Intervenção de Rui Fernandes, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

Defesa Nacional e Forças Armadas

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Falar da política de Defesa Nacional e Forças Armadas é falar do processo progressivo de transformação e padronização das Forças Armadas, tendente à satisfação dos objectivos da NATO e da sua inserção no seu pilar europeu no quadro da União Europeia. Um processo que, como todos os processos, não tem sido linear e não isento de contradições, mas cujo fio essencial se mantém perene.

Assim foi com as alterações ao método de escolha das Chefias Militares e ao papel relativo dos Chefes dos Ramos e do Estado-Maior General das Forças Armadas. Assim tem sido com a crescente transferência de competências da esfera militar para a esfera do Ministério da Defesa. Assim foi com a decisão de acabar com o Serviço Militar Obrigatório, com o posicionamento contra do nosso Partido. E a este propósito camaradas, é curioso registar como alguns hoje aparecem a falar do SMO: nuns casos pela sua silenciosa cumplicidade com as decisões da altura; noutros casos procurando justificar a sua reintrodução com mistificatórios argumentos de combate ao terrorismo. A uns e outros dizemos que o PCP está onde sempre esteve, sem silêncios ou malabarismos e defendendo o artigo 276º da Constituição da República que diz que a «Defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses».

Nesse processo de transformação das Forças Armadas cumpre também registar as opções ligadas com a aquisição de meios, sem ter em conta as possibilidades e as necessidades nacionais e sem garantir o interesse nacional nalguns dos contratos efectuados. Tal como cumpre igualmente referir as sucessivas alterações na legislação, no que respeita à vida material, social e profissional dos militares, sempre no sentido dos cortes em direitos e introduzindo, simultaneamente, concepções novas de olhar o ser militar que se vão afastando da concepção das forças armadas como instrumento do povo português para a defesa do seu território, da sua integridade e da sua independência.

Acentuou-se nos últimos anos a asfixia financeira das Forças Armadas, com impacto na sustentação dos meios operacionais e na gestão dos meios humanos.
No primeiro caso, com incidências na limitação de capacidades para o cumprimento das suas missões constitucionais, cada vez mais relegadas para um plano secundário, à medida que ganham cada vez mais prevalência a sua inserção em projectos e forças multinacionais e, no segundo caso, gerando novos problemas na área do pessoal que somam aos há muito existentes. Simultaneamente foi desencadeado um violento ataque ao conjunto de matérias que enformam a condição militar, ao mesmo tempo que continuou um relacionamento inadequado, e à margem do que a lei estipula, com as associações sócio-profissionais de militares.

O recente anuncio, por parte de responsáveis da União Europeia, do objectivo de criação de forças armadas e de um Quartel-General comuns, num quadro de complementaridade à NATO, dando alento ao objectivo de aprofundamento da comunitarização no plano militar e de uma direcção e comando supranacionais, objectivos, por certo, não isentos de contradições, confirmando as apreciações do nosso Partido quanto à natureza da União Europeia, procura elevar a um outro patamar o conceito NATO de «forças separáveis, mas não separadas» e confirma, e reforça também, a posição de sempre do Partido quanto à defesa da dissolução dos blocos político-militares e a necessidade de intensificação da luta pela Paz e em defesa da Soberania.

O caminho prosseguido, por 40 anos de política de direita visou erguer uma estrutura e organização com uma mais centralizada dependência do poder político; intensificar o envolvimento das forças armadas em projectos de partilha de forças e meios com outros países que podem conduzir à perda de capacidades próprias, aumentando deste modo as vulnerabilidades nacionais e as capacidades próprias de resposta, e consumar alterações na Constituição da República que possibilitem, em toda a sua plenitude, a materialização do estranho conceito entre nós de Segurança Nacional.

Portugal precisa de uma outra política de defesa nacional que quebre os laços de dependência com o imperialismo, uma política que reforce a ligação das Forças Armadas ao povo, política que respeite os militares e dignifique a Instituição. Uma política ao serviço de Portugal e dos portugueses. Uma política que retome os valores de Abril.

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