Intervenção de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central, XX Congresso do PCP

A soberania nacional, o movimento em sua defesa e a libertação do país da submissão ao euro

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Camaradas

Estão quase a completar-se 15 anos desde a introdução das notas e moedas de Euro no nosso país. O PCP foi a única voz que alertou e combateu os previsíveis impactos da adesão à Moeda Única. O PCP não foi nos cantos de sereia que anunciavam o fim das crises, a blindagem à especulação com a dívida pública, a convergência com os níveis salariais das grandes potências, o crescimento e desenvolvimento do país.

Nada do que andaram a dizer. Nada do que andaram a vender ao povo português foi cumprido. E a vida veio dar razão ao PCP.

A evidência de um país que, desde a adesão ao Euro, praticamente não cresceu e multiplicou o desemprego, na verdade dos que menos cresceu no mundo, mas que simultaneamente adquiriu das maiores dívidas pública e externa do mundo, falam por si sobre as consequências da adesão à moeda única.

Independentemente da sua configuração, independentemente das políticas que lhe estão associadas, independentemente das contradições e tensões latentes no seio da UE, o Euro foi e é um instrumento das classes dominantes e das grandes potencias para servir os seus interesses e os seus lucros.

A sua introdução em Portugal, promovida pelo PS, PSD e CDS-PP, constituiu, um violento salto qualitativo, que agravou a opção neoliberal e federalista do edifício comunitário, e constitui-se numa pressão permanente para a debilitação da nossa indústria, da nossa capacidade de produzir riqueza, da nossa liberdade de distribuir riqueza, do nosso desenvolvimento, da nossa soberania.

Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária que a ele estão associados.

Precisa de uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do país, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo.

Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma e soberana, ajustada à situação nacional e que aproveite todas as margens de manobra para fomentar a produção, o emprego e o crescimento.

Precisa de contar com um verdadeiro banco central nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento, para não estar como está, confrontado ou com a chantagem dos especuladores no mercado da dívida, ou com a chantagem do BCE, da União Europeia e do FMI sempre que precisa de financiar o Estado ou a Banca.

Portugal precisa de abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e todos os seus derivados.

Precisa de se proteger das perdas de competitividade pelas valorizações excessivas da moeda única.

Precisa de resistir melhor à especulação financeira e conter o endividamento externo.

Portugal precisa, em suma, de se libertar do Euro. E a libertação do Euro teria e terá todas essas vantagens.

Alguns pretendem, numa defesa implícita da integração monetária, que «o problema não é do Euro, mas da política do Euro».

É não perceber a natureza de classe e os objectivos do processo de integração capitalista da União Europeia.

É não perceber que o Euro, moeda única, seria sempre simultaneamente a moeda da periferia e do centro, dos países atrasados e das grandes potencias, de Portugal e da Alemanha. Na verdade, não se pode servir a dois amos ao mesmo tempo, ou o Euro se ajusta à condição, às necessidades e aos interesses da Alemanha, ou o Euro se ajusta à condição, às necessidades e aos interesses de Portugal.

Ora Portugal precisa de uma moeda diferente da Alemanha. E os trabalhadores portugueses e os povos da Europa precisam de políticas monetárias diferentes da dos monopólios e do grande capital financeiro.

O Euro é um garrote e um instrumento de chantagem política sobre os povos e os Estados. Sem soberania monetária, Portugal está sujeito, como aliás estiveram outros países, às decisões de terceiros que, em última análise, podem decidir do estrangulamento financeiro de um país ou do colapso do seu sistema financeiro.

Definitivamente, o Euro não serve o povo português. O Euro não serve os povos na Europa.

Camaradas

Sem ignorar a importância do afastamento do Governo PSD/CDS-PP do poder. Sem subestimar, antes valorizando, todas e cada uma das conquistas alcançadas pela luta dos trabalhadores e do povo e pela acção do PCP, a verdade é que a situação nacional é hoje claramente condicionada pela integração no Euro e pela indisponibilidade do Governo PS em lhe fazer frente.

Daqui deste nosso Congresso reafirmamos, sem a libertação do Euro, sem a renegociação da dívida pública, sem a recuperação do controlo público da Banca – objectivos que se articulam e complementam entre si – não há, nem haverá verdadeiro desenvolvimento do país.

Sabemos que a libertação de Portugal do Euro não resolve, por si só, todos os problemas nacionais. Mas dentro do Euro Portugal não tem futuro.

E bem podem os comentadores e analistas, fiéis à política de direita, anunciar tragédias e tempestades sempre que a questão do Euro é levantada. Bem podem o PSD e o CDS-PP, exibir com orgulho o diploma de bom aluno na União Europeia, mesmo que à custa do afundamento do país. Bem pode o BE, num dia anunciar a catástrofe de uma eventual saída e noutro indignar-se perante as regras do Tratado Orçamental. Bem pode o actual Governo PS, insistir nos chamados compromissos europeus e fazer juras de amor eterno à moeda única, pois a questão do Euro, pela sua dimensão estrutural na vida política e económica do país, mais cedo do que tarde terá que ser enfrentada e é bom que Portugal prepare esse caminho conforme propõe o PCP.

Não ignoramos, não negligenciamos, não menorizamos os riscos, os problemas e as dificuldades deste caminho.

Mas a libertação do Euro que propomos, um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que propomos ao país, é para o país crescer em vez de estagnar e definhar, é para investir em vez de regredir, é para criar emprego em vez da emigração forçada, é para distribuir a riqueza de uma forma mais justa em vez das crescentes desigualdades, é para aprofundar a democracia, em vez de a perverter.

A soberania monetária é essencial à soberania nacional. Para o PCP, nenhum processo de integração por mais avançado que ele esteja, pode impedir o povo português de decidir do seu futuro. Se o Euro põe em causa o presente e o futuro do país então, o povo português tem o direito de lutar para que esse obstáculo seja removido do seu caminho. É esse o direito que nos assiste pelo simples mas incontornável razão de sermos um povo e um país com quase nove séculos de história e que quer construir o futuro pelas suas próprias mãos.

Viva o XX Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!

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