O relatório da Organização Não Governamental britânica «Reprieve» volta
a denunciar, de forma fundamentada, a realização de voos por parte da
CIA, ou outros serviços similares, para o transporte aéreo e detenção
ilegal de prisioneiros, isto é, as operações clandestinas dos EUA
denominadas "rendições extraordinárias".
Tal ilegal e criminoso procedimento foi há muito denunciado.
Procedimento autorizado e incentivado pela Administração
norte-americana. Os seus serviços secretos, nomeadamente a CIA,
utilizam aquele método que consiste no sequestro de "suspeitos de
terrorismo". Os "suspeitos", assim discricionariamente classificados
pela CIA, podem ser perseguidos e detidos, em qualquer parte do Mundo,
para depois serem enviados para prisões secretas em diversos países.
Segundo notícias, nestas prisões os "suspeitos" são recebidos com
maus-tratos e mesmo torturas.
Para deter tais "suspeitos", a CIA envia os seus agentes, em aviões
civis, que circulam livremente pelo Mundo, fazendo escala em diversos
países, detendo ilegalmente pessoas, depois enviadas para essas prisões
secretas, sem qualquer acusação ou garantia de respeito pelos mais
elementares direitos de defesa.
A secretária de Estado norte-americana viria a confirmar publicamente a
prática pelo seu país do método das "rendições extraordinárias". O
director da CIA não desmentiu a utilização de prisões clandestinas e o
transporte de prisioneiros. Já o próprio presidente Bush, em Setembro
de 2006, vem a reconhecer a existência de prisões secretas da CIA
("ambiente onde [prisioneiros] possam ser mantidos em segredo").
Tais declarações surgiram num ambiente em que já avultam, em diversos
países europeus, intervenções de provedores e entidades judiciais,
pedidos de inquéritos parlamentares, um relatório do Conselho da
Europa, investigações em desenvolvimento no Parlamento Europeu,
declarações de autoridades de países da União Europeia relativas à
aterragem nos seus territórios de aviões utilizados pela CIA e
confirmações relativas a pessoas feitas prisioneiras e transportadas
nas condições expostas.
Assim pergunto ao Conselho:
- Que explicações pretende exigir à Administração dos EUA?
