Intervenção de Jorge Pires, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

A Constituição da República Portuguesa (CRP), resistência e luta pela alternativa

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Camaradas

Submetido a uma política e a opções subordinadas aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia, Portugal foi arrastado, ao longo das últimas décadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, para o declínio económico, o retrocesso social e a dependência, acompanhados no plano político pelo empobrecimento do regime democrático de que o confronto com a Constituição da República é o elemento mais visível.

No XIX Congresso do nosso Partido, inscrevemos na Resolução Política que, a democracia portuguesa, enfrentava novos e mais inquietantes perigos.

O que veio a acontecer com uma ofensiva dirigida contra os seus elementos mais avançados e progressistas, numa linha de contínuo confronto e violação do texto constitucional procurando novos pretextos para o desrespeitar, empobrecer a democracia e liquidar o regime democrático, uma nova fase visando a subversão da Constituição da República.

Constituição que apesar das sucessivas revisões, continua a ser um texto fundamental, de referência e com conteúdo progressista e o garante de muitos direitos, constituindo por isso um sério obstáculo aos que a querem destruir. Mantém um programa de desenvolvimento e de democracia plena nas suas várias vertentes: política, social, económica e cultural que muito incomoda os que defendem um caminho contrário.

Com o governo do PSD/CDS, a crise foi servindo de justificação para a imposição de um conjunto de medidas inconstitucionais, que atacaram os direitos dos trabalhadores e degradaram as funções sociais do Estado, num processo de acentuação das desigualdades e de alienação da soberania nacional.

Anos em que se acentuou a subordinação do poder político ao poder económico e se desenvolveu uma operação de pressão e chantagem com que a União Europeia e círculos nacionais a ela associados, procuraram manter intactas as políticas de exploração, empobrecimento e extorsão de recursos naturais, que usurparam o direito soberano do povo português a decidir sobre o seu destino e tomaram a Constituição da República Portuguesa como um obstáculo ao êxito da sua ofensiva.

Foi um período em que a luta de massas assumiu uma dimensão muito significativa e em que se salientou o papel insubstituível da luta organizada dos trabalhadores e das populações.

Uma luta com dois grandes objectivos: resistir à ofensiva e defender direitos, mas também como factor de alargamento da consciência política para a urgente e inadiável ruptura com a política de direita e a construção da política patriótica e de esquerda.

Foi a luta de massas e uma intervenção determinada e consequente do PCP, que levou à derrota do Governo PSD/CDS e a uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República, abrindo caminho para uma nova fase da vida política nacional.

A possibilidade agora aberta, de dar passos ainda que limitados para inverter o rumo de declínio imposto aos portugueses, possibilidade que não deve ser desperdiçada, torna ainda mais evidente o indispensável objectivo de ampliar a luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize.

Como referiu o Secretário-geral do Partido na sua intervenção de abertura, «a opção não é entre conformar-nos com as limitações e dificuldades ou andar para trás. A opção é a de dar novos passos em frente. A opção é romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda.»

A concretização deste objectivo porque lutamos depende sobretudo, do esclarecimento, da consciência política, da força organizada, da vontade e da acção do movimento operário e popular.

Mas este é também um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e pela afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda, para afirmar o primado dos interesses nacionais.

A CRP não só constitui um factor de condicionamento dos ataques aos direitos, como é um factor de legitimação da luta, como mantém princípios e disposições susceptíveis de constituírem orientação para políticas económicas e sociais capazes de, pela mão de um governo patriótico e de esquerda, retomar soluções e perspectivas de dimensão democrática e social.

Uma alternativa inseparável do desenvolvimento da luta de massas, da ampliação da acção de convergência de todos os patriotas e democratas identificados com esse objectivo, do reforço da influência social e política do PCP e que exige do nosso Partido uma intervenção que contribua para o esclarecimento dos trabalhadores e do povo e não é demais referir que é um processo demorado e que por isso, de que o desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor podem defender os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita.

Aos trabalhadores, aos democratas e patriotas, ao povo, apelamos para que acreditem nas suas próprias forças e convirjam no objectivo de recuperar para o povo português o direito de sermos nós próprios a decidir sobre o rumo que queremos para o nosso país e que reajam contra o desalento e a resignação.

A vida já nos ensinou que «Um povo não morre porque o oprimem, mas morrerá certamente se, antes da luta, abdicar».

Viva o XX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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