Intervenção de Paulo Sá, Membro da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, XX Congresso do PCP

A política fiscal

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Camaradas,

Os impostos têm como objectivo central o financiamento do Orçamento do Estado e das escolhas políticas, económicas e sociais. Mas os impostos também devem ter uma função redistributiva, promovendo escolhas que garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Nas últimas décadas, pela mão de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, a política fiscal tem sido usada como um instrumento de favorecimento do grande capital e de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Com particular gravidade nos anos do Programa da Troika, parcelas crescentes dos impostos pagos pelos portugueses foram desviadas para o pagamento dos juros da dívida pública, para o financiamento das parcerias público-privadas e para a banca privada, ao mesmo tempo que diminuía o investimento público e o gasto com os serviços públicos e as funções sociais do Estado e se cortavam salários, pensões e prestações sociais.

Do lado da arrecadação dos impostos, a opção foi também a de um claro favorecimento do grande capital à custa dos trabalhadores e do povo. O anterior Governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que levava a cabo um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho diminuía a taxa do imposto que recai sobre os lucros das empresas e oferecia aos grupos económicos e às grandes empresas múltiplos e generosos benefícios fiscais.

As opções de classe do anterior Governo também se revelaram com cristalina transparência no combate à fraude e evasão fiscais. O mesmo Governo que, perante uma diminuta dívida ao fisco, não hesitava em penhorar os bens de um pequeno contribuinte, era o mesmo Governo que organizava perdões fiscais para os grandes e poderosos e desviava o olhar das grandes fugas aos impostos levadas a cabo com recurso a paraísos fiscais. Embora a erradicação dos paraísos fiscais ultrapasse a capacidade de intervenção e decisão de um só país e exija uma cooperação internacional alargada, isso não desculpa a opção, de sucessivos governos, de adiar a adopção, a nível nacional, de medidas decisivas de combate à fuga aos impostos fiscais envolvendo paraísos fiscais.

A política de direita construiu, ao longo das últimas décadas, uma fiscalidade injusta e iníqua que esmaga os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias e os micro e pequenos empresários, ao mesmo tempo que favorece de forma escandalosa os grupos económicos, as grandes empresas e as grandes fortunas.

Para sustentar a continuidade dessa política fiscal, o grande capital desenvolveu uma intensa campanha ideológica assente na tese de que há em Portugal impostos a mais e que a sua redução está condicionada à aceitação de menos gasto público. Esta é uma tese falsa. Não há, em Portugal, impostos a mais em abstracto, o que há é um peso fiscal insuportável sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira.

Na realidade, tal como o PCP já demonstrou, é possível melhorar as funções do Estado e ao mesmo tempo aliviar o esforço fiscal exigido aos trabalhadores e ao povo, desde que se tribute o grande capital de forma adequada.

É nesse sentido que o PCP propõe a criação de impostos sobre património mobiliário e imobiliário e sobre transacções financeiras, o agravamento da taxa de IRC para grandes empresas, o combate ao planeamento fiscal agressivo por parte dos grupos económicos e financeiros, o aumento da taxa de IRS para os rendimentos mais elevados e o agravamento da tributação dos bens e serviços de luxo.

Estas opções, garantindo um reforço da receita fiscal, permitiriam aliviar os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, com a reversão do saque fiscal levado a cabo pelo anterior Governo em sede de IRS, a redução do IVA, a redução do IMI e o alargamento das suas isenções, a criação de uma taxa de IRC mais reduzida para micro e pequenas empresas e a eliminação do Pagamento Especial por Conta.

Estas são as opções de política fiscal que o PCP propõe ao povo português no âmbito de uma política patriótica e de esquerda.

As eleições legislativas de 2015 marcaram o início de uma nova fase na vida política nacional, que, com a intervenção e o contributo do PCP, permitiu alguns avanços em matéria fiscal, nomeadamente a redução da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração, a redução da taxa máxima do IMI, a redução do Pagamento Especial por Conta, a introdução de um novo imposto sobre património imobiliário e a limitação de alguns benefícios fiscais para o grande capital.

Apesar de positivas e de apontarem no sentido correcto, estas medidas são manifestamente limitadas e insuficientes. Por opção do PS e do seu Governo, que se recusam a enfrentar os interesses do grande capital, ficam muito aquém daquilo que seria possível e desejável.

Portugal precisa uma nova política fiscal que, no quadro de uma alternativa patriótica e de esquerda, dê resposta aos problemas nacionais e assegure mais justiça e equidade. É por essa política fiscal e por essa alternativa patriótica e de esquerda que o PCP continuará a lutar!

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