Administração Pública

Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013

7 Janeiro 2013

Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte I
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte II
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte III

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Governo ataca direito ao subsídio de férias e de natal

27 Dezembro 2012

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

21 Dezembro 2012

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

14 Dezembro 2012

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

14 Dezembro 2012

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Governo continua a ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático

12 Dezembro 2012

Declaração de Jorge Machado, Deputado

Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais

12 Dezembro 2012

Envolvimento do Secretário de Estado Adjunto da Economia numa iniciativa de campanha eleitoral

7 Dezembro 2012

Do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...

29 Novembro 2012

Declaração de João Oliveira, Deputado

"Os portugueses têm a missão histórica de derrotar esta política e este governo"

28 Novembro 2012