Intervenção de José Vitoriano, Membro do Comité Central, VII Congresso (Extraordinário)

Os Sindicatos e os Trabalhadores

O problema sindical é, sem dúvida, daqueles que, em matéria de organização da classe operária e dos outros trabalhadores, se coloca como um dos problemas fundamentais. Organizados e unidos nos seus sindicatos, os trabalhadores constituem uma força em condições de fazer valer os seus direitos perante o patronato e conseguir a satisfação das suas justas reivindicações. Desorganizados ou divididos, os trabalhadores serão facilmente derrotados frente ao poder do grande capital monopolista ou agrário.

Durante a ditadura fascista, particularmente nos últimos 4 anos da sua existência, os trabalhadores portugueses conseguiram criar um forte e amplo movimento sindical unitário antifascista. Este movimento foi, simultaneamente, produto e factor de grandes lutas da classe operária e de outras classes trabalhadoras pelas suas reivindicações económicas e sociais e pela liberdade sindical. Os trabalhadores comunistas estiveram na vanguarda dessas lutas e muitos pagaram com a prisão e a tortura a sua dedicação à defesa dos interesses da sua classe.

A constante e feroz acção repressiva do fascismo e do patronato foi impotente para destruir este movimento sindical. A unidade e a ampla base de massas do movimento foram factores determinantes dos êxitos alcançados.

A formação e a actividade, durante o regime fascista, da Intersindical, agrupando mais de duas dezenas de sindicatos com 500 000 trabalhadores, expressão orgânica deste amplo movimento sindical unitário que englobava todo um largo conjunto de outras estruturas sindicais,
constituiu uma grande vitória dos trabalhadores na sua luta contra o fascismo.

Com o derrubamento da ditadura fascista no 25 de Abril, pela acção heróica do Movimento das Forças Armadas, os trabalhadores reconquistaram as liberdades democráticas, em que se inclui a liberdade sindical. Certos problemas foram resolvidos, outros passaram a colocar-se de modo diferente.

Entretanto, o problema da unidade da classe operária e dos restantes trabalhadores frente à exploração patronal é um problema de ontem e é um problema de hoje. Hoje como ontem, como sempre, a unidade dos trabalhadores é condição indispensável para o êxito na sua luta pela defesa das liberdades.

Ouve-se agora falar muito de pluralismo sindical, ou seja, a organização de sindicatos segundo as tendências políticas ou religiosas dos trabalhadores, de modo a que cada partido tenha os seus sindicatos, segundo entendemos.

Francamente, não compreendemos porque é que os trabalhadores se hão-de dividir nos sindicatos em função de opções políticas diferentes, uma vez que todos enfrentam os mesmos problemas perante os mesmos patrões, qualquer que seja a opinião política ou crença religiosa. A divisão dos trabalhadores nos sindicatos só pode ser do interesse dos patrões, que naturalmente procurarão ter também os seus sindicatos através dos partidos a que pertençam, nunca do interesse dos trabalhadores. O facto de estes terem ou poderem ter opiniões políticas diferentes, em nada isso altera a substância dos seus interesses comuns no que respeita às suas reivindicações, em nada isso modifica a sua posição comum, a sua posição de classe face à exploração.

Aliás, aquilo a que se assiste noutros países, como por exemplo na Itália, e mesmo a nível internacional, é a um esforço para a unidade sindical e para as acções unitárias. Porque irão então os trabalhadores portugueses, que têm estado unidos, que têm atrás de si todo um passado de luta sindical unitária sob as difíceis condições do fascismo, que dispõem já hoje de uma Intersindical que agrupa cerca de 220 sindicatos com mais de 2 milhões de trabalhadores, porque iriam os trabalhadores portugueses, dizia, dividir-se em sindicatos comunistas, socialistas, católicos e outros, alguns dos quais não passariam de pequenas amostras de sindicatos? Não, camaradas, o papel dos comunistas não será esse. O papel dos comunistas é e será o de agir para que os trabalhadores reforcem e alarguem cada vez mais a sua unidade sindical, reforcem e alarguem cada vez mais a sua unidade face à exploração do grande capital monopolista.

É evidente que em qualquer lugar, e nos sindicatos também, a unidade pressupõe diferentes formas de pensar. É, pois, dentro deste pluralismo de ideias, que as liberdades políticas recentemente reconquistadas permitem expressar livremente, e na prática da mais larga democracia que os trabalhadores encontrarão dentro dos sindicatos as soluções para os problemas respectivos. E não serão os comunistas que criarão obstáculos ao uso da liberdade sindical ou à prática da democracia. Nos sindicatos como em todo o lado, o Partido Comunista Português defende as mais amplas liberdades democráticas, defende e respeita a vontade da maioria.

Mas não é apenas na frente da luta económica que a unidade sindical se impõe aos trabalhadores como a melhor arma para a defesa dos seus interesses, É-o também na frente da luta política, na luta contra a reacção e pela defesa das liberdades democráticas, nomeadamente da liberdade sindical.

Embora independentemente dos partidos políticos, os sindicatos não podem ser neutrais em matéria política. Os trabalhadores organizados nos seus sindicatos não podem ser indiferentes a quem governa o País: se os representantes da grande burguesia reaccionária, se os representantes das forças democráticas e progressistas. Os trabalhadores organizados nos seus sindicatos não podem ser indiferentes à acção contra-revolucionária dos fascistas e reaccionários que procuram roubar-lhes de novo a liberdade. Os que defendem o apoliticismo dos sindicatos não fazem mais que defender uma determinada política em relação aos sindicatos, que não é de modo nenhum a que interessa aos trabalhadores.

E não há nenhuma contradição entre a independência dos sindicatos em relação aos partidos políticos e a sua acção política em apoio e defesa da democracia e das liberdades. Poderíamos citar muitos exemplos, mas bastará referir o importante papel que tiveram as organizações sindicais, desde vários sindicatos individualmente às Uniões e à Intersindical, no desmascaramento dos objectivos da projectada manifestação da chamada maioria silenciosa e na mobilização dos trabalhadores para participarem em acções que, aliadas às acções do Movimento das Forças Armadas, fizeram gorar a intentona fascista. Os apelos dos sindicatos dos motoristas e dos ferroviários para que os seus filiados se recusassem a conduzir autocarros ou composições ferroviárias com gente para a manifestação, apelos inteiramente correspondidos, assim como os apelos à vigilância e outros, de vários sindicatos, mostram como estes podem constituir também uma importante arma política nas mãos dos trabalhadores para a defesa das liberdades e da democracia em momentos particularmente graves como aquele que vivemos em 27/28 de Setembro.

Camaradas, há ainda um outro problema que desejaria abordar. Os governantes fascistas conduziram sempre uma política de divisão dos trabalhadores com o objectivo de os tornar mais fracos nas suas lutas reivindicativas. A organização dos sindicatos na base profissional, levando à divisão dos trabalhadores de uma mesma empresa por muitos sindicatos, não teve outro objectivo que enfraquecer a sua luta sindical. O mesmo se pode dizer da existência de número considerável de sindicatos em classes profissionais pouco numerosas. Isto, além de muitos outros aspectos.

Os trabalhadores têm, pois, todo um trabalho de estruturação e reestruturação a fazer, a fim de tornarem mais eficientes as suas organizações sindicais. É preciso que acabe a divisão dos trabalhadores de uma mesma empresa por vários sindicatos e que a organização sindical tenha por base o ramo de actividade industrial, e não a profissão como agora acontece. Por outro lado, sindicatos que nalguns casos não têm mais que algumas centenas de trabalhadores poderão com vantagem fundir-se com outros do mesmo ramo ou afins. Enfim, haverá sem dúvida muito a fazer neste terreno, mas sem grandes pressas, com tempo, tendo em conta a fase transitória por que estamos passando.

É também necessário não se cair na ideia extrema de que tudo está mal e que é preciso tudo modificar. Muitas das estruturas existentes estão em condições de servir a defesa dos interesses dos trabalhadores se por estes bem dirigidas. Pronunciamo-nos contra a ideia da transformação, por agora, dos sindicatos distritais em sindicatos únicos à escala nacional ou da organização de sindicatos agrupando diversos ramos de actividade, em relação a alguns dos quais nem sequer se vê qualquer afinidade. Não queiramos passar da existência de quase 400 sindicatos à existência apenas de duas ou três dezenas. Passámos do fascismo à democracia, mas continuamos a viver numa sociedade capitalista.

É sabido que a vida sindical fora dos grandes centros é, por vezes, muito fraca. Há que activar todos os organismos sindicais, e isso não se consegue liquidando os sindicatos. Não podemos ver a força da organização sindical somente em função do grau de concentração dos trabalhadores sindicalizados.

Ainda um outro aspecto que é necessário combater é aquilo a que alguns chamam fusões e que não é mais que a absorção de uns sindicatos por outros e visando fins totalmente estranhos ao sindicalismo. Em alguns casos trata-se de autênticos assaltos praticados por aventureiros sem escrúpulo. O que se passou há dias no Sindicato dos Plásticos, em Lisboa, é um exemplo vivo do que afirmamos. Elementos da direcção do Sindicato dos Químicos organizaram e dirigiram um assalto ao Sindicato dos Plásticos, tendo encerrado numa dependência e espancado os dirigentes deste sindicato por se recusarem a aceitar a sua integração nos Químicos.

Não somos contra as fusões, nos casos em que a natureza das actividades as justifiquem. Mas tais fusões têm que se processar regularmente. Os sócios dos sindicatos que se fundem têm que decidi-lo em assembleias gerais separadas, dissolvendo-se depois os órgãos dirigentes respectivos para dar lugar a uma assembleia geral colectiva para eleição dos novos órgãos dirigentes do sindicato resultante dos que se fundiram.

Eis, camaradas, algumas considerações sobre o problema sindical. Tratasse de um problema que, pela sua importância, não podemos subestimar. Todos os esforços devem incidir no sentido de preservar, alargar e fortalecer a unidade do movimento sindical. Unidos, os trabalhadores prosseguirão o caminho para uma sociedade mais justa. Unidos, marcharemos pela estrada comum que conduzirá ao socialismo.

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