Moção «A luta da classe operária e dos trabalhadores, motor da luta de massas e da transformação social»

Aprovado por unanimidade

Alvos de uma violenta ofensiva contra os direitos laborais e sociais, a classe operária e os trabalhadores resistiram e lutaram, com determinação e confiança, em defesa dos seus direitos e interesses e pela derrota do governo PSD/CDS-PP e da política de direita, exponencialmente agravada na última legislatura.

Uma política que roubou salários e pensões, férias e feriados, atacou a contratação colectiva, aumentou e desregulou horários de trabalho, fomentou a precariedade, destruiu o aparelho produtivo nacional e centenas de milhar de empregos, cortou abonos de família, subsídios de desemprego e outros apoios sociais, impôs uma brutal carga de impostos sobre os rendimentos do trabalho ao mesmo tempo que aliviava os do grande capital, degradou e dificultou o acesso a serviços públicos essenciais e às funções sociais do Estado, na saúde, educação, segurança social, à cultura e à justiça, afrontou a Constituição, tornou o país mais pobre e dependente.

Foi a luta da classe operária e dos trabalhadores – com o indispensável papel do movimento sindical unitário, - da CGTP-IN a grande central sindical dos trabalhadores portugueses - expressa em inúmeras acções de luta, construídas em unidade na acção a partir dos locais de trabalho, que estimulou outros sectores e camadas da população à luta e à participação em grandiosas e combativas acções de massas. São exemplos: as comemorações do 25 de Abril e do 1º. de Maio; a Greve Geral de 27 de Junho de 2013; a «Marcha por Abril», nas pontes sobre os rios Tejo e Douro, em Lisboa e no Porto; ou a concentração de 10 de Novembro de 2015, frente à Assembleia da República, que afirmou a derrota e afastamento do governo PSD/CDS-PP.

Motor da luta de massas e da transformação social, a luta da classe operária e dos trabalhadores contribuiu, assim, decisivamente, para a derrota do governo PSD/CDS-PP e para abrir caminho à nova fase da vida política nacional.

Uma luta que, com a indispensável e insubstituível iniciativa e o contributo do PCP, permitiu alcançar, desde então, importantes avanços na defesa, recuperação e conquista de direitos: reposição dos salários e das 35 horas de trabalho semanal, aumento do subsídio de refeição e combate à precariedade na Administração Pública; recuperação da contratação colectiva no SEE; devolução dos feriados roubados; alargamento da majoração do subsídio de desemprego; fim da sobretaxa do IRS; aumento do SMN; reposição dos complementos de reforma e reversão dos processos de privatização nas empresas públicas de transportes terrestres de passageiros; gratuitidade de manuais escolares; aumento e alargamento da atribuição do abono de família, aumento geral e extraordinário das pensões, entre outras medidas.

Mas é possível e necessário ir mais longe: com o reforço da acção reivindicativa e da unidade na acção e a intensificação e alargamento da luta organizada dos trabalhadores e das massas populares em que os militantes comunistas desempenham um papel decisivo. Com a luta dos trabalhadores e das massas populares e a iniciativa do PCP, é possível e necessário dar continuidade e aprofundar o rumo de defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo, aumentar os salários incluindo o SMN, pôr fim à caducidade da contratação colectiva, repor o princípio do tratamento mais favorável e revogar outras normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, defender o emprego com direitos e combater a precariedade, implementar uma política fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe o grande capital, dinamizar a produção nacional e o investimento, promover o crescimento económico e uma mais justa distribuição da riqueza, romper com os constrangimentos externos e as chantagens e recuperar soberania.

Portador de confiança e de futuro, o XX Congresso do PCP saúda todos os trabalhadores e manifesta o seu apoio à luta em defesa dos direitos e pela melhoria das condições de vida e de trabalho, convicto de que essa é a via que, com a acção necessária e insubstituível do PCP e a intervenção de outros democratas e patriotas, conduzirá, à ruptura com a política de direita e abrirá caminho à alternativa política patriótica e de esquerda. É a via para concretizar a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e a sociedade livre da exploração do homem pelo homem, que corresponde ao grande objectivo da emancipação dos trabalhadores.

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva o XX Congresso!

Viva o Partido Comunista Português!

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