Em primeiro lugar, queremos colocar uma questão de princípio.O facto de estarmos hoje aqui a discutir este tema é em si mesmo inadmissível e inacreditável. Inacreditável porque a instituição Parlamento Europeu aceitou agendar uma discussão que não serve para mais do que ingerir, manipular e influenciar o processo eleitoral que irá decorrer este ano na Venezuela - as eleições Presidenciais de Outubro de 2012. O agendamento desta reunião pelo Parlamento Europeu é um acto de ingerência no processo eleitoral que vai decorrer e significa a instrumentalização desta instituição para conseguir objectivos políticos muito evidentes - influenciar a opinião pública em relação ao governo da República Bolivariana da Venezuela, num momento de pré-campanha eleitoral. Com este agendamento, o Parlamento Europeu nada fica dignificado enquanto instituição e fica até bastante desacreditado.
Em relação ao tema que dá origem a este debate - ou - chamemos-lhe - acto de propaganda eleitoral por parte da direita - importa esclarecer algumas questões. Hoje a Venezuela é membro da Comissão e do Tribunal Inter-americano de Direitos Humanos. A decisão de sair ou não desses organismos cabe exclusivamente às instituições e poderes soberanos e democráticos da Venezuela e não cabe a este Parlamento ingerir sobre essa matéria. Dos 34 países que fazem parte da Organização de Estados Americanos, apenas 24 ratificaram a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, e isso nunca preocupou este Parlamento. Os Estados Unidos da América e o Canadá não fazem parte dessa Comissão e nunca tiveram intenção de fazer, mas isso também jamais inquietou a direita deste Parlameto Europeu. A decisão da Venezuela deixar de participar neste organismo ou não cabe somente ao seu governo e ao seu povo. E, de qualquer das formas, seria estranho que a Venezuela não o questionasse. É que quando se deu o criminoso e anti-democrático golpe de Estado de 11 de Abril de 2002, perpetrado pelas forças mais reaccionárias contra a vontade do povo venezuelano, a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos reconheceu o governo ilegítimo de Carmona e toda a situação anti-democrática que foi criada, tentando legitimar um golpe de Estado que tentou depor um presidente eleito. Para grande tristeza de vários governos da América e da Europa, a democracia foi resposta com o amplo apoio do povo venezuelano. Essa situação é ainda hoje uma espinha cravada na garganta da direita e este debate é uma prova disso. Por isso têm promovidos supostos "debates de urgência" sobre a Vanezuela neste Parlamento Europeu, mas todos coincidentemente sempre realizados em anos em que também decorriam processos eleitorais na Venezuela.
Se quem apoia esta ingerência inadmissível está verdadeiramente preocupado com os direitos humanos, saberão que a República Bolivariana da Venezuela participa de forma activa no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que está activamente empenhada na construção de organismos sobre direitos humanos no quadro da UNASUR e da CELAC.
Se quem apoia esta ingerência inadmissível está verdadeiramente preocupado com os direitos humanos, porque não propõe antes um debate sobre os avanços ocorridos na Venezuela desde o início da Revolução Bolivariana, nomeadamente ao nível dos direitos sociais? Porque não falam da diminuição da pobreza e da pobreza extrema que apenas em 10 anos baixou de 17,1% para 7,9%? Porque não ouvem os elogios dos responsáveis da FAO e da ONU em relação aos enormes progressos realizados ao nível dos direitos alimentares? Esse debate poderia, sim, ter alguma utilidade para que se entenda que há caminhos diferentes dos preconizados pelas maioria e governos da União Europeia, onde os direitos sociais, económicos, laborais - portanto, os direitos humanos - são cada vez mais atacados e colocados em causa e onde a pobreza aumenta assustadoramente.