Há muito que os trabalhadores da Administração Pública são confrontados com ataques que visam a precarização das suas condições de trabalho: a retirada do vínculo de nomeação, a imposição de sistemas de avaliação injustos, a destruição de centenas de carreiras profissionais, o congelamento de salários, a limitação de progressões e política de redução de Recursos Humanos, são disso exemplo.

Este processo, que tem como responsáveis todos os governos em funções desde 1976, tem como objectivo a fragilização do papel do Estado e o desmantelamento de Serviços prestados às populações.

A realidade que se vive hoje, ao mesmo tempo que revela a fragilidade para que foram atirados Serviços Públicos como o SNS, a Escola Pública ou a Segurança Social, revela também o que teria sido possível caso o rumo das últimas décadas tivesse sido outro: o do progresso. Estaríamos, seguramente, em melhores condições para responder a este momento se o investimento nas funções sociais do Estado e no desenvolvimento económico do País, sustentado na produção e numa mais justa distribuição da riqueza, tivesse sido concretizado. O caminho que tem sido seguido é outro, bem diferente, que continua a servir os interesses do grande capital e a prejudicar os trabalhadores, nomeadamente os da Administração Pública.

A primeira greve dos trabalhadores da Administração Pública ocorreu a 10 de março de 1978 e envolveu 19 sindicatos. As reivindicações de então eram o aumento dos salários (que fizesse frente à inflação e permitisse melhor qualidade de vida), o direito à negociação colectiva (que só viria a ser concretizado em 1982) e o direito a carreiras dignas. Inacreditavelmente, passados quase 43 anos, as reivindicações não mudaram!

É inegável o papel que esta luta e as que lhe seguiram tiveram, não só na melhoria dos Serviços Públicos, como na melhoria das condições de vida e de trabalho na Administração Pública. Como sempre, foi a luta que permitiu conquistar e concretizar direitos.

Hoje, apesar dos foguetórios e anúncios na comunicação social, continuamos a exigir aumentos de salários para todos, carreiras dignas e o direito a uma negociação colectiva que saia do papel, dê voz aos trabalhadores e concretize o progresso que defendemos.

Confrontados com a pandemia, os mesmos trabalhadores que lhe deram resposta desde a primeira hora, tiveram do governo pouco mais que palmas e palavras de apresso. Recusando-se a discutir as matérias que os sindicatos colocam como prioritárias, o governo não deixou alternativa se não a luta! Não foi a pandemia, com todas a exigência e complexidade inerentes, que permitiu calar o descontentamento dos trabalhadores e das suas organizações. Exigindo negociar, exigindo mudança de políticas e resposta aos problemas, os sindicatos deram voz aqueles representam. No seu seio, porque é lá que devem estar, os comunistas tiveram e têm um papel determinante na mobilização, consciencialização e organização dos trabalhadores.

Apesar de longe do fim da luta e da resposta às suas reivindicações, foi com a intervenção dos Sindicatos, com a luta dos trabalhadores e do Partido que se derrubou um governo de direita (que deixou um rasto de destruição sem precedentes na Administração Pública), que se abriu portas à inversão do caminho e que se continuará a exigir e a lutar por melhores salários, mais direitos e melhores serviços públicos.

Recentemente, partindo de uma proposta de aumento salarial de zero, conseguiu-se que deixasse de o ser. Não ficamos satisfeitos com o aumento muito insuficiente de salários, que abrangerá apenas parte dos trabalhadores, mantendo a exigência de uma política salarial diferente, que valorize o trabalho e os trabalhadores. Apesar da insistência do governo, foi a posição dos sindicatos de classe que permitiu que não se transformasse o teletrabalho (resposta a uma situação excepcional) numa alteração definitiva à prestação de trabalho na Administração Pública. Foi, também a luta dos trabalhadores que obrigou o governo a assumir o compromisso de se sentar para discutir a alteração do Sistema de Avaliação. Será a luta dos trabalhadores, como sempre, a determinar a resposta aos problemas que vivem e a garantir um futuro melhor.

O respeito pela antiguidade, o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras, a contratação de mais trabalhadores, o reforço das funções sociais do estado, a ampliação do papel do Estado no desenvolvimento do País, serão conquistados por quem trabalha. Neste caminho, como a história do nosso partido demonstra, o papel dos comunistas dentro e fora do movimento sindical é insubstituível.

Os mais de 700000 trabalhadores que asseguram a todos os níveis e em todos os Serviços o funcionamento do Estado, estão e estarão dispostos a defender os seus direitos e o papel determinante que o seu trabalho tem na vida das populações e no desenvolvimento do País.

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva o PCP!