Intervenção de João Delgado, Membro da Comissão Nacional das Pescas junto do Comité Central e da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP, XX Congresso do PCP

A Luta dos Pescadores e pequenos armadores

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Camaradas, o sector das pescas em Portugal vive, por estes dias, situações de grande dificuldade, dada a insistência de «Bruxelas» em desmantelar cada vez mais a nossa capacidade produtiva. Ainda assim, as organizações de pescadores e pequenos armadores, têm desenvolvido importantes lutas, em terra e no mar e que constam nas Teses do nosso Congresso.

Lutas que visam alcançar condições para que o sector reencontre uma nova centralidade na nossa economia, e que deixe de ser uma sombra do que foi e uma penumbra daquilo que precisa ser, registe-se que: temos conhecimentos profundos na construção naval, em métodos e técnicas de pesca; temos a maior ZEE; uma cultura marítima secular e economias regionais assentes nessa lógica.

Muito se fala do mar, da pesca e do peixe mas, os pescadores e as suas pequenas empresas vão desaparecendo por não suportarem tanta pressão, tanta burocracia, tanto constrangimento à actividade.

Por todo o lado, vê-se o desespero dos profissionais, a degradação dos portos, um sector sem condições de dar ao povo e ao país aquilo que tem capacidade de produzir.

Verificamos em Caminha os cais, em estacas de madeira e presas por cabos, e onde os pescadores a sobem a custo as pedras do molhe com as caixas do peixe, depois de atravessarem uma das barras mais assoreadas do país. Em Esposende, espera-se durante horas que a maré suba para saírem para o mar. Na Póvoa de Varzim, formou-se uma autêntica praia dentro do porto tal é o assoreamento não só na barra como na bacia portuária. Em Vila do Conde, as embarcações já não podem entrar para aceder aos estaleiros, porque a barra está também assoreada.

Em Leixões, os barcos encalham na bacia do porto quando querem aceder ao cais do gasóleo pelos mesmos motivos, as escadas dos cais estão presas por arames. Na Figueira da Foz, por incrível que pareça, depois de dois graves acidentes onde vários pescadores perderam a vida, no «Olivia Ribau» e «Jesus dos Navegantes», ainda não foi feita nenhuma intervenção de fundo.

Também graças à intervenção constante do nosso partido foi possível reparar o molhe norte, repor a iluminação e colocar novas escadas no porto da Nazaré.
O porto de Peniche já apresenta sinais de assoreamento na barra e carece de cais flutuantes para as embarcações da pesca local. Na Ericeira, a areia no portinho, em Abril deste ano, quase engolia os armazéns dos pescadores. O porto da Trafaria, tarda em ser construído. Em Setúbal depois de muita luta, a doca de pesca foi devolvida aos pescadores.

Sesimbra carece de novos pontos de abastecimento de combustível, designadamente para as embarcações mais pequenas.

No Algarve, verificamos a decadência dos portos por falta de manutenção como em Quarteira e Olhão bem como o acentuado assoreamento da barra de Tavira que impede os Pescadores de trabalhar durante grande parte do ano.

A isto, juntam-se as questões da desregulação da 1ª venda em lota, da comercialização, onde a grande distribuição esmaga literalmente a produção para além das quotas de pesca em queda livre desde 2007.

Nos Açores e na Madeira, desespera-se face aos cortes anunciados no Goraz, no Alfonsim, no Espada-Preto e no Atum. No continente, são cortes na Raia, Pescada e veremos se também no Tamboril. O sector da Sardinha tem-se complicado imenso pela proibição das capturas, sendo impossível um sector sobreviver trabalhando apenas cinco meses por ano. Assistimos por isso, a uma deriva de pescadores da sardinha para o arrasto, sendo este último o sector que fixa mais jovens na actividade.

Então camaradas, se a Política Comum de Pescas da UE se revelou desastrosa, continuemos a luta pela revogação das suas medidas mais gravosas, garantindo os direitos históricos dos pescadores no acesso à exploração do mar.

Por último, referir as importantes conquistas do PCP em favor deste sector, já inscritas no OE de 2017, que são o reforço do fundo de compensação salarial e pela primeira vez na nossa história, um apoio à gasolina utilizada nas embarcações da pequena pesca local.

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