Petição solicitando a aprovação de uma moção que condene a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete
Intervenção de Bernardino Soares na AR
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta petição (petição n.º 443/X) aborda um tema que foi discutido há umas semanas, aqui, na Assembleia da República, a propósito de votos, aliás, no sentido do que a própria petição solicitava.
Sobre esta matéria, quero revisitar aquilo que dissemos na altura, referindo que não estão, nem nunca estarão, em causa os princípios do PCP de defesa da democracia e dos direitos humanos e que, nessa matéria, não temos nenhuma dúvida em fazer valer esses nossos princípios.
No entanto, não podemos olhar para esta situação com a ideia de que ela está isolada de um conjunto de intervenções, pressões e ingerências internacionais, que se vão verificando em diversos campos, em múltiplos aspectos.
A situação que se está a viver e a campanha internacional realizada têm, evidentemente, uma forte influência na tentativa de condicionar os Jogos Olímpicos de Pequim, têm também uma forte influência no sentido de procurar criar a ideia de que o Tibete não tem integrado (e integrou nos últimos séculos) a China, como parte do seu território - o que, aliás, é reconhecido por todos os países do mundo, não havendo nenhum que admita a independência desta província -, e têm sido também acompanhadas de uma sistemática deturpação dos reais acontecimentos e daquilo que se tem passado naquela província.
É evidente que desejamos uma solução pacífica, negociada, para os conflitos que aí existem, no respeito pela integridade territorial e pelos princípios do direito internacional, e é desse ponto de vista que queremos manifestar-nos em relação a esta petição.
