Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Voto de congratulação pela indicação à Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

Com este voto de congratulação, a Assembleia da República assinala a indicação de António Guterres para SecretárioGeral das Nações Unidas pelo Conselho de Segurança, significando isso, como, de resto, o próprio voto indica, que ficou ultrapassada a mais importante das etapas para a sua eleição como Secretário-Geral das Nações Unidas. Por isso, queremos cumprimentar, em primeiro lugar, o Eng.º António Guterres. Esta indicação conclui um processo de apreciação de diversas candidaturas, entre as quais António Guterres se destacou desde o início, o que é indissociável da sua capacidade e da sua experiência, e não deixa igualmente de estar associada ao exercício das responsabilidades que assumiu como Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, particularmente num momento em que a situação internacional, designadamente em resultado do agravamento de conflitos militares, da guerra, ficou marcada, de forma dramática, pelo agravamento do drama dos refugiados.

Com este voto de congratulação, a Assembleia da República assinala esta indicação de António Guterres para um importante cargo da diplomacia internacional, ao mesmo tempo que sublinha as exigências que esse cargo comporta, não só quanto à defesa e ao respeito do direito internacional como consagrado nos princípios e nos valores transpostos para a Carta das Nações Unidas, mas também quanto à necessidade de uma ação a favor da promoção da paz, do diálogo e da cooperação entre povos e Estados, do desenvolvimento económico e social, no respeito pelos direitos dos povos e pela soberania e independência dos Estados.

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queremos, portanto, deixar também ao Eng.º António Guterres os nossos votos de sucesso na exigente missão que tem pela frente.

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  • António Guterres; Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas; ONU;