As questões colocadas pelo presente relatório são complexas e têm um
profundo alcance, nomeadamente quanto ao poder soberano de um
Estado-membro quanto à designação e definição dos seus representantes
no Parlamento Europeu, no âmbito do quadro normativo existente que
regula as eleições para o Parlamento Europeu.

Não entrando em considerações quanto à matéria processual e jurídica
que só ao Estado-membro em causa caberá dirimir - designadamente quanto
ao caso especifico a que este relatório se refere -, as instâncias
italianos, através de uma decisão do Conselho de Estado, concluíram da
indicação de um determinado eleito para o Parlamento Europeu, a qual o
Parlamento Europeu, através do presente relatório, põe em causa.

Posto isto, consideramos que estando salvaguardados os preceitos e
condições exigidas - ao nível nacional e do Parlamento Europeu - para a
indicação de um parlamentar de um Estado-membro, deverá caber a este,
segundo o seu quadro jurídico interno, a sua designação.