Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da lista da CDU às eleições do Parlamento Europeu 2019, Sessão Pública «Trabalhadores apoiam a CDU»

O voto na CDU é um voto que conta para luta dos trabalhadores

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É com grande satisfação que estamos hoje aqui nesta Sessão «Trabalhadores apoiam a CDU», no seguimento das comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril e da grande jornada do 1.º de Maio, para lhe dar continuidade com a nossa intervenção e luta.

A vossa presença, os mais de 1750 dirigentes e delegados sindicais, membros de comissões de trabalhadores e representantes para a saúde e segurança no trabalho que subscreveram declarações individuais de apoio à CDU expressas nos postais que acabam de nos ser entregues, constitui uma afirmação de confiança na nossa candidatura que lhe dá força acrescida. Esta é a lista dos trabalhadores, que assume um firme compromisso de defesa dos seus direitos, dos seus interesses e aspirações.

Agimos no Parlamento Europeu ao longo destes anos enfrentando linhas de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos.

Centrámos a nossa intervenção e propostas:

› na defesa do direito ao trabalho com direitos;

› na defesa da negociação e contratação colectivas;

› na defesa da valorização salarial e da regulação e redução do horário de trabalho;

› no combate a todas as formas de trabalho precário e na exigência da limitação do recurso ao trabalho temporário e a tempo parcial;

› na defesa do reforço da protecção social, nomeadamente no desemprego;

› na defesa da universalidade e gratuitidade dos serviços públicos;

› na defesa do papel dos sindicatos na definição de políticas;

› no combate à pobreza e exclusão social.

Asseguramos uma ligação regular e intensa aos trabalhadores, aos seus problemas e às suas lutas no nosso País.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram perguntas às instituições da União Europeia denunciando situações de desregulamentação e precariedade laboral, violação de direitos colectivos, degradação das condições de saúde, higiene e segurança laborais.

Fizeram mais neste domínio os três deputados eleitos pela CDU do que os restantes dezoito deputados portugueses todos juntos!

Denunciámos situações de encerramentos de empresas que receberam apoios públicos por via de fundos da União Europeia para a sua implantação ou crescimento.

Foi através da intervenção dos deputados do PCP que a luta dos trabalhadores de empresas como a Moviflor, o BES, a Portway, o Novo Banco, a COFACO, a PSA de Mangualde, a Kemet, a Efacec, a Triumph, a Acciona, a Ricon, os trabalhadores da Base das Lajes, da Ryanair, do Lidl, entre muitas outras, foi levada às instituições da União Europeia.

Assumimos o mandato com esse compromisso exclusivo que nos define, sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

A União Europeia, enquanto processo de integração capitalista que é, tem um evidente conteúdo de classe.

Os seus propagandistas de ontem e de hoje espalharam e espalham ilusões e mentiras, como aquela ideia de que os trabalhadores portugueses – com a CEE, primeiro, com Euro, depois – passariam a ter salários iguais aos dos países mais desenvolvidos da Europa. Promessas desmentidas sem apelo nem agravo pela realidade.

Sucede-se a apresentação de siglas e programas – da Europa social, à flexisegurança, do pilar dos direitos sociais até ao agora proclamado novo contrato social para a Europa.

Mas ao longo de mais de três décadas, aquilo que veio da União Europeia, das suas políticas, orientações e imposições, foi o ataque a direitos e salários, e o agravamento da exploração. O programa da troika, esse autêntico pacto de agressão contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, subscrito por PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, mostrou bem até que ponto podem ir.

Nesta nova fase da vida política nacional, da União Europeia vieram ameaças, pressões e chantagens, face a medidas como o aumento do Salário Mínimo Nacional ou a reposição de salários e direitos, como as 35 horas.

A União Europeia não apenas se ergueu contra avanços que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores e no País, como se opõe a outros avanços e procura, por diversas formas, desferir ofensivas e golpes que conduzam a retrocessos.

Com as mais diversas roupagens, com uma suavidade enganadora, ou com a brutalidade evidente nos anos da troika, permanentemente promovem a contenção e redução de salários, as desigualdades e injustiças, a desregulação dos horários, os vínculos precários, a adopção de legislação laboral com normas que fragilizam os direitos, o ataque aos direitos colectivos nomeadamente o direito à greve.

Promovem a privatização dos serviços públicos, nomeadamente da Segurança Social, abrindo o caminho para colocarem as pensões dos trabalhadores na roleta da especulação financeira.

Ao mesmo tempo que condicionam os salários e agravam a exploração dos trabalhadores, os centros da União Europeia criam os mecanismos para o favorecimento do grande capital, da sua acumulação, como ficou evidente nos processos de privatização, nos sucessivos escândalos da banca.

No tempo que vivemos, os centros do grande capital perspectivam linhas agressivas contra os trabalhadores e aos seus direitos, que passam também pelo Parlamento Europeu.

Neste combate de sempre assume ainda maior importância a intervenção dos deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu.

Os trabalhadores têm todas as razões para votar CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Os deputados eleitos pela CDU defenderão os direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores, o direito ao trabalho com direitos.

Bater-se-ão pelo aumento geral dos salários, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, pelo aumento das pensões e reformas.

Defenderão a estabilidade no emprego e combaterão todas as formas de trabalho precário.

Assumirão o combate à desregulação dos horários de trabalho e defenderão a sua redução para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores. Defenderão a prevenção e compensação do trabalho por turnos.

Defenderão a negociação e contratação colectivas e o respeito pelos direitos dos trabalhadores na contagem do tempo de serviço e valorização das carreiras.

Afirmarão a defesa do princípio de salário igual para trabalho igual e a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Defenderão o emprego para a juventude, com direitos, estabilidade, perspectiva de uma carreira profissional, salários dignos.

Defenderão que o desenvolvimento tecnológico deve estar ao serviço dos direitos e condições de vida dos trabalhadores.

Defenderão de forma intransigente a Segurança Social pública, combatendo a intenção de desviar recursos para fundos privados de pensões.

Defenderão a elaboração de um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego que vise o pleno emprego na Europa, a defesa e reforço dos direitos dos trabalhadores e de outros direitos sociais, a promoção da convergência social no progresso, com a instituição do princípio da não regressão.

Assumimos um compromisso de intervenção e prestação de contas, de solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores.

O voto na CDU é um voto que conta para esta luta. Um voto que marca. Cada voto na CDU é uma afirmação contra o capital, é uma afirmação junto de Bruxelas, junto de Merkel e Macron e junto do Governo português, pela exigência da resolução dos problemas dos trabalhadores, pela concretização das suas aspirações e reivindicações, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Lutamos por um Portugal desenvolvido e soberano. Lutamos por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Portugal não precisa de mais deputados do PS, do PSD e do CDS no Parlamento Europeu. Os trabalhadores, o povo e o País precisam de mais deputados eleitos pela CDU, deputados que não se submetem às imposições, ingerências e arbitrariedades da União Europeia e de quem nela manda.

Razões bastantes para que, no dia 26, o voto acertado seja no último quadrado, o quadrado da CDU!

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