Relatório da Comissão Eleitoral

O Comité Central é o organismo que dirige a actividade do Partido no intervalo entre Congressos, assumindo a responsabilidade de traçar, de acordo com a orientação e resoluções dos Congressos, a orientação superior do trabalho político, ideológico e de organização do Partido.

Os Estatutos consagram que compete ao Comité Central cessante apresentar a proposta de futuro Comité Central a aprovar pelo Congresso. Assim, na sua reunião de 25 e 26 de Junho, o Comité Central aprovou os critérios para a elaboração da proposta de composição do Comité Central a eleger pelo XX Congresso, a qual deve traduzir a identidade do Partido e as condições para a resposta e iniciativa necessária face às grandes exigências políticas e ideológicas de direcção, organização e intervenção, decorrentes da situação actual e futura.

A proposta de Resolução Política, que esteve em discussão em todo o Partido, integrou a consideração de que o futuro Comité Central, no seguimento da experiência do trabalho de direcção, deve manter as características do actual, designadamente quanto às suas competências e dimensão, admitindo-se que esta possa ter alguma redução.

Quanto à composição foi definido como objectivo para o Comité Central a eleger:

  • A composição social corresponder, reflectindo a identidade do Partido, a uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente operária;

  • integrar quadros do Partido – funcionários e não funcionários – com responsabilidades no trabalho de direcção, oriundos de empresas e locais de trabalho;

  • integrar quadros participantes em organizações e movimentos de massas, que se destacam em várias áreas da vida nacional;

  • a natural renovação deve ter presente uma composição que associe a participação de quadros com experiência à responsabilização de jovens;

  • reforçar a participação de mulheres.

Foi definido, também de acordo com os princípios de funcionamento do Partido, no processo de preparação da proposta deveria ser assegurado uma ampla auscultação, num trabalho exigente correspondente à importância e papel do Comité Central, inserido no trabalho de direcção colectivo.

O Comité Central delegou nos seus organismos executivos, Secretariado e Comissão Política, a direcção e a articulação do trabalho a realizar. A Comissão Central de Controlo foi auscultada em vários momentos da preparação da proposta.

A proposta apresentada ao Congresso, cujo trabalho iniciou em Março, envolveu nas suas várias fases cerca de 170 organismos e 1500 camaradas, individual ou colectivamente, correspondendo aos princípios orgânicos do Partido assentes no desenvolvimento criativo do centralismo democrático do qual um dos elementos fundamentais é a ampla participação dos quadros, dos militantes em todos os aspectos da vida partidária.

O trabalho realizado é parte integrante da política de quadros que, entre outras exigências, coloca o permanente, rigoroso e objectivo conhecimento dos quadros, a atribuição de responsabilidades e a consideração sobre a sua promoção, só possível com o acompanhamento regular à concretização das suas tarefas e à constante preocupação com a sua formação, particularmente através da intervenção, actividade e luta, factor determinante na formação de um quadro do Partido. Integra-se também, no objectivo de renovar e rejuvenescer os organismos do Partido.

O número de camaradas eleitos para o Comité Central no XIX Congresso foi de 152. Neste momento o Comité Central que cessa funções tem 149. Faleceram os camaradas José Casanova e Maria do Pilar Vicente. Houve uma demissão.

A proposta apresentada ao XX Congresso, composta por 146 camaradas, não inclui 28 nomes do Comité Central eleito no XIX Congresso, o que corresponde a 18,4%.

Entre os membros do actual Comité Central, 25 não integram a proposta. As razões desta consideração tem a ver essencialmente com a alteração de tarefas, mas também com o objectivo da renovação, para a qual foi demonstrada uma ampla disponibilidade de membros do actual Comité Central. Necessário ter presente que para corresponder a dois dos critérios, à redução do número e à renovação, só será possível pela não inclusão de membros do Comité Central que cessa funções. Importa sublinhar que todos estes camaradas vão continuar no desempenho de tarefas, contribuindo com o seu conhecimento, a sua experiência e dedicação para a intervenção e o reforço do Partido.

Há ainda camaradas que não estão integrados na proposta do Comité Central porque estão considerados para a proposta de Comissão Central de Controlo e, face à Lei dos Partidos, os membros da Comissão Central de Controlo não podem ser eleitos membros do Comité Central.

De acordo com o Regulamento do Congresso, os delegados podiam apresentar à Comissão Eleitoral propostas de alteração à proposta de composição do Comité Central. Foram colocados dois tipos de questões.

Um delegado expressou o seu desacordo quanto à inclusão de um dos camaradas. Procurámos esclarecer e analisámos atentamente. Trata-se de um aspecto, que já tinha sido colocado durante a auscultação e teve o aprofundamento dos respectivos organismos, cuja conclusão levou a manter a consideração do camarada, sem deixar de ter em conta aspectos colocados, como sempre se faz. A Comissão Eleitoral considera manter o camarada na proposta.

Foram também colocadas observações sobre três biografias que mereceram a devida atenção.

A Comissão Eleitoral considera manter a proposta apresentada pelo Comité Central cessante.

A renovação resulta, para além da não inclusão de camaradas eleitos no XIX Congresso, na inclusão de 22 novos camaradas, que corresponde a 15,1% do conjunto da proposta.

A proposta inclui quadros de todas as Organizações Regionais. Recorda-se que já houve momentos em que não estiveram criadas estas condições.

A composição social reflecte a identidade do Partido. Mantém uma larga maioria de operários e empregados, 98 camaradas, correspondendo a 67,1%, sendo superior à do XIX Congresso que era de 65,8%.

A forte componente operária é traduzida pela inclusão de 67 operários, correspondendo a 45,9%, também superior à do XIX Congresso que era de 44,7%.

Na consideração procurámos aprofundar a reflexão sobre camaradas oriundos de empresas e locais de trabalho. Assim, destacamos a participação de camaradas de empresas como a Auto-Europa, o Hospital de Portimão, a ESIP, a JADOIBÉRIA, a NAVIGATOR COMPANY, o Pingo Doce, a SAKTHI, a Valorsul, a Visteon, de diversas autarquias locais e de escolas do ensino Básico, Secundário e Universitário. Valorizamos estar incluídos na proposta camaradas que ainda recentemente a sua intervenção era no local de trabalho e entretanto aceitaram a proposta do Partido e optaram por ser Funcionários e assim assumir maiores responsabilidades para o reforço da organização do Partido em geral e especialmente junto da classe operária e dos trabalhadores. Reflecte-se na composição do Comité Central a maior atenção que os organismos estão a atribuir à organização nas empresas e locais de trabalho.

A proposta inclui camaradas participantes em organizações e movimentos de massas, que se destacam em várias áreas da vida nacional, nomeadamente no movimento sindical unitário e de Comissões de Trabalhadores e que têm por isso uma profunda ligação ao mundo do trabalho.

Os Funcionários do Partido são 91 e os Funcionários da JCP são 2, correspondem respectivamente a 62,3% e 1,4%, no conjunto idêntica à percentagem do XIX Congresso. Reflecte-se no Comité Central o papel dos Funcionários no desenvolvimento da actividade e o seu importante contributo para a afirmação das características fundamentais do Partido.

Estão incluídas na proposta 37 mulheres correspondendo a 25,3% do conjunto dos camaradas. Verificando-se um ligeiro aumento relativamente ao XIX Congresso, que era de 25%, este é insuficiente por não se aproximar da percentagem de mulheres na organização do Partido, que já ultrapassa os 31%, e não corresponder à efectiva participação das comunistas nas tarefas a vários níveis e áreas da nossa intervenção. O levantamento de nomes para serem eventualmente consideradas para o Comité Central incluiu várias outras camaradas com responsabilidade de direcção mas, na consideração desses quadros, o critério da composição social determina a proposta apresentada. Não ignorando contextos que se reflectem na liberdade e disponibilidade de muitas e muitas mulheres, entre elas comunistas, os organismos ainda não dão a atenção regular, especial e necessária à integração e responsabilização de mais mulheres nas tarefas do Partido e muito particularmente mulheres operárias cujo peso é significativo entre as novas gerações de trabalhadores. Isto reflecte-se não só no Comité Central, mas sobretudo na ligação do Partido às mulheres, particularmente de sectores produtivos com dimensão significativa em várias regiões do país.

A média etária mantém-se nos 47 anos. Este facto deve ser tão mais valorizado quanto se tiver presente que a maioria dos camaradas, 124, têm hoje mais 4 anos do que no momento em que foram eleitos. Esta média etária corresponde a propor para o Comité Central um largo conjunto de jovens quadros do Partido, incluindo da JCP, que pensamos reunir as condições para este nível de responsabilidade.

O número de camaradas em cargos institucionais é sensivelmente igual ao do Comité Central eleito no XIX Congresso.

Muitos outros camaradas teriam as condições políticas e ideológicas para serem incluídos na proposta. Tal não seria aconselhável. Por um lado a dimensão não comportaria e por outro lado a composição social determina a consideração sobre todos e cada um dos camaradas que estiveram incluídos na reflexão do Comité Central cessante.

A Comissão Eleitoral considera esta a proposta para a discussão e votação do Congresso porque ela corresponde à identidade do Partido e por confiar que os camaradas que dela fazem parte estão à altura desta responsabilidade, na afirmação do ideal e do projecto do Partido Comunista Português.

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  • XX Congresso do PCP

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