de 25 dias de férias, adoptar mais iniciativas na Assembleia da República de que vos daremos, oportunamente, conta.

Estaremos, como sempre, ao vosso lado no dia 9, no dia 14, no Porto, no dia 16 e no dia 21 de Julho, nas acções de luta que decidistes organizar.

O Governo pode e deve fazer mais em defesa dos trabalhadores da PT. Ele tem os instrumentos para travar a Altice e acabar com este despedimento colectivo. Toda a pressão será importante para obrigar o Governo a sair da passiva cumplicidade com este tipo de procedimentos.

Mas permitam-me destacar a importância da luta de massas. Devemos lembrar o 21 de Julho de há quatro anos quando nas ruas os trabalhadores da Altice derrotaram o maquiavélico e fraudulento processo de falsas transmissões de estabelecimento.

Aquilo que então parecia impossível foi tornado possível pela luta dos trabalhadores e a iniciativa política do PCP. Também agora será possível travar este despedimento colectivo, que repito, é completamente ilegal e tem um inaceitável travo a chantagem contra os trabalhadores e contra o próprio Estado português.

Da mesma forma, deixamos aqui a nossa convicção de que a necessidade da renacionalização da PT se vai tornando cada vez mais evidente para vastas camadas da população, e que chegará o momento em que a luta do nosso povo colocará e alcançará esse objectivo.

Pela nossa parte, estamos certos de que as respostas nem se encontram na política do Governo PS, nem nos desejos de voltar atrás manifestados nas opções reaccionárias de PSD e CDS e dos seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal.

Há opções que é preciso fazer. Em vez de despedir, o que é preciso é valorizar o trabalho e os trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo da caducidade da contratação colectiva, e com a reposição do princípio do tratamento mais favorável, com o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho e pela sua efectiva redução. Matérias relativamente às quais a vida vem amargamente comprovando a sua justeza, mas que, como ainda na passada semana aconteceu na AR, PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal impedem de se tornar realidade, depois de chorarem lágrimas de crocodilo pelos probrezinhos dos trabalhadores.

Opções também no investimento no SNS e na resposta aos seus profissionais, designadamente, na valorização de carreiras e das remunerações. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional. No apoio à infância e aos idosos.

Há alternativa. O tempo é de contrapor à submissão do Governo PS aos interesses do grande capital e às imposições da UE uma política alternativa que afirme os valores de Abril com o que comportam de direitos, progresso e justiça social, soberania e independência nacionais.

O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. As opções que o PCP assume são sempre, mas sempre, determinadas pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

Porque o tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

Caros amigos,

Aqui está uma situação em que não há meios caminhos, meias tintas, meios termos, ou terceiras vias. Ou o Governo se posiciona a favor dos trabalhadores e age em conformidade, intervindo, designadamente, através da ACT e dos meios ao seu dispor para impedir este abuso, ou o Governo, podendo até manifestar a preocupação e consternação, se posiciona, pelo silêncio ou omissão, a favor dos que prevaricam e abusam da sua posição.

Pela nossa parte não permitiremos que esta intenção da Altice passe incólume e tudo faremos para que não se concretize.

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