Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

«Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP» PCP lança campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores

Valorizando os avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que, no quadro da nova fase da vida política nacional, se concretizaram por iniciativa e contributo decisivo do PCP, determinado pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, e pela luta dos trabalhadores, fica evidente que, por opção do PS e do seu Governo em convergência com PSD e CDS, não se foi tão longe quanto seria possível e necessário, particularmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. A rejeição pelo PS do projecto do PCP de reposição do pagamento das horas extraordinárias evidencia os compromissos do PS com o grande patronato.

Definindo "a defesa dos direitos dos trabalhadores, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral" como linha prioritária da intervenção do Partido, o Comité Central do PCP decidiu, na sua reunião de Janeiro, realizar uma "campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores".

Uma campanha que valorize o trabalho e os trabalhadores, que os mobilize e torne claro que só serão possíveis avanços mais significativos, e um rumo alternativo para o País, assente na ruptura com a política de direita e na afirmação da política patriótica e de esquerda de que Portugal precisa, com o seu envolvimento e a sua luta, contribuindo para a identificação pelos trabalhadores da posição e responsabilidade de outros, e designadamente do PS, em convergência com o PSD e o CDS.

Uma campanha que estimule a que cada trabalhador agarre os seus direitos, defendendo os que estão hoje consagrados, reclamando a reposição dos que foram roubados pela política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, e conquistando os muitos que correspondem a uma vida digna.

Uma campanha que ajude a dinamizar a acção reivindicativa e o desenvolvimento da luta, nas empresas e locais de trabalho e no plano sectorial, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo aumento dos salários, num quadro em que a sua evolução não tem correspondido, nem ao aumento da produção e da produtividade, nem ao aumento do custo de vida; de combate às tentativas de desregulação dos horários de trabalho que estão em desenvolvimento e exigindo as 35h semanais para todos; de combate à precariedade, avançando com mais vigor no processo iniciado na Administração Pública e avançando também no sector privado, assegurando que a cada posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; pela melhoria das condições de trabalho, seja ao nível da higiene, salubridade e segurança de locais que não proporcionam o bem-estar dos trabalhadores, seja da pressão e repressão sobre estes; pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, de que faz parte o agendamento potestativo do PCP na Assembleia da República, a 14 de Março, que visa a revogação da caducidade dos Contratos de Trabalho e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, bem como o combate à desregulação dos horários.

Uma Campanha que contribua para a mobilização para os momentos de convergência da luta, designadamente a Manifestação Nacional de Mulheres, organizada pelo MDM, a 10 Março, a Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, organizada pela Interjovem/CGTP-IN, a 28 de Março e principalmente o Dia Internacional do Trabalhador, o 1.º Maio, como grande jornada de luta com expressões por todo o País, pelas reivindicações dos trabalhadores de cada empresa, local de trabalho e sector, e de convergência da luta de todos os trabalhadores e do povo.

Esta Campanha Nacional terá, a 20 de Fevereiro pelas 18h, na Casa do Alentejo, em Lisboa, uma Sessão Pública de lançamento em que, para além da intervenção do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, se ouvirão testemunhos de muitos dos problemas acima referidos.

A 27 de Fevereiro, dar-se-á o arranque prático da Campanha, com uma Jornada que contará com acções de contacto junto a empresas e locais de trabalho de todo o País.

Esta dinâmica de contacto será acompanhada de cartazes com mensagens alusivas às questões:
- dos Horários - "Não à desregulação dos horários. 35H para todos. Horários dignos. Tempo para Viver";
- da Precariedade - "Basta de Precariedade - Emprego com Direitos";
- dos salários - "Basta de Injustiça e Trabalho Mal Pago. Mais Salário".

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