Intervenção de João Ferreira, Deputado do PCP ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

A intervenção do PCP no Parlamento Europeu

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Saudação do nosso Colectivo no Parlamento Europeu.

Nos últimos quatro anos, o PCP interveio no Parlamento Europeu para defender e afirmar os interesses dos trabalhadores, do povo e do país; combateu firmemente todas as decisões prejudiciais ao interesse nacional; reclamou, aproveitou e exigiu, a favor do país, a mobilização de todos os meios, recursos e possibilidades; denunciou e interveio para minimizar, com iniciativas concretas, os condicionalismos e as consequências negativas da integração capitalista europeia.

Uma acção que se insere na actividade geral do Partido; que reflecte, nos seus objectivos e prioridades, a evolução da própria União Europeia e os constrangimentos que dela decorrem no plano nacional; uma acção que dá voz às lutas, aos anseios, aspirações dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, dos pescadores, dos micro, pequenos e médios empresários, das mulheres, da juventude, de Norte a Sul do país e das Regiões Autónomas.

Denunciámos e rejeitámos todas as pressões e chantagens desenvolvidas contra Portugal e afirmámos o inalienável direito de cada povo a um desenvolvimento soberano e a decidir do seu próprio destino.

Combatemos as pulsões e as ilusões federalistas, o aprofundamento da União Económica e Monetária, e a concentração de poder económico e político no directório de potências.

Denunciámos e combatemos a chamada União Bancária – uma gigantesca operação de concentração do sector bancário à escala europeia e um dos passos mais graves dados após a criação do Euro.

Foi por iniciativa do PCP que a renegociação das dívidas públicas ou a revogação do Tratado Orçamental foram levadas ao Parlamento Europeu.

Avançámos com propostas inovadoras, como um programa de apoio aos países intervencionados pela troika ou programas de apoio à saída negociada do Euro, por parte dos Estados-Membros cuja permanência na moeda única se tenha revelado insustentável.

Exigimos medidas de regulação da produção e dos mercados do leite e da carne, revertendo a desregulação promovida pela PAC e assegurando preços justos à produção. Defendemos medidas de apoio à pequena pesca.

Denunciámos a dramática situação social e o desemprego. Exigimos medidas de combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social. Demos voz à luta pelos direitos das mulheres; à promoção da cultura e língua portuguesas; à defesa da Natureza e dos seus recursos.

Denunciámos e combatemos os tratados de livre comércio – essa forma de proteccionismo dos ricos e poderosos – como o TTIP, o CETA e o TISA – tentativas de instaurar uma espécie de nova ordem mundial assente numa autêntica ditadura das multinacionais.

Levámos mais longe a luta pela Paz, pela amizade e a solidariedade com todos os povos do mundo. Contra o intervencionismo externo da União Europeia, a ingerência, o militarismo e a guerra.

Denunciámos o drama dos migrantes e refugiados, propusemos medidas de apoio, orientadas para o acolhimento e a integração, e combatemos as políticas xenófobas, reaccionárias e desumanas da União Europeia.

Combatemos a ofensiva anti-democrática em curso no Parlamento Europeu, o anticomunismo e o branqueamento do fascismo, e as tentativas – concretizadas, umas, e em curso, outras – para limitar gravemente a iniciativa dos deputados e dos grupos políticos.

Foi e é uma intervenção ímpar no quadro partidário nacional!

Uma luta que é também uma contribuição para a construção de uma outra Europa, de Estados soberanos e iguais em direitos, de cooperação, de progresso e de paz. Contribuição que continuamos a dar em variados planos, nomeadamente no Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, do qual somos fundadores, e no qual continuamos a intervir defendendo o seu carácter confederal, pugnando pela sua afirmação como voz alternativa às políticas da direita e da social-democracia, rejeitando a sua instrumentalização e afirmando o seu papel independente face a estruturas supranacionais de natureza diversa.

Traduzindo o justo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo PCP no Parlamento Europeu, nas últimas eleições, em 2014, a CDU registou um assinalável progresso, com 12,7% dos votos e a eleição do terceiro deputado, conseguida mesmo num quadro em que foi reduzido o número total de deputados portugueses. O resultado mais expressivo em 25 anos!

Ficámos e estamos mais fortes para a luta que continua!

Uma luta que requer o reforço da articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseadas numa clara posição de ruptura com a integração capitalista europeia. Esta é condição da construção da Europa dos trabalhadores e dos povos.

Condição da edificação de um novo quadro político, institucional, de cooperação económica, de solidariedade para o desenvolvimento, de paz e amizade entre os povos e Estados Soberanos e iguais em direitos.

Viva o XX congresso!
Viva a JCP!
Viva o PCP!

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