Intervenção de Manuela Pinto Ângelo, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

Os fundos do Partido

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Camaradas e amigos,

O financiamento do Partido assente na actividade política e na militância, base da independência financeira do PCP, confirma-se como elemento indissociável da identidade do partido e da sua independência política e ideológica.

As contas consolidadas de todo o Partido, entre 2012 e 2015, distribuídas aos delegados, confirmam que o financiamento do PCP assenta, nas receitas e meios próprios, que correspondem a 90% do total, nomeadamente quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos, iniciativas de fundos e numa rigorosa gestão do património. A subvenção pública corresponde a 10%, confirmando a independência financeira e política do Partido face a grupos económicos e outros interesses que não os dos trabalhadores e do povo.

As contas apresentam um resultado global positivo de 1 milhão e 261 mil euros, para o qual contribuiu receitas extraordinárias e institucionais que permitiram superar o saldo negativo decorrente do funcionamento e actividade regular do Partido de mais de 1 milhão de euros por ano, situação que nos afastou do objectivo de não dependência daquelas receitas extraordinárias e institucionais.

A evolução positiva das receitas, que cresceram acima das despesas, não foi suficiente para inverter uma grave situação de desequilíbrio financeiro e de dependência do geral das Organizações Regionais, em relação à Caixa Central.

Nas receitas destaca-se o valor das quotizações, que se reforçou em 2014 e 2015, fruto da acção nacional de contactos com os membros do Partido; a contribuição de filiados, reflectindo o êxito da Campanha Nacional de Fundos; a contribuição de eleitos estável nos 4 anos; o resultado das iniciativas onde se inclui a Festa do Avante!.

O êxito político e financeiro da Campanha Nacional de Fundos «Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril», para aquisição da Quinta do Cabo com a recolha de mais de 1 milhão e 200 mil euros, deu possibilidades de concretizar a sua compra e fazer face a infraestruturas indispensáveis, constitui uma demonstração de reconhecimento e apoio ao PCP e à Festa do Avante! e das muitas possibilidades para o crescimento e alargamento da recolha financeira. Uma experiência notável da capacidade de concretização do colectivo partidário que devemos projectar no desenvolvimento do trabalho futuro.

Os resultados relevam, não escamoteando dificuldades, a existência de potencialidades que urge concretizar, para que, em todas as circunstâncias estejam garantidos os meios financeiros próprios, indispensáveis à actividade partidária.

Para alargar a compreensão sobre a importância dos fundos, ultrapassar incompreensões e subestimações políticas, é necessário aprofundar o trabalho de direcção, alargar a discussão, o trabalho colectivo, o controlo de execução, criar estruturas que garantam rigor na gestão, no controlo financeiro e orçamental e responsabilizar mais quadros por estas tarefas.

São orientações prioritárias para a política de fundos e para atingir o equilíbrio financeiro: o aumento das receitas próprias, em particular das quotizações; a diminuição e contenção de despesas que não têm reflexo directo na actividade política; garantir a auto suficiência face a receitas de carácter extraordinário, pontual e institucional; reduzir a dependência das organizações de apoios da Caixa Central.

O recebimento regular das quotizações, elemento central para a independência financeira do Partido, exige discussão política e ideológica, para que cada membro do partido, no cumprimento de um dever fundamental, assuma a iniciativa do pagamento da quota, assim como o seu aumento, tendo como referência 1% do vencimento.

É indispensável que todos os militantes tenham quem lhe receba as quotas só possível com mais camaradas com a importante tarefa do seu recebimento (tendo como referência 1 para cada 20 militantes), a intensificação do pagamento por meio bancário e a adopção do método de controlo mensal em cada organismo.

É ainda indispensável valorizar e intervir para:

- Alargar as contribuições de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido;

- Assegurar as contribuições de eleitos e membros do Partido em cargos públicos;

- A recolha das contribuições pela participação nas mesas de voto, que cada militante deve assumir;

- Realizar iniciativas e dinamizar as campanhas de fundos, nomeadamente a campanha «Um dia de salário para o Partido» que está a decorrer, cujo êxito depende da contribuição e empenho de todos os militantes e alargamento de contactos;

- Alargar a difusão e a venda do Avante! e de O Militante;

- Prosseguir a política de conservação e rentabilização do património e melhorar o funcionamento dos Centros de Trabalho.

Camaradas e amigos

O Património do PCP e a forma como foi assegurado ao longo de décadas é em si uma afirmação ímpar e distintiva do nosso Partido na sociedade portuguesa.

Não resulta de favores ou compromissos com o capital, pelo contrário, é resultante do empenhamento, militância e contribuição de gerações de comunistas. E por isso mesmo camaradas temos justificado orgulho.

É resultado da realização de campanhas de fundos com a contribuição de muitos militantes e simpatizantes, com a intervenção militante na construção e conservação de instalações e também fruto de doações ao Partido de inúmeros militantes.

É assim que o Partido conta com estes importantes meios próprios para o funcionamento dos Centros de Trabalho, a Festa do Avante! e outras estruturas de apoio, meios próprios, não dependentes de terceiros, que constituem instrumento indispensável à intervenção do Partido ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país e uma componente da sua independência política e ideológica.

Todas as receitas e despesas resultantes do património estão nas contas entregues ao Tribunal Constitucional e todos os espaços não afectos à actividade partidária, pagam IMI, de acordo com a lei. O PCP assume todas as suas responsabilidades fiscais, não especula com imobiliário, nem promove off-shores como alguns de forma caluniosa, querem fazer crer.

O Partido considera que o papel reconhecido pela Constituição da República Portuguesa aos partidos e à sua actividade política deve continuar a ter expressão no regime tributário. Da parte do PCP estamos à vontade para afirmar que a nossa actividade e objectivos, inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do povo, justificam esse reconhecimento.

Denunciamos e repudiamos o ataque desencadeado contra o PCP a propósito do seu património, deturpando e caluniando, mistificando a sua origem e natureza, inserido no objectivo mais geral de condicionar e limitar a intervenção do Partido, tem de continuar a ser firmemente condenado e combatido.

No vasto arsenal de ataque ao Partido inscreve-se a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais que, pelo conjunto de disposições antidemocráticas que consagra, constitui um claro ataque ao PCP, à sua autonomia e organização e à sua maior realização política e cultural, a Festa do Avante!.

As inaceitáveis normas de intromissão, agravadas com as interpretações abusivas da Entidade das Contas e dos Financiamentos dos Partidos Políticos que conduzem à aplicação de coimas inadmissíveis, representam uma inaceitável prática de ingerência e manipulação que rejeitamos.

O PCP, com a autoridade de quem defende elevadas exigências de rigor e transparência no financiamento dos partidos, continuará a dar combate e reitera a sua posição de denúncia e exigência de revogação e substituição da Lei do Financiamento que consagra inaceitáveis limitações ao financiamento baseado na actividade política e na militância.

Camaradas,

Com confiança na força, capacidade e empenho do colectivo partidário é possível aumentar a capacidade financeira do nosso Partido para prosseguir com os trabalhadores e o povo a luta pela Democracia e o Socialismo.

Viva o XX Congresso
Viva o Partido Comunista Português

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