Relatório da Comissão de Verificação de Mandatos

A Comissão de Verificação de Mandatos examinou a documentação relativa à eleição dos delegados ao XX Congresso.

Estão presentes 1154 delegados, cujos mandatos a Comissão de Verificação de Mandatos confirma, por estarem de acordo com as normas do Regulamento para o debate no Partido e eleição de delegados, verificadas que foram as Actas das Assembleias Electivas e as fichas dos delegados presentes.

A Comissão de verificação de mandatos examinou os processos de substituição de 43 delegados efectivos pelos respectivos suplentes, eleitos nas mesmas Assembleias, tendo sido constatada a regularidade da eleição dos respectivos suplentes segundo a condição a que se refere a norma 18 do Regulamento para o debate e eleição de delegados.

A preparação do Congresso (com a realização das assembleias plenárias electivas) requereu o empenho dos militantes quer na sua participação colectiva, quer na sua contribuição individual. A actual situação politica, económica e social com o enorme trabalho de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações para a luta em defesa dos seus direitos, contou e conta com o papel e o empenho indispensável do nosso Partido. E foi este mesmo Partido, os seus militantes e organizações que prepararam colectivamente, de forma democrática, participada e fraterna o XX Congresso, com o empenho e dedicação de todos, reafirmando a vida democrática do Partido, dando o seu contributo para que o resultado do nosso XX Congresso exprima a vontade do nosso grande colectivo partidário.

Realizaram-se 512 Assembleias Electivas, sendo eleitos 946 delegados efectivos e 920 suplentes.

As actas das Assembleias electivas assinalam que 864 dos delegados efectivos foram propostos pelos respectivos Organismos de Direcção, correspondendo a 91,3% do total, 57 foram propostos pelas Assembleias e 25 por fusão das propostas.

Foram integralmente cumpridas as seguintes normas:

- A proporcionalidade de 1 delegado por 60 militantes, a que se refere a norma 14 do Regulamento.

- A norma prevista no nº 16 que possibilita o recurso à eleição de mais delegados, até ao limite de 10 % da proposta global de cada Organização Regional.

- A possibilidade de agrupamento de organizações com menos de 60 membros do Partido, tal como está previsto na norma 17 do Regulamento.

No respeito pelo consignado nos Estatutos do Partido e no Regulamento para eleição de delegados ao nosso XX Congresso, são delegados por inerência os membros do Comité Central, da Direcção Nacional da JCP, da Comissão Central de Controlo e ainda camaradas a quem o Comité Central entendeu atribuir a qualidade de delegados, tendo em conta a natureza das suas tarefas partidárias ou responsabilidades em movimentos de massas, tal como previsto na norma 22 do Regulamento. São sete os delegados nesta condição, respeitando integralmente o limite máximo de 1%. Os delegados por inerência representam 18,8% do total dos delegados presentes.

A composição social do nosso Congresso, com uma ampla maioria de operários e empregados, trabalhadores da indústria e dos serviços, confirma plenamente a natureza de classe do PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Quanto à composição etária, é a seguinte:

- 111 delegados têm menos de 30 anos;
- 453 delegados têm entre 31 e 50 anos;
- 385 delegados têm entre 51 e 64 anos;
- 205 delegados têm mais de 64 anos.

A idade média é de 50 anos, tendo o delegado mais novo 17 anos e o mais velho 89 anos.

Estão entre os delegados 140 camaradas que aderiram ao Partido após o último Congresso.

Dos delegados presentes, 33,3% são mulheres e 66,7% são homens.

A Comissão de Verificação de Mandatos sublinha a ampla integração dos camaradas delegados nos diferentes níveis de estrutura orgânica do Partido.
Do conjunto dos delegados, 66 são simultaneamente membros do Partido e da JCP e155 são funcionários do Partido.

Comprovando a forte ligação do nosso Partido aos trabalhadores e às populações, 62,13% dos delegados são dirigentes de movimentos e organizações de massas, destacando-se 21,7% que são membros de comissões de trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais.

Regista-se ainda que 39,5% dos delegados são eleitos em diversos órgãos do poder local e central.

Em conclusão, a Comissão de Verificação de Mandatos considera que o processo de eleição dos delegados ao Congresso está em conformidade com as regras de funcionamento democrático do Partido e as normas que o regulamento estabelece, pelo que estão preenchidas as condições necessárias à legitimidade das decisões do XX Congresso do PCP.

A Comissão de Verificação de Mandatos saúda todos os delegados e convidados presentes, obreiros deste nosso grande Congresso, que certamente contribuirá para o reforço do nosso Partido, da sua ligação às massas, à classe operaria e a todos os trabalhadores, esclarecendo, mobilizando e organizando a luta do nosso povo pela alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia avançada – com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo Socialismo.

Viva o XX Congresso!
Viva a JCP!
Viva o PCP!

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