As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 6ª Assembleia da Organização Regional de Beja do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento alto da luta dos trabalhadores. Esta semana o país assistiu a uma das mais grandiosas e vigorosas manifestações dos trabalhadores portugueses como há muitos anos não se via. Grandiosa manifestação que uniu mais de 200 000 pessoas contra a ofensiva anti-social do governo do PS de José Sócrates e pela exigência de uma mudança de política.

Uma jornada de luta que foi mais uma impressionante demonstração de descontentamento e de indignação face a uma política moldada aos interesses do grande capital monopolista e a um governo que tem como objectivo central da sua acção restringir e eliminar direitos e conquistas sociais, numa ofensiva cada vez mais global contra aspectos essenciais do regime democrático de Abril.
Uma grande manifestação dos que recusam o conformismo, a resignação e as teses das inevitabilidades e uma clara afirmação de oposição ao projecto do neoliberalismo reinante na União Europeia.

Impressionante demonstração de determinação, de força e vontade de resistir e de vontade de continuar a luta por política alternativa e por um Portugal de progresso. Uma demonstração de coragem e firmeza contra a estratégia da intimidação e do medo e todas as tentativas de regressão democrática do governo do José Sócrates.

Grande jornada de luta que contou com o amplo e decisivo contributo dos trabalhadores e de outras camadas populares do Alentejo e deste distrito de Beja, que daqui aproveito para saudar pela sua combativa participação.

São justas as razões da luta dos trabalhadores e das populações que têm que enfrentar o desemprego, a crescente precariedade, as desigualdades sociais, os baixos salários e as baixas reformas, o custo de vida, a degradação dos serviços públicos essenciais que deveriam garantir o direito à saúde, à segurança social e ao ensino de todos os portugueses.

Razões também aqui, no Alentejo e neste distrito, onde o desemprego, como se afirma na Resolução Política da nossa 6ª Assembleia, continua a ser o grande flagelo social. Grave problema que há muito poderia ter sido superado na dramática dimensão em que existe se há mais tempo tivessem resposta as propostas, reivindicações, os protestos e lutas do PCP e de outras forças sociais e políticas da região.

Razões de quem não aceita, apesar da contribuição positiva do Poder Local, ver a sua região perder população, assistir ao envelhecimento dos seus habitantes, à desertificação, acentuando as desigualdades entre as diversas regiões do país.
Situação que se agudizou porque PSD e PS sistematicamente adiaram e resistiram anos a fio à concretização dos projectos que poderiam criar emprego e combater a desertificação. Razões de quem continua a lutar pela defesa dos sectores produtivos, nomeadamente da agricultura, sector estratégico para o desenvolvimento desta região.
Razões de quem continua a lutar por uma melhor protecção social dos desempregados e dos idosos, contra o fecho das escolas e dos serviços de saúde.
Razões de quem continua a luta por projectos de futuro, como são as propostas da nossa 6ª Assembleia Regional, na área do planeamento; das acessibilidades rodo e ferroviárias; na potenciação integrada do aeroporto internacional de Beja, do Alqueva e do Porto de Sines; do desenvolvimento do sistema de ensino e investigação; no apoio social à terceira idade e à infância; no desenvolvimento de uma rede integrada de serviços de saúde e do reforço da urgência médica; da requalificação urbana e das regiões administrativas.

Justas razões de luta de quem vê preparar-se uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores com a ameaça da flexigurança, essa palavra traiçoeira, atrás da qual se encobre a pretensão de submeter as relações laborais ao estrito interesse do grande patronato e do capital e que o governo do PS quer introduzir na revisão do Código de Trabalho.

(…)
O Governo apresentou esta semana a proposta de Orçamento do Estado para 2008 ao mesmo tempo que anunciava o “grande brilharete” de ter antecipado um ano a redução do défice para 3% face ao calendário acordado com a Comissão Europeia.
Grande brilharete feito à custa do emprego e do crescimento da economia, dos salários da administração pública e dos demais trabalhadores, do corte nos direitos dos portugueses e das funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na educação. Grande brilharete feito à custa de incontáveis sacrifícios dos trabalhadores e do povo, os únicos que pagaram a factura de estratégia errada que em vez de aproveitar o alargamento dos prazos mais alargados do Pacto de Estabilidade para relançar a economia com mais vigor e fazer recuar o desemprego fez o contrário penalizando ainda mais as populações.
O que é extraordinário é que o Governo não se tenha contentado em impor sacrifícios para cumprir o acordado com Bruxelas (o que já era negativo), mas tenha ainda ido mais além.
É esse o caminho que o governo do PS pretende prosseguir com a sua proposta de Orçamento de Estado para 2008 – o caminho que privilegia exclusivamente a redução do défice com nova antecipação da redução do défice, enquanto o crescimento é revisto em baixa de 2,4 para 2,2%.
O governo anda por aí a vender optimismo ao pacote, mas na verdade o que reconhece nas suas previsões é um agravamento da situação económica do país. É cedo para uma apreciação em definitivo da proposta de Orçamento, mas são evidentes já alguns aspectos que confirmam que estamos perante um orçamento de continuidade.
A evolução prevista para o investimento público mais uma vez fica aquém das necessidades da economia e do emprego. Um ridículo crescimento previsto de 2% em termos reais, depois de uma redução nos últimos dois anos de 19% (reais).
Não é de admirar que o governo reveja em alta a taxa de desemprego para 2008 em relação a previsões anteriores do Governo em orçamentos e no programa de estabilidade e crescimento. A inflação prevista de 2,1%,tal como aconteceu sempre nos últimos anos, está subavaliada. Em cada ano a inflação é sempre superior ao previsto! Nunca acertam e não é por incompetência nem por ignorância. É para pôr o garrote nos salários, nas actualizações dos escalões do IRS e nas prestações sociais.
Em relação à política salarial as propostas apresentada de aumento de 2,1% para a Administração pública não compensam as enormes perdas verificadas nos últimos anos.
Em relação aos impostos é a injustiça fiscal que prossegue. É um novo agravamento dos impostos para os reformados. As reformas passam a ser tributadas a partir de 6000 euros ano (antes eram 6100 euros, em 2005 cerca de 8300).

Entretanto, os benefícios fiscais para off-shore da Madeira aumentam de 1000 milhões em 2007 para 1760 milhões em 2008. É rapar nos que menos têm e menos podem e é mãos rotas para os senhores do dinheiro!

Os Impostos indirectos aumentam novamente mais do que os directos o que agrava a desigualdade fiscal e penaliza as populações de menores rendimentos. O IRS aumenta de receita 5%, são os rendimentos de trabalho que pagam e o IRC apenas cresce 1,5% com os lucros a aumentar.

Cerca de 70% dos benefícios fiscais continuam dirigidos para empresas, especialmente para as grandes empresas. Desde 2005 isso custou ao Estado 10 300 milhões de euros.
Mas em relação às autarquias, o aumento das verbas está aquém do que obriga o cumprimento da Lei das Finanças Locais.
A despesa social, essa continua a diminuir o seu peso pelo segundo ano consecutivo no total do Orçamento de Estado. Uma nova redução do peso das dotações as funções sociais da educação e da saúde. O subsídio de desemprego diminuiu 4% entre 2006 e 2007 e prevê-se para 2008 uma subida de apenas 1%. Mais trabalhadores desempregados e sem subsídio. Continua a política de esbulho do património público com a política de privatizações, mais 900 milhões de euros e o aumento exponencial das parcerias publico-privadas.
Este não é, como o governo quer fazer crer, um orçamento dirigido a garantir a melhoria da vida dos portugueses. A proposta de Orçamento para 2008 mostra que o governo continua apostado em levar o país pelo pior dos caminhos: o da acentuação das desigualdades sociais e o do agravamento do atraso relativo do país face à União Europeia.

(…)

A Assembleia da Organização Regional de Beja é um testemunho do funcionamento democrático do nosso partido e da sua vitalidade. Por todo o país se desenvolve uma actividade intensa, com muitos milhares de militantes a darem o melhor de si num exemplo de participação militante notável e única no panorama partidário português.

Respondendo aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, agindo nas autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas estruturas populares, nos movimentos e organizações de massas, defendendo o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, o Partido cumpre o seu papel.

Lançámos e estamos a concretizar a campanha nacional “Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor” nas empresas e nos locais de trabalho, junto das populações.
Combatemos a resignação e o fatalismo, mostramos que Portugal não está condenado às injustiças e ao declínio, preparamos a Conferência Nacional “Outro rumo, uma nova política ao serviço do Povo e do País”, afirmando a confiança do PCP num rumo alternativo capaz de assegurar um Portugal mais desenvolvido e mais justo, um Portugal com futuro. Portugal com futuro que depende de uma política alternativa, da ruptura com mais de trinta anos de política de direita, da força da luta dos trabalhadores e do povo que o PCP valoriza e mobiliza para as pequenas e grandes lutas.

O PCP é um grande colectivo, forte, activo, interveniente, que se fortalece. Temos em curso um grande trabalho de reforço do Partido, sob o lema “Consolidar, crescer, avançar”.

Queremos que mais camaradas assumam responsabilidades, que mais militantes desempenham tarefas regulares por pequenas que sejam, que se alargue a formação política e ideológica, se reforcem as organizações nas empresas e locais de trabalho, se dinamizem as organizações de base, se melhore a base financeira, se alargue a difusão da imprensa partidária e a acção de informação e propaganda.

Queremos mais e mais militantes que tragam a sua opinião, experiência, criatividade e energia ao nosso Partido. Queremos um Partido com organizações profundamente e, cada vez mais, ligadas aos trabalhadores e às populações, às suas organizações e lutas, à resposta aos seus problemas e aspirações.

Não há Partido como o PCP, este partido da classe operária e de todos os trabalhadores, dos desfavorecidos, de todos os que são vítimas desta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. O Partido que conhece e sente os problemas e intervêm para os resolver. O Partido que actua para dar resposta á aspiração a uma vida melhor.

Digam o que disserem uma realidade se comprova ao longo dos anos, não há solução para os problemas nacionais sem o PCP sem um PCP mais forte.

Neste momento difícil para tantos portugueses o Partido Comunista Português está com eles, queremos que todos saibam que há um Partido que os acompanha e se preocupa com os seus problemas e aspirações. Que há um Partido que não desiste de um Portugal mais justo, mais livre, mais democrático e soberano.

É possível resistir e vencer. É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medidas das necessidades e aspirações do povo português.

A todos dizemos: vale a pena lutar. Apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à miséria, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza. Que não tolera esses interesses mesquinhos de uma reduzida casta de privilegiados que engrossa as suas fortunas à custa do país e da grande maioria da população. Este Partido que não aceita esta situação, não tolera este estado de coisas, que quer mudança, e luta com os trabalhadores e o povo para que haja uma profunda mudança em Portugal.