Intervenção de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

A nova fase da vida política nacional

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Camaradas,

Ao longo de seis anos os trabalhadores e o povo desenvolveram uma intensa luta contra a política dos PEC e do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e executado pelo governo PSD/CDS.

Foi esta luta de resistência, em condições muito difíceis e contrariando todos os apelos à resignação e ao conformismo, que conduziu à derrota do governo PSD/CDS-PP, confirmando o valor da luta e a sua importância decisiva.

Os resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, a nova fase da vida política nacional e o sentido da nossa intervenção no actual quadro político não podem ser desligados da luta dos trabalhadores e do povo e da necessidade do seu desenvolvimento.

Foi a luta que conduziu ao isolamento político e social do Governo PSD/CDS, à sua derrota eleitoral e à condenação da sua política, determinando a alteração da relação de forças na Assembleia da República.

À luta dos trabalhadores e do povo associou-se a acção decisiva do PCP que lhe deu expressão institucional apontando o caminho do afastamento de PSD e CDS do Governo.

Apesar de derrotados e tendo mesmo perdido a maioria absoluta de que dispunham, PSD e CDS preparavam-se para se manter no Governo suportados pelas pressões desenvolvidas a nível nacional e internacional pelo grande capital e apadrinhados pelo então Presidente da República Cavaco Silva que ainda procedeu à sua nomeação para um Governo de 10 dias.

Perante declarações de derrota e desistência, desorientações e hesitações do próprio PS, o PCP apontou outro caminho, afirmando que era possível dar uma expressão política e institucional à derrota eleitoral do Governo PSD/CDS e à condenação da sua política, afastando-os do poder e correspondendo a essa expressão de vontade de mudança manifestada pelos portugueses.

Dar o golpe final no Governo PSD/CDS significou dar expressão institucional à luta dos trabalhadores e do povo português e concretizar um dos seus objectivos primeiros.

Fizemo-lo em coerência com o percurso de intervenção do PCP e a sua história, respeitando o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo de lutar em todos os planos pela defesa dos seus interesses e direitos.

Foi essa conjugação entre a luta de massas e a acção institucional que permitiu interromper a acção destruidora de PSD/CDS e abrir caminho à reposição e conquista de direitos, ainda que de forma limitada por serem muitas as limitações da actual relação de forças.

Foi essa conjugação entre a luta de massas e a acção institucional que tornou visíveis de forma mais imediata os resultados da luta, resultados que dão ânimo e confiança para que a luta prossiga.

Por outro lado, o quadro político que resulta da solução política encontrada confirma que esta não é a solução política do PCP. A solução política encontrada resulta e está condicionada pela actual relação de forças e pelos compromissos e opções que o PS mantém, não correspondendo aos objectivos por que lutamos de ruptura com a política de direita e concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

A nova fase da vida política nacional traduziu-se na entrada em funções de um Governo minoritário do PS com o seu próprio programa, incorporando elementos de resposta a problemas imediatos e urgentes dos trabalhadores e do povo identificados na Posição Conjunta.

A nova fase da vida política nacional não implicou a celebração de qualquer tipo de acordo de incidência parlamentar ou a constituição de uma pretensa maioria de esquerda.

O PCP não está comprometido com o Programa do Governo, não se diluiu, não está condicionado por qualquer acordo de incidência parlamentar e não é força de suporte do Governo.

O PCP mantém a sua independência e autonomia e toma as suas decisões em função do que entende melhor servir os interesses dos trabalhadores e do povo.

Não fizemos nossa a política do PS, não desistimos do nosso Programa, nem do objectivo imediato de concretizar a política alternativa patriótica e de esquerda pela qual continuamos a lutar.

Camaradas,

A nova fase da vida política nacional reflecte toda esta realidade contraditória em que as possibilidades de avanço, de reposição e conquista de direitos enfrentam limitações e constrangimentos.

Tais limitações e constrangimentos resultam dos compromissos e opções do PS em não romper com a política de direita, não enfrentar os constrangimentos e condicionamentos externos, em não enfrentar o domínio do capital monopolista sobre a vida nacional.

Ao mesmo tempo, vai-se tornando cada vez mais difícil para o Governo compatibilizar a aceitação das imposições e dos constrangimentos internos e externos com uma política de reposição e conquista de direitos, de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

A questão que se coloca não é de prazos ou de adivinhação de prazos do quadro político existente, a questão é da necessidade de dar resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo e aos problemas do País, da adopção de uma política que inverta o rumo de declínio e retrocesso imposto pelo anterior Governo PSD/CDS.

A questão fundamental que se coloca na presente situação nacional não é apenas a de evitar que PSD e CDS regressem ao poder mas sim a de impedir que a sua política seja desenvolvida seja pela mão de quem for, seja por PSD e CDS, seja pelo PS.

Perante esta realidade o que há a fazer é levar tão longe quanto possível os avanços, retirar o máximo desta relação de forças conseguindo tudo o que puder ser conseguido de positivo para os trabalhadores e o povo.

Fazer de cada uma dessas medidas e conquistas um factor de ânimo para que a luta avance e se desenvolva em torno da resposta que ficou a faltar ou de reivindicações mais avançadas.

Partir de cada conquista para desenvolver a luta no sentido de criar condições para uma nova relação de forças que seja ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo, com o reforço da influência política, social e eleitoral do PCP.

Camaradas,

Sabemos que não seria indiferente para o desenvolvimento da luta manter ou afastar o Governo PSD/CDS.

Como já foi dito neste nosso Congresso, não partilhamos a ideia de que quanto pior, melhor porque sabemos que quando estão pior os trabalhadores não está melhor a sua luta nem melhores as condições para atingirem os seus objectivos.

Sabemos que os lutadores também precisam de ver resultados da luta que travam e que o desenvolvimento da luta não pode prescindir deles.
Mas isso não significa que devemos dar-nos por satisfeitos com a situação actual.

A história e a nossa experiência confirmam que nenhuma possibilidade se transforma automaticamente em conquista, dispensando a intervenção dos trabalhadores e das massas na sua concretização.

Colocam-se, por isso, ao nosso Partido redobradas exigências de iniciativa política, de acção e intervenção junto dos trabalhadores e das populações, de esclarecimento e valorização dos resultados alcançados com a luta e de mobilização para que ela se desenvolva de forma a que nenhuma possibilidade de repor e conquistar direitos seja desperdiçada.

Exige-se a nossa acção para contrariar linhas de atentismo e de expectativa, afirmando cada reposição ou nova conquista de direitos como resultado da luta e não como uma espécie de dádiva do Governo ou da Assembleia da República.

Exige-se a nossa acção para que, perante a insuficiência ou limitação das medidas tomadas, se dinamize e desenvolva a luta a partir dos resultados obtidos com a perspectiva de alargar e levar mais longe a resposta aos problemas.

Durante anos ouvimos os papagaios do capital anunciarem a morte do nosso Partido ou remeterem-no para segundo plano, dizendo que era um partido do contra, que não contava para nada, que a sua acção valia coisa nenhuma.

Durante anos repetiram as ideias falsas das eleições para Primeiro-Ministro, os discursos das inevitabilidades e da falta de alternativas, desvalorizaram a nossa luta dizendo que não servia para nada e que era inconsequente.

Muitos desses só há um ano descobriram que afinal as eleições servem para eleger deputados e que todos os deputados do PCP, da CDU, contam para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Outros, descobriram no dia 10 de Novembro de 2015, à porta da Assembleia da República, perante a derrota do Governo PSD/CDS que afinal a nossa luta conta mesmo e que vale a pena lutar.

A todos esses queremos dizer que continuaremos a lutar porque é nossa “profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos”!

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português!

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