Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública com Reformados «Intervir, Lutar, Avançar»

«A velhice não pode continuar a ser transformada num negócio»

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Uma saudação a todos os reformados e pensionistas aqui presentes!

Temos vivido um tempo exigente de acção e luta. Um tempo de muitos e importantes combates travados nas mais variadas frentes para assegurar com a nossa indispensável intervenção e proposta melhores condições de vida e de trabalho para o nosso povo.

Não foi um esforço em vão, apesar das limitações em que desenvolvemos a nossa luta, nomeadamente das resistências e opções da governação PS e da forte e prolongada ofensiva das forças reaccionárias e do seu projecto de retrocesso social e civilizacional, nestes últimos tempos deixámos uma marca inapagável na política de reposição e conquista de direitos e rendimentos que muitos não acreditavam ser possível, abrangendo diversas camadas da população, incluindo os reformados e pensionistas.

Sabemos e temos consciência que não se fez a justiça que se impunha e era possível, designadamente para dar resposta aos problemas dos reformados do nosso País, mas o que se conseguiu não pode ser subestimado e é, acima de tudo, um incentivo para continuar a luta por novos avanços.

Foi e é com essa perspectiva de avançar que continuamos a agir e aqui estamos, não negligenciando as dificuldades de uma conjuntura alterada, com um quadro político menos favorável e com um Governo do PS menos condicionado na aplicação das suas opções programáticas, claramente vinculadas à manutenção do domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do País.

Opções programáticas que mantêm e defendem um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização dos salários e reformas. Que não dão a resposta que se impunha e que urge nos vários domínios da Administração Pública e dos serviços públicos e permanecem submetidas aos dogmas impostos pela União Europeia, o Euro e o seu Tratado Orçamental.

Partimos neste tempo de uma nova legislatura tendo presente os compromissos por nós assumidos com os trabalhadores e o nosso povo e decididos a não perder nenhuma oportunidade para defender e assegurar os seus interesses e direitos.

Partimos para este tempo que se abre de novas lutas e de renovada intervenção, sem alimentar ilusões acerca da capacidade de tal política e governo para assegurar a solução dos grandes problemas de desenvolvimento do País, designadamente os seus problemas estruturais, onde pesam grandes atrasos e profundas desigualdades sociais e regionais.

Por isso temos afirmado e continuamos a afirmar que Portugal precisa de um novo rumo com outra política alternativa, em ruptura com as questões nucleares da política de direita que o PS não abandonou. Que a luta pela afirmação e concretização dessa política alternativa – a política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe - é um combate central que necessariamente vamos continuar a travar e sem o qual os grandes problemas nacionais e do nosso povo continuarão adiados.

Permitam-me que, no que aos pensionistas e idosos diz respeito, comece por recusar essa ideia que por aí anda e serve de desculpa para aumentar a idade da reforma e negar aos reformados melhores condições de vida – a ideia que é o envelhecimento da população que está a criar e cria um problema à Segurança Social e ao País.

Os que recorrentemente dramatizam o índice de envelhecimento em Portugal com tais fins, ocultam que o crescente desequilíbrio entre o número de idosos e o número de jovens é consequência directa da redução do nascimento de crianças em Portugal, porque os jovens casais são impedidos de terem o número de filhos que desejam, a par da emigração de jovens que fazem falta ao País.

Uma realidade que precisa de novas respostas e em que o PCP tem procurado dar com determinação o seu contributo, desde logo para criar melhores condições de vida e de trabalho para os jovens do nosso País.

Elimine-se a precariedade laboral, crie-se emprego com direitos para os jovens, considere-se como uma emergência social o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, que assegurará as receitas necessárias para avançar em mais e melhores direitos de segurança social, assegure-se creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos, cumpram-se os direitos de maternidade e paternidade, assegure-se o direito dos trabalhadores acompanharem os seus filhos com a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais e estamos certos que veremos as taxas de natalidade a crescer.

Afirmamos assim, com clareza e determinação, que o envelhecimento com o aumento da esperança média de vida é uma conquista civilizacional que não pode continuar a ser usada para fundamentar o aumento da idade de reforma, a redução do valor das pensões pagas no futuro às actuais gerações de trabalhadores, nem tão pouco para continuar a justificar as parcas medidas para vencer a pobreza entre os idosos, para impedir que se leve mais longe a justa valorização das pensões ou para negar o direito à reforma sem penalizações a quem tem 40 anos de descontos.

Afirmamos com clareza que a velhice não pode continuar a ser transformada num negócio, seja para os fundos de pensões, seja para ampliar o negócio privado da saúde ou ainda para alimentar o negócio da privatização da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e da rede de cuidados paliativos.

O PCP protagoniza uma política alternativa, assente numa estratégia nacional sobre as questões do envelhecimento, baseada no aprofundamento dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos que garanta que viver mais tempo signifique fazê-lo com qualidade de vida, com autonomia económica, bem-estar físico, psicológico e social, prevenindo os riscos de pobreza e uma adequada protecção na doença e na dependência.

O PCP não é, também neste domínio, um partido igual aos outros, aqueles que têm pesadas responsabilidades pela realização da política de direita ao longo de décadas de governação, como PS, PSD e CDS com o apoio das forças do grande capital e da União Europeia. Essa política que intensificou a exploração dos trabalhadores e lhe deu continuidade quando chegaram à idade da reforma com a forte penalização que promoveram, negando-lhes níveis de rendimento e de qualidade de vida que são devidos a quem trabalhou ao longo de uma vida e a quem se encontra na velhice numa situação de vulnerabilidade, seja económica, seja social, seja numa situação de doença ou dependência.

São alguns desses partidos que, agora, procuram sacudir as suas responsabilidades governativas procurando capitalizar todos os descontentamentos, aos quais se juntam certos partidos, que propagandeiam estar contra o sistema, mas que surgem para defender os mesmos interesses do grande capital.

Importa não esquecer, que aqueles que procuram fomentar e explorar justos sentimentos de injustiça e fazem-no não para ir ao encontro das aspirações e direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo português mas para levarem mais longe o ataque à democracia e a privatização das funções sociais do Estado.

É porque o PCP não é igual aos outros partidos que é alvo de um profundo ataque, por operações mistificadoras e deturpadoras das suas posições e projecto, de que são exemplos mais recentes em torno do Orçamento do Estado.

Assumimos uma posição política clara relativamente ao Orçamento do Estado para 2020.

Não votámos contra porque o que foi alcançado na legislatura passada não andou para trás.

Não votámos a favor porque este Orçamento é limitado e insuficiente travando o ritmo de novas medidas que urgem para responder a questões centrais da vida dos trabalhadores e do País e muito longe das propostas do PCP. No que concerne aos reformados, pensionistas e idosos apresentava-se e apresenta-se muito aquém do necessário e possível, travando o que deveria ser feito no combate aos baixos valores de reforma, mas pecava igualmente pelo insuficiente investimento para assegurar mais e melhores direitos de segurança social, mais serviços públicos de saúde de qualidade e proximidade.

Assim foi porque o PS opta por dar para um excedente orçamental o que falta para avançar nos direitos dos reformados, dos trabalhadores e do País.

São disso exemplo a rejeição de propostas do PCP que visavam enfrentar injustiças e baixos valores de reforma para desempregados de longa duração propondo-se a eliminação do factor de sustentabilidade. PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram contra. O PAN e o Chega abstiveram-se.

São muitos os desempregados de longa duração que se dirigem ao Partido relatando as profundas penalizações que têm, decorrente da aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo do valor da sua pensão.

Também nos chegam exemplos relativos aos aposentados que continuam a ser penalizados pelo factor de sustentabilidade, porque à data da sua aposentação (tempo do governo do PSD/CDS e da troika) já tinham mais de 40 anos de descontos para a CGA.

Têm razão no sentimento de injustiça que sentem estes reformados e são muitos. E por isso em sede de Orçamento do Estado apresentámos propostas para eliminar estas injustiças o que foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

Igualmente foi rejeitada a proposta do PCP que visava combater os baixos valores de reforma através da criação de dois novos escalões de pensões mínimas para carreiras contributivas com mais de 36 anos de descontos para a Segurança Social. Uma proposta rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

De igual modo que a proposta do PCP de eliminação dos rendimentos dos filhos para a atribuição do Complemento Solidário foi rejeitada pelo PS.

Um impacto muito positivo teriam na vida dos reformados e dos trabalhadores as propostas do PCP de desagravamento fiscal em sede de IRS, bem como a redução do IVA para 6% na electricidade, sendo o PCP portador da única proposta cuja concretização permitiria sem qualquer dúvida repor a taxa de IVA que foi aumentada para 23% pelo governo PSD/CDS assegurando a sua redução para todos.

Não deixa ainda de ser significativo que a proposta do PCP de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social tenha sido rejeitada com os votos contra de PS, PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.

Todas estas propostas do PCP poderiam ter sido aprovadas porque existem recursos suficientes para lhes dar satisfação e para responder a muitos problemas do País, e que ficaram sem resposta. Bastaria que os recursos públicos que são desviados para o grande capital, por via dos juros da dívida, dos apoios à banca privada, das parcerias público-privadas, das contratações externas ou dos privilégios e benefícios fiscais.

Se avanços se deram neste Orçamento, apesar de insuficientes e limitados, eles devem-se mais uma vez à determinação do PCP.

Desde logo um aumento extraordinário das pensões pelo quarto ano consecutivo que abrange cerca de dois milhões de reformados. Recorda-se que o PS preconiza no seu programa de governo e na proposta inicial do Orçamento do Estado que haveria apenas a actualização anual de acordo com a lei, de sua autoria e que remonta a 2006, não obstante se confirmar como uma lei injusta e inadequada. Assim, sem a intervenção do PCP os aumentos para 2020 ficariam nos 0,7% para as pensões até 877 euros e de 0,24% para pensões acima deste valor.

Valores insignificantes, que foi possível mitigar fruto da proposta do PCP de um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões. Uma proposta que não foi concretizada plenamente, mas sem ela não teria sido possível inscrever um aumento extraordinário de 10 euros das pensões até aos 688,22 euros e de 6 euros para pensões que foram actualizadas entre 2011 e 2015. Um aumento que se efectuará no 1.º dia do mês seguinte à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.

Outros avanços foram possíveis, com a intervenção e proposta do PCP:

Reforma dos profissionais da pesca com regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma e recálculo das pensões já atribuídas aplicando-se o critério mais favorável.

Criação do Laboratório Nacional do Medicamento com o objectivo de diminuir a dependência do País das multinacionais farmacêuticas.

Alargamento da capacidade de resposta ao nível dos cuidados paliativos, através de um plano para dotar os hospitais de equipas intra-hospitalares de Suporte em cuidados paliativos e a criação anual de pelos menos 20 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos em 2020 e 2021.

Reconhecimento do cuidador informal - criação até 30 de Junho de 2020 em cada Centro Distrital da Segurança Social de Gabinetes de Acolhimento ao cuidador informal.

A concretização da gratuitidade das creches para as famílias do primeiro escalão e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando mais de 55 mil crianças e abrindo o caminho futuro da gratuitidade para todas as crianças.

A partir o próximo ano lectivo a entrega dos manuais escolares novos, sem devolução, a todas as crianças do 1.º ciclo consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12,º ano.

A admissão de 2500 efectivos para as forças e serviços de segurança durante o presente ano.

O reforço das verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País.

Com o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas beneficiando os mais de um milhão de consumidores.

Ou ainda o apoio ao Museu da Liberdade e Resistência na Fortaleza de Peniche.

A nossa abstenção na votação final global do Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia dele e das opções de fundo do Governo PS nele reflectidas. Uma posição que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita e as suas próprias responsabilidades e animar projectos reaccionários. Uma posição que afirma a necessidade de uma política alternativa - a política patriótica e de esquerda - que vá ao encontro das aspirações dos reformados, dos trabalhadores e do povo, capaz de assegurar as condições para o desenvolvimento do País.

Podemos afirmar que as justas aspirações de vencer a pobreza entre idosos, valorizar as pensões após uma vida de trabalho, elevar as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, garantir a proximidade e qualidade de importantes serviços públicos, da saúde à segurança social e transportes e outros serviços dirigidos a satisfazer as necessidades de reformados e idosos, só poderão contar com o valor da luta dos reformados, pensionistas e idosos e com a determinação do PCP.

É com confiança na justeza das razões da nossa luta que prosseguiremos.

Saudamos o MURPI, a sua Federação distrital do Porto e as associações do distrito nele filiadas.

Uma luta que tem sido permanente que recordamos assumiu um papel central na unidade entre os reformados, pensionistas e idosos no protesto e indignação contra a política de exploração e de empobrecimento levada a cabo pelo Governo PSD/CDS que contribuiu para a sua derrota nas eleições legislativas de 2015.

Uma acção e luta que na anterior legislatura aproveitou a "janela de esperança", como então o MURPI afirmava, para defender a necessidade de reposição de rendimentos e direitos, que conjugada com a intervenção do PCP permitiu avanços que não estavam inscritos nem no Programa do PS, nem tão pouco em governos seus anteriores.

Uma luta do MURPI que tem tido expressão após as eleições legislativas de 2019, com a aprovação do seu caderno reivindicativo para 2020 que entregaram ao grupo parlamentar do PCP e a todos os restantes grupos parlamentares em que colocavam exigências de resposta aos problemas dos reformados, designadamente em sede de Orçamento do Estado.

Ela teve expressão no passado dia 15 de Janeiro, em que o MURPI e a INTER-REFORMADOS, estrutura específica da CGPT-IN, realizaram um vasto conjunto de acções descentralizadas, incluindo aqui no Porto exigindo que fossem ultrapassadas insuficiências de resposta aos problemas mais urgentes com que este grupo social se confronta.

Uma luta que vai seguramente continuar para lá do Orçamento do Estado.

Aos militantes do Partido que participam nesta acção quero reiterar a importância da permanente preocupação em ampliar a integração dos militantes reformados na vida do Partido, no seu contributo na ligação do Partido juntos dos reformados, pensionistas e idosos, a par do contributo da intervenção dos comunistas com outros democratas em organizações unitárias designadamente daquelas que promovem o associativismo próprio dos reformados.

Assinalou-se no dia 15 de Fevereiro o 89.º aniversário do Avante!. Num quadro em que decorre uma acção de reforço do Partido, que inclui o reforço da divulgação do Avante!.

Neste momento desenvolvemos a acção de reforço do Partido com particular atenção à acção dos 5 mil contactos com trabalhadores e temos em curso a Acção Nacional «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!», que se desenvolverá ao longo deste semestre.

É neste quadro que em breve iniciaremos também a preparação do XXI Congresso do Partido e iniciaremos as comemorações do seu centenário.

Estamos neste momento igualmente empenhados, entre outras tarefas, na mobilização para a manifestação nacional de mulheres convocada pelo MDM para o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de Março, nos Restauradores em Lisboa.

Temos muito trabalho pela frente que exige a iniciativa do Partido aos vários níveis, designadamente na Assembleia da República, com novas propostas e novos projectos, mas também nas empresas e locais de trabalho, nos campos, na rua.

Mas, é olhando em frente que continuamos hoje o nosso combate, tendo sempre presente esse percurso heróico e a memória viva da sua história exaltante.

Nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, na juventude comunista, profundamente enraizado nos trabalhadores e no nosso povo.

Um Partido que mantém uma inabalável confiança na força organizada dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas, que aspiram a outro rumo e a uma nova política ao serviço do povo e do País.

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