Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Valorizar o trabalho, os salários e as pensões

No âmbito da acção nacional do PCP «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – um política patriótica e de esquerda», que arrancou no passado mês de Setembro, damos agora início à abordagem da temática «A valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e das pensões», que decorrerá de 27 de Outubro a 4 de Novembro.

É no ataque aos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e do povo que melhor se vê a marca de água da política de direita. Esse é um traço identificador que, porventura, melhor exemplifica a natureza de classe das escolhas que marcaram a acção dos governos nos últimos 38 anos.

Cortes nos salários, pensões e reformas, nas férias, feriados e horas extras, cortes nas prestações sociais, aumento do horário de trabalho, insuportável carga fiscal, ataque ao direito ao emprego e à segurança no emprego, desregulamentação e precariedade, liquidação de instrumentos colectivos que consagram direitos, enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e da sua unidade, tentativa de divisão dos trabalhadores em função da idade e do vínculo laboral: este é o resultado da ofensiva contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, nomeadamente por via de alterações à legislação laboral, agravada com os PEC dos governos PS, e prosseguida e acentuada pelo Governo PSD/CDS-PP, na sequência do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira.

A dar corpo à política alternativa que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo e ao País, uma política patriótica e de esquerda, está um conjunto coerente e articulado de propostas, tais como uma política de criação de emprego inseparável do crescimento económico e da aposta na produção nacional; a valorização geral dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo; a reposição da parte dos salários cortada, dos valores não pagos a título de trabalho suplementar, dia de descanso semanal e em dias feriados, ou de outros complementos e direitos; a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública e aplicação progressiva deste horário de trabalho a todos os trabalhadores; o combate à precariedade; a efectiva garantia de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego; o combate à pobreza dos idosos tendo por base prestações sociais que lhes assegurem uma vida com dignidade; a garantia do direito à reforma e a uma pensão digna; a actualização anual do valor das reformas e pensões e, por outro lado, a reposição dos rendimentos que foram roubados a umas e outras; a adopção de critérios de justiça na atribuição do conjunto das prestações sociais no âmbito do regime não contributivo; a reposição da idade de reforma aos 65 anos e revogação do factor de sustentabilidade; a garantia de antecipação da reforma sem penalização aos trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos, entre muitas outras propostas.

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