Moção do XIX Congresso do PCP

Com a classe operária e os trabalhadores, intensificar e alargar a luta de massas, romper com política de direita, construir a alternativa!

A política de direita prosseguida pelos governos do PS, PSD e CDS-PP, ao longo dos últimos 36 anos, levou à destruição do aparelho produtivo nacional, ao estrangulamento da economia, ao endividamento do país e a uma crescente dependência externa. As consequências estão à vista no agravamento do desemprego e da precariedade, na limitação dos direitos sociais, na degradação das condições de vida, no aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão social.

O boicote à negociação colectiva e as alterações da legislação laboral são parte dessa ofensiva, traduziram-se no enfraquecimento dos direitos individuais e colectivos e no desrespeito pelas garantias constitucionais e pela dignidade dos trabalhadores.

Com o Pacto de Agressão, as forças que representam, em Portugal, os interesses do grande capital, nacional e estrangeiro, desencadearam uma nova fase da ofensiva contra os trabalhadores, o povo português e o próprio regime democrático, têm utilizado esse instrumento para: aumentar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo; favorecer o grande capital; aprofundar as políticas recessivas, que provocam a destruição acelerada de postos de trabalho, mais desemprego e precariedade; submeter o país à agiotagem financeira, à extorsão dos recursos nacionais e à perda de soberania.

Perante tamanha ofensiva do grande capital, os trabalhadores têm travado importantes batalhas nos locais de trabalho, dos sectores privado e empresarial do Estado e da Administração Pública. Neste combate, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que congrega, desempenham um papel determinante na condução de poderosas lutas com uma larga expressão de unidade na acção, envolvendo estruturas sindicais e comissões de trabalhadores e com uma dimensão de massas como há décadas se não verificava. Das inúmeras acções de massas e lutas diversificadas, destacam-se as quatro greves gerais, realizadas em 24 de Novembro de 2010, 24 de Novembro de 2011, 22 de Março e 14 de Novembro de 2012 e as grandiosas Manifestações Nacionais de 13 de Março de 2009, 29 de Maio de 2010, 11 de Fevereiro e 29 de Setembro de 2012, que fez transbordar o Terreiro do Paço e fica inscrita como um marco na história da luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo português.

Pelo seu impacto e significado político no momento que o país atravessa, pelas condições extremamente difíceis impostas aos trabalhadores e ao exercício da acção sindical, salienta-se a grandiosa greve geral de 14 de Novembro último – uma das maiores greves gerais de sempre, uma poderosa resposta contra a política de direita e pela mudança necessária. Greve Geral que evidencia o papel insubstituível da CGTP-IN, bem como a validade das suas orientações para a acção, centradas no reforço da acção sindical integrada – da organização de base e da acção reivindicativa na resposta aos problemas – e ancoradas numa prática de dinamização da participação e da luta consequente dos trabalhadores. Um papel e uma acção assentes em sólidos princípios de classe e na opção estratégica de alargamento da unidade dos trabalhadores, construída a partir dos locais de trabalho, na base de objectivos concretos e interesses comuns, potenciadora do alargamento da luta de massas a outros sectores e camadas da população.

Neste imenso caudal de lutas que têm sido travadas, emerge o papel fundamental do PCP – partido da classe operária e de todos os trabalhadores – e a acção dos militantes comunistas nas estruturas representativas dos trabalhadores e nos locais de trabalho. Na preparação, mobilização e concretização das lutas, os comunistas estão presentes na primeira linha da intervenção nos locais de trabalho, nos piquetes de greve e nas ruas.

Mais acção e luta reivindicativas, mais sindicalização e maior reforço da organização sindical de base, continuam a ser objectivos estratégicos da acção dos comunistas para o fortalecimento do movimento sindical unitário, para alcançar justas reivindicações dos trabalhadores, para exigir o cumprimento dos direitos laborais e sociais e defender a contratação colectiva. São, também, condições necessárias para consolidar e alargar a unidade e para dar mais força aos sindicatos e à luta de massas pela mudança de política.

O XIX Congresso do PCP saúda todos os trabalhadores que, com grande determinação e consciência de classe, resistindo e lutando para defender os seus direitos e reitera-lhes total apoio nas batalhas que travam para exigir o aumento real dos salários, a efectivação dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho, a revogação das alterações gravosas contidas no código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública.

O XIX Congresso do PCP saúda a CGTP-IN, a sua decisão de convocar, para os dias 8 no Porto e 15 em Lisboa, uma grande Manifestação Nacional descentralizada, contra o Pacto de Agressão e a política de direita e apela à participação massiva dos seus militantes e simpatizantes, dos trabalhadores e da população em geral.

O XIX Congresso do PCP exorta, ainda, todos os que são vítimas da política de exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS-PP e reclamam outro rumo para o País, à intensificação e alargamento do protesto e da luta organizada e consequente, pela ruptura com a política de direita, abrindo caminho à construção duma real alternativa, patriótica e de esquerda.

Defender os direitos! Defender Abril!

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o o XIX Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!

Aprovado por unanimidade

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