Intervenção de Frederico Pereira, Membro da Comissão Nacional junto do Comité Central do PCP para as questões das Pescas, XIX Congresso do PCP

A Pesca nacional na luta pelo futuro

Ver vídeo

''

Consequência da política de destruição do PS, do PSD e do CDS subordinada à tutela e orientações da União Europeia do grande capital, a pesca encontra-se numa situação de grave crise política que se traduziu na destruição de dezenas de milhares de postos de trabalho na pesca e o abate de milhares de embarcações.

Portugal, que já chegou a capturar cerca de 85% do peixe que consumia, importa hoje mais de 70% do que consumimos.

Não obstante, o sector resiste mantendo o seu potencial, para isso contribuindo de uma forma determinante, a luta e empenhamento dos pescadores, organizados em torno dos seus sindicatos e das suas associações, na defesa dos seus interesses e do sector.

A Política Comum de Pesca, não sendo a exclusiva responsável pela situação actual das pescas nacionais, tem constituído um elemento central do ataque a que o sector tem estado sujeito.

Contra ela e apesar dela têm-se levantado os pescadores.

Contra ela e apesar dela, temos mantido uma intervenção consequente, tanto no plano nacional como no plano do Parlamento Europeu, onde mantemos uma luta constante, na defesa dos interesses dos nossos pescadores e das pescas nacionais e em particular da pequena pesca.

Não se tendo conseguido por enquanto, concretizar uma completa ruptura com a política que nos tem sido imposta pela União Europeia, a verdade é que a nossa intervenção no Parlamento Europeu, tem-se revelado de uma extrema importância para a defesa dos interesses nacionais.

Mantendo uma estreita ligação com os nossos pescadores e com as comunidades piscatórias em Portugal, que em geral caracteriza a nossa intervenção, temos obtido, no Parlamento Europeu, importantes resultados, de entre os quais nos permitimos destacar, os relativos a questões relacionadas com o acesso e a gestão dos recursos, mantendo-se a reserva das 12 milhas para os pescadores nacionais, a colocação numa primeira linha de debate e preocupação, da realidade e necessidades da pequena pesca, e mais recentemente, no âmbito da discussão da reforma da Política Comum de Pesca, a obtenção de um significativo recuo na anunciada intenção de tornar obrigatória, em todo o espaço marítimo europeu, a introdução de um chamado sistema de concessões de pesca transferíveis, que se traduziria numa verdadeira privatização dos mares e do direito de pescar.

Entretanto, reconhecendo-se a importância da intervenção, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, é a luta dos pescadores que determinará a possibilidade de continuidade do sector.

Foi assim, por exemplo, na luta pela revogação do Código Contributivo da Segurança Social, em 2011, quando se realizaram manifestações e concentrações, entre outras, em Esposende, em Faro e em Lisboa, neste último caso, com a realização de um desfile de protesto no mar que reuniu cerca de duas centenas de embarcações e de uma concentração frente à Assembleia da República que reuniu pescadores de todo o país.

Uma luta que resultou, conseguindo-se a revogação do Código Contributivo, recolocando a questão dos descontos em lota para a Segurança Social, tal como era reivindicado pelo sector.

Foi ainda assim, quando se conseguiu o apoio, praticamente a fundo perdido, para a compra dos novos coletes de salvamento insufláveis, tornados obrigatórios na pequena pesca, conforme era nossa proposta.

Medida que já terá contribuído, decorridos poucos meses, para salvar a vida de quase uma dezena de pescadores que sofreram acidentes, que muito provavelmente, nas condições anteriores, teriam sido fatais.

Uma vida que fosse, e já teria valido a pena a nossa luta pela melhoria das condições de segurança dos homens do mar.

A melhoria das condições de segurança e de trabalho na pesca tem sido, e mantém-se, uma preocupação central na actividade que vamos desenvolvendo.

É por isso que mantemos a exigência da melhoria das condições de segurança dos portos e portinhos, exigindo o seu desassoreamento e a criação de melhores condições para a descarga do pescado em todo o país, e mantemos a exigência de intervenção na valorização do pescado na primeira venda e a diminuição dos custos dos factores de produção, com destaque para o custo dos combustíveis, como medidas para melhorar o rendimento dos pescadores.

As nossas propostas baseiam-se num profundo conhecimento, que procuramos sempre aprofundar, das realidades concretas das pescas nacionais.

Conhecimento que só é possível, desde logo porque os comunistas estão lá, onde as coisas acontecem, fazem parte do próprio sector, mas também porque mantemos uma constante actividade, promovendo iniciativas, grandes e pequenas iniciativas, um pouco por todo o país, discutindo, debatendo, procurando as soluções.

De entre as iniciativas que recentemente concretizámos, destacamos o debate/encontro realizado há menos de um ano em Sesimbra, onde debatemos o Futuro das Pescas em Portugal e a Reforma da Política Comum de Pesca e, fazendo um balanço do nosso trabalho, pudemos aferir e melhorar as propostas necessárias para o sector.

Termino, camaradas, com uma pequena referência à organização no sector.

A realidade, é que não obstante as pequenas mas significativas melhorias conseguidas na organização, no plano unitário, esta revela-se ainda insuficiente, havendo que continuar e, porventura aprofundar, o trabalho que tem sido feito.

Mas é no reforço do Partido, que haverá que trabalhar ainda com mais afinco, já que só assim, podemos dar saltos qualitativos na capacidade de intervenção no sector.

Temos dito que a pesca não é atractiva para os jovens, devido à dureza e penosidade da actividade e aos baixos rendimentos auferidos, mas a verdade é que têm chegado ao sector, novos profissionais, jovens e capazes, que já têm dado e darão continuidade à luta.

E porque assim acontece, camaradas, podemos afirmar com segurança que a Pesca tem futuro.

Viva o Partido Comunista Português!

>
  • XIX Congresso do PCP
  • Economia e Aparelho Produtivo