Intervenção de João Frazão, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

A Situação económica do país (A urgência da produção nacional)

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Nos anos 90 do século passado, já com década e meia de destruição das conquistas de Abril, da Reforma Agrária às nacionalizações e aos direitos dos trabalhadores, os representantes políticos do capitalismo triunfante, prometiam ao povo português o reino do leite e do mel, sem que fosse preciso metermos a mão na massa.

O sector têxtil e do calçado eram dispensáveis; a metalurgia pesada era um fardo que era necessário afastar; cultivar couves e batatas estava ultrapassado; pescar era coisa obsoleta.

Esse bando de vende pátrias - alguns dos quais ainda andam por aí - levaram então a cabo um meticuloso e decidido plano de destruição da produção nacional e de entrega dos nossos mercados ao capital transnacional.

Encerraram milhares de empresas, privatizaram os sectores produtivos nas mãos do Estado, que a seguir foram emagrecidos e vaporizados, empurraram centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego.

A estratégia da política de direita e de submissão aos ditames da União Europeia de PSD, CDS e PS está hoje marcada a ferro quente na realidade nacional.

O que fosse preciso, comprava-se no estrangeiro, e aí estão os elevados endividamento e défice externo; O Estado tinha de ser afastado da economia, para deixar funcionar os sacrossantos mercados, o que levou à redução do investimento público, que não foi substituído pelo privado; Não era necessário produzir, pois sobreviveríamos do sol e dos serviços, o que provocou défices insustentáveis no plano produtivo, tecnológico, de capital e demográfico; Era indispensável liberalizar, desregular no plano económico, social e laboral, e aí temos a fragilização do tecido económico, a descapitalização das empresas e a destruição e drenagem para o exterior de capital; Era essencial o investimento estrangeiro e aí está a perda do controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas.

Nos últimos 4 anos, em consequência do brutal agravamento da política de direita, consubstanciado nos PEC's e no Pacto de Agressão, o país andou ainda mais para trás com uma das mais prolongadas e mais profundas recessões, com o Produto Interno Bruto a recuar 6,8pp em 3 anos, para valores de antes de 2001. Quanto menos se produzia, quanto mais o investimento caía (23% no período), quanto mais empresas encerravam (mais de cem mil!), mais o país se endividava, chegando o endividamento externo a 131% do PIB.

Entretanto, quando precisávamos de políticas de crescimento e de investimento público, eis que os mesmos vendilhões, colocam o país sob o duplo garrote do défice e da dívida pública e confrontado com a falta de instrumentos de política monetária, cambial e orçamental, em consequência da adesão à União Económica e Monetária e ao Euro.

É assim, que Portugal ostenta o triste palmarés de ser, nos últimos 15 anos, um dos 8 países cuja economia menos cresceu no mundo.

Nem podia ser de outra forma, quando Portugal mantém os mais elevados custos dos factores como o crédito, a energia, ou as comunicações, em consequência também da entrega a privados, quase todos estrangeiros, destes sectores, ou quando os mercados estão absolutamente dominados pelo directório das grandes potências da União Europeia, quando as pequenas e médias empresas estão sujeitas à autêntica ditadura da grande distribuição que esmaga os preços e lhes impõem condições leoninas.

Quando esses serviçais do capital aceitaram, que a Portugal, no quadro da chamada “Divisão Europeia do Trabalho”, não coubesse a modernização ou a elevação do valor acrescentado da nossa produção nacional.

Não podia, de facto ser de outra forma.

Quando a Política Agrícola Comum, acentua os problemas estruturais da agricultura portuguesa, desregulando mercados e produções – das quotas leiteiras aos direitos de plantação da vinha – assegurando aos países grandes produtores o acesso ao mercado nacional, em articulação com a grande distribuição, enquanto milhares de produtores ficam na ruína e são forçados a abandonar as suas explorações.

Quando a Política Comum de Pescas, não obstante Portugal dispor de imensos recursos, designadamente a maior ZEE da UE, e ser deficitário em peixe em mais de 1000 milhões de euros por ano, penalizou os pequenos pescadores, a braços com elevados custos operacionais, designadamente nos combustíveis e com condições de comercialização altamente desfavoráveis, a par de uma política de gestão de recursos prejudicial aos interesses nacionais.

Quando a indústria transformadora e extractiva viu o seu peso baixar significativamente no PIB, passando de 30% para cerca de 14%, e o país perde importantes centros de decisão estratégica e de competências.

E nem a ilusão do sucesso das exportações nacionais pode esconder que a balança comercial não se equilibrou, uma vez que continuam a ser, maioritariamente, mercadorias de baixa ou média tecnologia com grande dependência das importações para a sua produção.

Camaradas

Nos anos 90 do Século passado, tal como antes e depois, enquanto a burguesia dominante vendia a capacidade produtiva nos corredores de Bruxelas a troco de poder e mordomias, havia quem dissesse não!

Havia quem se questionasse:

- Onde seriam produzidos as roupas para o povo português?

- Onde seriam produzidas as carruagens dos comboios do país?

- Quem haveria de construir os navios de mercadorias de pesca ou para explorar as inúmeras riquezas do nosso mar?

- Quem semearia o trigo e o milho para o pão que teria de nos continuar a alimentar?

Ontem como hoje, houve quem – desde logo os trabalhadores e o seu Partido – afirmasse que aqui, neste chão, com os trabalhadores e o povo português, com outra política, é não apenas necessário mas possível assegurar a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, defendendo a indústria extractiva e transformadora, a agricultura e as pescas, colocando os recursos nacionais ao serviço do povo, do País e reduzindo os défices estruturais.

Ontem como hoje, afirmamos que é necessário pôr Portugal a produzir, diversificando a localização das actividades produtivas no território, criando assim os empregos e os salários que dinamizem o mercado interno e fixem as pessoas às suas terras.

Ontem como hoje defendemos uma economia mista em que coexistam o sector público com uma forte presença nas empresas e sectores estratégicos, o privado e um dinâmico sector cooperativo e social, com o planeamento democrático do desenvolvimento, e o decisivo investimento público e um importante papel às pequenas e médias empresas.

Ontem como hoje sublinhamos que o crescimento económico, com mais produção e mais emprego, assegurará mais receitas fiscais, menor despesa e mais receitas na Segurança Social, e possibilitará a melhoria da balança comercial, com mais exportações e com a substituição de importações por produção nacional, menor défice orçamental e menos dívida.

Ontem como hoje afirmamos que um país que não produz, que é dependente das decisões de terceiros para assegurar a produção dos bens e serviços essenciais à vida colectiva, não pode afirmar-se um país livre e soberano.

Ontem como hoje lembramos que o País tem recursos, tem capacidades, tem homens e mulheres que, com outra política, patriótica e de esquerda, serão capazes desatar o nó górdio da produção e o colocar no caminho do desenvolvimento.

A batalha da produção também é a nossa batalha!

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