Uma primeira palavra de saudação aos delegados e aos convidados que acompanharam os trabalhos do XI Congresso Regional do PCP nos Açores. Uma saudação extensível aos trabalhadores e ao povo açoriano reiterando o compromisso do PCP para com a sua luta em defesa dos direitos e melhores condições de vida.
Este Congresso marca um ponto importante na vida da nossa organização na Região. Um momento de afirmação do papel do Partido, da importância da sua intervenção e contribuição para o desenvolvimento e progresso regional, das propostas e soluções que se impõem quer para a construção de um rumo alternativo para a política regional quer para dar resposta a problemas mais urgentes com que os trabalhadores e o povo se confrontam.
Por este nosso Congresso passaram testemunhos sobre a situação económica e social da Região, a realidade vivida em cada uma das suas nove parcelas territoriais, os problemas que estrangulam o desenvolvimento e a coesão da Região, e acentuam a divergência.
Problemas há muito identificados, que geram desigualdades e injustiças, que desperdiçam o potencial produtivo da Região, das pescas, do sector do leite, das carnes, da agricultura em geral, que agravam as dificuldades de vida da sua população e acentuam a exploração de quem trabalha.
Problemas que não têm encontrado resposta por parte de sucessivos Governos do PSD e do PS que na Região têm perpetuado uma política ditada por critérios e opções contrárias aos interesses dos Açores e do seu povo. Problemas que se tendem a acentuar, não só porque se acumulam sem resposta mas porque o actual Governo de direita prossegue e intensificará aspectos mais negativos dos anteriores Governos do PS. O que os Açores têm conhecido, governo após governo, é divergência, desigualdades, pobreza. Uma Região a duas velocidades com ilhas deixadas para trás. Salários mais baixos, precariedade mais elevada, crescimento de injustiças.
Como aqui ficou testemunhado, os Açores precisam de uma outra política, alternativa, que no quadro da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e defende abra caminho à construção de uma Região mais desenvolvida e com maior justiça social.
Uma política que potencie plenamente a dimensão autonómica da Região, que aproveite e use em benefício dos Açores e do seu povo os poderes que o seu estatuto político-administrativo lhe confere. Uma política que, no respeito pela autonomia regional que a Constituição consagra e no quadro da sua valorização, não a subordine a critérios e opções ditadas pelos interesses da União Europeia e condicionada pela política de direita que os Governos do PS e do PSD na República há décadas prosseguem.
Uma autonomia que deve ser colocada ao serviço dos interesses da Região, da afirmação dos direitos dos trabalhadores e do povo, da satisfação das suas necessidades e não invocada em vão para efeitos de propaganda para logo a desbaratar em nome dos interesses de classe que os poderes regionais prosseguem. Quando nos aproximamos dos 50 anos da Revolução de Abril é bom não deixar esquecer o que ela trouxe de perspectivas de futuro também para as Regiões Autónomas, de consagração da sua autonomia no quadro de um Estado unitário, na relação que ela comporta com o conjunto de direitos económicos e sociais que a Constituição da República consagrou. Direitos e conquistas que Abril assegurou e que continuam a ser referência para a construção de um Portugal com futuro. Para lá do que a dimensão política da autonomia encerra, bem se pode afirmar que a política dos governos regionais tem negado o que de mais decisivo ela devia traduzir em progresso e desenvolvimento.
Olhando para o que por este Congresso passou do ponto de vista de soluções para os problemas, de conhecimento de uma realidade vivida em cada uma das suas ilhas, da caracterização e identificação das respostas necessárias no plano produtivo, dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores, dos apoios sociais, da mobilidade e transportes regionais, mais visível e exposto fica o empobrecimento político que representou a perda de representação parlamentar do PCP e a necessidade imperiosa de a recuperar.
Também no plano nacional o que se conhece é o objectivo do PS em prosseguir a sua política e as suas opções ditadas pela sua subordinação aos interesses do grande capital e da União Europeia. Agora, apanhado de mãos livres e com uma maioria absoluta, o que aí está colocado é o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o favorecimento dos interesses e lucros dos grupos económicos.
É isso que o programa do Governo expõe e a proposta de Orçamento do Estado, agora em debate, confirma.
Apesar de a situação do País ser agora bem mais difícil do que era há seis meses, o Governo insiste numa proposta de Orçamento que recusa as soluções para os problemas nacionais e a resposta às dificuldades dos trabalhadores e do povo.
Há seis meses, a recusa do Governo em dar resposta aos problemas nacionais já era grave. Seis meses depois, quando todos os problemas se agudizaram, essa recusa é inaceitável.
A recusa do Governo em assumir o aumento dos salários e das pensões como emergência nacional significa impor, nada mais, nada menos do que um corte brutal nos vencimentos e reformas de milhões de portugueses. Significa criar ainda maiores dificuldades às MPME pelo estrangulamento do mercado interno.
Significa tomar partido pelos grupos económicos que dominam a economia nacional. Grupos económicos que se estão a aproveitar da guerra e das sanções, como antes se aproveitaram da epidemia, com a conivência do Governo PS. O caso mais flagrante é o dos combustíveis. O PS recusou a imposição de preços máximos, indo ao encontro da argumentação do PSD, do Chega e da IL. Reduziu impostos e prometeu uma baixa dos preços. Mas aquilo que se verificou, foi o aproveitamento das petrolíferas, para aumentarem ainda mais os preços salvaguardando os seus lucros escandalosos.
Mas o PS não foi enganado. Quando recusou as propostas do PCP sabia e sabe qual seria o resultado: colocar as receitas fiscais a financiar os lucros das petrolíferas.
Diz agora o governo que estará vigilante. Mas enquanto o governo sacode a água do capote, são os trabalhadores, é o povo português, é a economia nacional, que continuarão a pagar a factura dos lucros da GALP, da EDP, da SONAE, da Jerónimo Martins e de outras grandes empresas que muito agradecem este apoio do Governo. Da parte do PCP, não deixaremos cair esta reivindicação. É preciso coragem para enfrentar os grupos económicos. É preciso uma intervenção urgente, como o PCP propôs novamente na discussão do Orçamento do Estado, fixando preços máximos nos combustíveis, impondo uma efectiva descida dos preços.
Sim camaradas, o que se pode esperar deste Governo nos próximos quatro anos e meio: a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e o recurso a qualquer pretexto para justificar a degradação das suas condições de vida, ao mesmo tempo que promove a acumulação de privilégios e benefícios para o grande capital nacional e estrangeiro com as mais insustentáveis justificações.
Para o Governo do PS, a situação nacional não é motivo de preocupação. A “questão absolutamente essencial” é o défice ficar em 1,9%. A inflação é elevada, em Abril poderá ter atingido 7,2% e já se admite que se prolongue até 2024, mas o Governo continua a considerá-la passageira.
Desigualdades e injustiças, dependência e submissão a imposições externas, atrasos e défices estruturais, nada disso parece justificar uma resposta global.
Para quem alimentasse dúvidas, o tempo da reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo para o PS. Só a luta combinada com a nossa iniciativa os demoverá.
Quem estava convencido de que o PS tinha feito esse caminho por opção fica agora desenganado. O que o PS ambicionava era criar as condições para prosseguir sem empecilhos a política de direita que nunca abandonou enquanto opções e critérios seus, mas que a força das circunstâncias e a relação de forças condicionou na legislatura de 2015.
Mas se alguém pensa que vamos cruzar os braços, desenganem-se! Estamos a apresentar propostas em vários domínios, dos direitos laborais, salários e reformas, à protecção social, dos impostos à defesa dos sectores produtivos, que vão ao encontro de necessidades prementes dos trabalhadores e do povo.
Propostas como as que anteriormente se alcançaram com a nossa iniciativa, como são o caso dos manuais escolares ou das creches gratuitas, que aqui o poder regional recusa a assumir.
A recusa do Governo em promover o aumento geral dos salários e das reformas, em que esta proposta de Orçamento se deveria inserir, traduz-se num corte do valor dos salários e das reformas.
Em nome das sanções e a pretexto da guerra aí está uma espiral de especulação, de novos argumentos para intensificar a exploração, agravando as condições de vida, aumentando as injustiças, garantindo aos grupos económicos lucros amassados à custa da perda de poder de compra dos trabalhadores e do povo.
Sim, camaradas, o que está em curso é, a não ser impedido com a luta dos trabalhadores e do povo, um corte de salários e pensões agora não por via de decreto mas sim pela decisão de recusar a sua actualização. Que cada um tenha consciência que, por exemplo, para um salário ou reforma de 800 euros, se a inflação se ficar pelos 5% e talvez galope este número, o corte será de 40 euros, pela via da sua desvalorização real.
Atrelado a interesses que não são do nosso País, o Governo junta-se à escalada de sanções que só trazem mais dificuldades ao nosso povo. É por isso que nos colocamos do lado da paz contra a guerra e as sanções. Os que a animam têm de responder no nosso País pelas consequências que estão a causar às condições de vida dos trabalhadores e do povo. Para benefício dos que prosperam com a guerra, dos que acumulam lucros, dos que aspiram a ver a guerra prosseguir por meses e anos como já vaticinam sem pudor.
A guerra só traz dor, sofrimento, perda de vidas. Não passa de hipocrisia exibir sem pausa imagens dilacerantes que não deixam ninguém indiferente e depois animar a guerra, falar em armas e mais armas. É por não querermos continuar a ver as imagens de sofrimento que nos pomos do lado da paz. O caminho é o da defesa da paz, contra a guerra. É deste lado que nos colocamos. Os que animam o conflito e o querem prolongar são responsáveis pela continuada perda de vidas.
Vivemos tempos que reclamam e exigem um Partido Comunista Português forte, determinado e convicto. Tempos que reclamam firmeza ideológica e um colectivo partidário determinado em prosseguir com confiança a intervenção em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, das soluções para os problemas nacionais.
Coragem e determinação para enfrentar a deriva antidemocrática de pendor anticomunista que por aí anda. Para denunciar e combater a tentativa de imposição de um pensamento único, de criminalização da dúvida ou da opinião diferente da que querem estabelecer como dominante. Coragem e determinação fundadas naquilo que somos e representamos, da nossa identificação com os interesses e direitos do nosso povo, encontrando na ligação aos trabalhadores e ao povo a força e razão da nossa intervenção, afirmando o nosso compromisso inabalável para com eles, as suas aspirações e luta por uma vida melhor e uma sociedade mais justa.
Para o êxito do nosso trabalho, da nossa intervenção, da nossa ligação às massas são de particular importância as tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido.
A Resolução Política identificou com muita clareza as tarefas do reforço da organização do Partido.
É importante continuar o trabalho que vise o desenvolvimento e funcionamento da organização nas empresas e locais de trabalho. Essa é uma das prioridades principais do Partido que não podemos descurar também aqui nos Açores, alargando a influência nos trabalhadores e a sua mobilização.
Tal como não podemos, neste quadro particular que vivemos de garantir e intensificar o regular funcionamento dos organismos e organizações.
Precisamos de reforçar com mais camaradas a assumirem responsabilidades e tarefas regulares, com o recrutamento de novos militantes, dinamizando a Campanha Nacional, integrando e responsabilizando cada um dos novos militantes. Precisamos de reforçar a JCP e da acção junto da juventude e do trabalho das organizações locais com as populações.
Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo. Lutamos todos os dias, em todas as frentes, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.
Precisamos de um Partido mais forte. Para combater a exploração, as injustiças, para lutar por uma vida melhor. Para fortalecer a resistência, dar mais força à luta e ao impulso para avançar. O capitalismo, sistema de exploração, opressão, predação e agressão, é como se vê sinónimo de desemprego, pobreza, ataque a direitos laborais, confrontação e guerra. Razões que tornam ainda mais actual a luta pela construção de uma sociedade liberta da exploração, o socialismo e o comunismo.
É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate!
