Intervenção de Albano Nunes, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

O Programa do PCP, o projecto de socialismo para Portugal

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Os objectivos supremos do nosso Partido, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, são o socialismo e o comunismo, são a edificação em Portugal de uma sociedade sem classes, autenticamente livre, de onde seja abolida a exploração e para sempre liquidadas as desigualdades e injustiças sociais e toda a espécie de perversões inerentes ao sistema capitalista. Este projecto, que é a principal razão de ser do PCP, está sempre presente no horizonte da acção revolucionária dos comunistas portugueses.

O Programa do PCP define a etapa actual da luta pelo socialismo em Portugal como uma democracia avançada que na continuidade histórica da Revolução de Abril consolida e desenvolve os seus valores, experiências e realizações.

O Programa não aponta o socialismo como objectivo imediato do Partido mas tal como já acontecia com o Programa da Revolução Democrática e Nacional cuja realização colocaria Portugal, como de facto colocou, no caminho do socialismo, não existe uma separação estanque entre a democracia avançada e o socialismo mas sim uma relação dialéctica, uma relação em que a conquista do poder pela classe operária e seus aliados, assumirá as formas que a relação de forças e o grau de resistência das classes dominantes determinarem.

O conteúdo da democracia avançada preconizada no Programa do Partido, é tudo menos um exercício especulativo ou cópia de qualquer outra experiência, pois radica na dinâmica da luta de classes em Portugal e no original processo revolucionário português. É necessário não esquecer que em Portugal teve lugar a primeira e única revolução popular na Europa do pós-guerra que, inacabada embora, lavrou sulcos profundos na realidade portuguesa. Ao contrário do que pretendem certas concepções dogmáticas, a democracia avançada nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros como a existente por essa Europa fora. Do ponto de vista de classe a sua natureza é anti-monoplista e anti-imperialista. Os seus objectivos correspondem aos interesses da classe operária e da esmagadora maioria do povo português. O conteúdo desta democracia, que é simultaneamente política, económica, social e cultural num quadro da independência e soberania nacional, uma democracia que tem um carácter eminentemente popular e participativo e que assenta em revolucionárias transformações anti-capitalistas do sistema económico e social, mostra que muitos dos seus objectivos são já objectivos de uma sociedade socialista. A bem conhecida tese marxista-leninista que considera a luta pela democracia e pelo socialismo inseparáveis, tem no Programa do PCP uma expressão criativa assente na concreta realidade portuguesa.

Vivemos na época histórica inaugurada pela Revolução de Outubro, a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

É certo que apesar dos seus grandes êxitos e realizações, da sua extraordinária influência mundial, da demonstração da sua superioridade sobre o capitalismo, a URSS desapareceu e o socialismo sofreu trágicas derrotas no Leste da Europa. O caminho para a edificação da nova sociedade revelou-se mais complexo e acidentado do que o previsto. Isso porém não põe em causa o conteúdo fundamental da época actual, nem o papel desempenhado pela União Soviética e pelo sistema socialista mundial nos avanços libertadores do século passado. Como repetidamente sublinhou o camarada Álvaro Cunhal, e ao contrário do que pretendem as campanhas anti-comunistas, «o século XX não é o século em que o comunismo morreu, mas sim o século em que o comunismo nasceu como empreendimento concreto da construção de uma sociedade nova liberta da exploração».

O capitalismo vive uma crise estrutural profunda.

Acentua-se a sua natureza exploradora, opressora, predadora e agressiva, trazendo consigo o perigo de conflitos de catastróficas proporções.

Agudizam-se as contradições do sistema a começar pela contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção o que trava o desenvolvimento das forças produtivas e perverte a utilização das extraordinárias realizações da inteligência humana, colocando-as ao serviço do enriquecimento de uns poucos.

A superação revolucionária do capitalismo é uma exigência do nosso tempo. A necessidade e actualidade do socialismo nunca foi tão grande como hoje, independentemente da diversidade das formas que vier a assumir.

Claro que isso não significa que as condições para a revolução – ou seja, na inspirada expressão de Lénine, «quando os de baixo já não querem o que é velho e os de cima já não podem como dantes» – estejam reunidas nos diferentes países.

Como se afirma no Projecto de Resolução Política «os caminhos da revolução socialista, sendo diversificados e seguindo etapas diferenciadas de país para país, obedecem a leis gerais que a prática confirmou relativas à importância da teoria, ao papel da classe operária e das suas alianças, ao empenhamento criador das massas na criação do seu próprio destino, às questões do Estado e da propriedade dos principais meios de produção, ao papel de vanguarda do Partido».

Leis gerais que a própria Revolução de Abril confirmou, particularmente quanto à decisiva questão do poder do Estado. Mas leis gerais e não «modelos» de revolução. Se há tese do nosso partido bem alicerçada na prática da revolução de 1974 que confirmou o Programa para o derrubamento do fascismo aprovado no VI Congresso em 1965, essa tese é a de que não há nem pode haver «modelos» universais de revolução e que quaisquer concepções que, de costas voltadas para a realidade e a coberto de uma fraseologia pseudo marxista o neguem, só podem atrasar e prejudicar a luta revolucionária.

Camaradas

A luta por objectivos concretos e imediatos, pela ruptura com a política de direita e com os constrangimentos externos e por uma alternativa patriótica e de esquerda, inscrevem-se na luta pela democracia avançada, parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo e o comunismo. Como militantes de uma partido revolucionário nunca devemos perder esta realidade de vista. É nas pequenas lutas por objectivos parciais e limitados que se preparam as grandes e decisivas batalhas. E a perspectiva de uma sociedade finalmente livre da exploração do homem pelo homem, a certeza de que é esse o sentido da história, dá mais confiança e força à nossa luta de todos os dias em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país e contra o imperialismo e a guerra.

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