Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Encerramento do XX Congresso do PCP

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Camaradas e amigos
Estimados convidados

No limiar do encerramento dos trabalhos do XX Congresso, podemos afirmar que alcançámos com êxito os objectivos a que nos propúnhamos.

Desde logo, pelo grau de envolvimento e participação de delegados. A sua presença e participação permanentes dignificaram o mandato que lhes foi atribuído. Ninguém os obrigou. Foi um acto de liberdade e responsabilidade de homens e mulheres livres que se batem por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo português, homens e mulheres que marcam a diferença na forma de estar na política, de estar neste Partido.

Até nos congressos os partidos não são todos iguais.

Saudamos também os camaradas e amigos convidados, sempre presentes, manifestando o apoio às intervenções. Os delegados vindos desde Bragança ou da Ilha das Flores falaram da vida, dos problemas da sua região, do seu sector, da realidade das empresas e locais de trabalho.

Falaram operários, trabalhadores, falaram agricultores e pequenos empresários, intelectuais, jovens, mulheres, reformados, pessoas com deficiência, especialistas, homens e mulheres de saberes, que vieram falar de política económica, saúde, educação, segurança social, água pública, do valor do trabalho, da cultura, da produção nacional.

Falaram do seu país e da soberania nacional.

Demonstrámos os sentimentos internacionalistas de forma genuína e espontânea, na sentida e profunda solidariedade para com partidos, povos e países agredidos e ameaçados pelo imperialismo, designadamente Cuba, Síria, Palestina e Ucrânia.

Pronunciámo-nos sobre a luta e o seu desenvolvimento como elemento estratégico para romper com bloqueios, constrangimentos, e encetar a construção da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Falámos da nossa vida partidária, do reforço político, social e eleitoral do PCP como pilar insubstituível e indispensável na construção da política alternativa porque lutamos, do reforço da organização do Partido, nomeadamente levando por diante uma grande campanha de recrutamento de novos militantes.
Falámos e debatemos a nova fase da vida política nacional em que o Congresso valorizou o papel, a proposta e a iniciativa do Partido.

E permitam-me, camaradas, que recupere as últimas frases da intervenção de encerramento no XIX Congresso. Afirmámos então: «numa situação dura como punhos, quando os trabalhadores, o povo português e o país sofrem um vendaval destrutivo e arrasador da política do governo PSD/CDS-PP, nós afirmamos: Nada está perdido para todo o sempre.»

«Quando os trabalhadores e as populações intensificaram e alargaram a luta o governo abanou; se essa luta crescer o governo será derrotado».

E foi!

Não só o governo de PSD/CDS-PP, mas também a ideologia das inevitabilidades, o conformismo e o medo. Abriu-se uma janela de esperança, foram repostos e conquistados direitos e rendimentos.

Camaradas e amigos,
Estimados convidados!

Neste Congresso abordámos a nova fase da vida política nacional e a determinação do PCP com os trabalhadores e o povo de tudo fazerem para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos.

Este nosso XX Congresso é a afirmação da necessidade e urgência de resposta à grande questão que se coloca: a alternativa capaz de abrir o caminho para a resolução dos problemas do País.

Este Congresso é a afirmação de um Partido, o Partido Comunista Português, que assume o projecto da política necessária ao País, de uma política patriótica e de esquerda e que luta e lutará por ela.

De um partido, o Partido Comunista Português, que se dirige a todos os democratas e patriotas que connosco queiram convergir, para que seja possível essa política indispensável à superação dos problemas nacionais.

De um partido, o Partido Comunista Português, que apela aos trabalhadores e ao povo, para que tomem nas suas mãos, a defesa dos seus interesses e direitos, para concretizar a política patriótica e de esquerda, para um Portugal desenvolvido e soberano.

Sim, neste XX Congresso, perante todos vós e perante o País, o PCP afirma-se como a força portadora da política necessária a um Portugal com futuro, como a força que assume o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, para que finalmente seja possível romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegurar um Portugal com futuro.

Essa luta e essa convergência não é em torno dum vazio, é uma luta e uma convergência em torno duma política concreta, das soluções para o País.

E, por isso, aqui reafirmamos, em síntese, o conteúdo dessa política patriótica e de esquerda: libertar Portugal da teia de submissão, dependência e constrangimentos impostos pelo euro, renegociar a dívida, recuperar para o país o que é do país. Os seus recursos os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego.

Pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

Valorizar o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.

Um povo com direito à saúde, com direito à educação e acesso à cultura. Um povo com protecção social.

É esse caminho, é essa a alternativa de futuro que Portugal precisa e não o regresso ao passado dos PEC e do Pacto de Agressão, da acção devastadora do Governo PSD/CDS-PP. É esse caminho de futuro que o nosso Congresso aponta.

Vamos dar-lhe concretização, vamos ligar estes objectivos à nossa acção e, por isso, aqui queremos salientar desde já algumas das prioridades da nossa intervenção próxima:

- A luta pelo aumento dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros, em Janeiro próximo;

- A luta pelos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador;

- O combate à precariedade e a aplicação do princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo;

- A defesa e valorização das funções sociais do Estado, designadamente o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, dos transportes públicos e da cultura;

- A acção pela renegociação da dívida pública; o desenvolvimento da acção pela libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional.

É incompreensível que o país não esteja preparado para se libertar da submissão ao Euro.

É inaceitável que se deixe o futuro do País nas mãos e vontade dos que ambicionam liquidar a nossa soberania, que se deixe o País desarmado para novos processos de asfixia e chantagem sobre Portugal. Inaceitável que nos queiram atirar, enquanto povo e nação, para o beco do empobrecimento, da dependência, com a negação dos direitos de Portugal ao seu desenvolvimento soberano.

É inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de 8 mil milhões de euros aos recursos públicos só para o pagamento dos juros da dívida, para manter o “privilégio” de, no final de cada ano, a dívida se encontrar exactamente na mesma.

É incompreensível que todos os anos se assistam às ameaças e chantagens em torno do défice das contas públicas, quando o verdadeiro e real problema do país é o facto de Portugal ter uma das maiores dívidas públicas e externa do mundo.

É impensável prolongar por muitos mais anos uma dívida pública insustentável, recusando iniciar a sua renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, como há muito propõe o PCP, e que pode e deve ser articulada com a libertação do país da submissão ao Euro.

As Eleições Autárquicas de 2017 constituem uma importante batalha política que o Partido será chamado a travar. Umas eleições que são um momento com particular significado:

- Um momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de realização da convergência democrática, essa convergência que é factor de fortalecimento da base de luta para a alternativa política;

- Um momento para fazer prova da reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e à resposta aos seus problemas, afirmando o PCP e a CDU como força capaz de assumir todas as responsabilidades que os trabalhadores e o povo lhe queiram atribuir;

- Um momento para afirmar uma presença singular no exercício do poder, apontando a reconhecida honestidade e competência como um valor próprio que pesa e pesará na opção de todos quantos não prescindem da presença de valores na vida política nacional;

- Um momento para progredir e avançar, confirmar maiorias e conquistar novas posições e mandatos que permitam, com o reforço eleitoral e político, em Outubro próximo, dar mais força ao PCP essa força necessária e indispensável, e assim pesar mais decididamente na vida política nacional.

Camaradas e amigos

O Congresso confirmou e reafirmou a nossa identidade como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, independentemente da influencia, dos interesses da ideologia e da política das forças do capital.

Confirmou e reafirmou os objectivos supremos, a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e opressão capitalistas.

Confirmou e reafirmou a sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento de análise, guia para a acção e ideologia crítica e transformadora, os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central.

Confirmou e reafirmou que este Partido não regateará nenhum esforço, nenhuma tarefa, que visem defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, sempre com os olhos postos na linha do horizonte, no objectivo supremo que anima e justifica a nossa razão de ser e de lutar: uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

No início dos trabalhos do Congresso afirmámos que íamos partir do presente a pensar no futuro. Futuro incerto perante a crise do capitalismo e a resposta imperialista agressiva e de guerra; perante a crise da e na União Europeia, que vai empurrando os problemas com a barriga; incerteza no plano nacional face à contradição que os constrangimentos e imposições externos colocam a novos avanços sociais.

Mas quem, senão este Partido, que nunca teve uma vida fácil, que foi temperado em tantas e tantas lutas e que nunca desanimou perante recuos e derrotas, que nunca descansou face a avanços e vitórias, pode afirmar a sua confiança nos trabalhadores, no nosso povo, a sua confiança na nossa pátria soberana?

A concretização do fascinante projecto e objectivo por que lutamos, esse sonho milenar do ser humano de se libertar da exploração por outro homem, o projecto e ideal que nos trouxe a este Partido, possivelmente só será materializado para além das nossas vidas.

Mas este é o nosso tempo! Tempo de fazer, agir e lutar por esse projecto e ideal. Torná-lo mais próximo e possível.

Viva a luta dos trabalhadores e dos povos!
Viva a solidariedade internacionalista!
Viva a juventude e a JCP!
Viva o XX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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