Intervenção de

Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo)<br />Intervenção da Deputada Luísa Mesquita

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,De facto, esta questão já foi abundantemente discutida na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, passados já alguns dias, era natural que hoje o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse, para discussão e esclarecimento, dados que o senhor e o Sr. Ministro não foram capazes de trazer à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Isso é que era importante, não é repetir exactamente o mesmo, por ausência de dados, que disse na Comissão de Educação, Ciência e Cultura!Houve coisas que ficaram sem resposta. Foi dito pela Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, pelo Sr. Ministro - não foi desmentido pelo Sr. Secretário de Estado - que estamos perante decisões sem sustentação, sem avaliação e sem rigor. Dito de uma forma mais simplista, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «paga o justo pelo pecador».Aquilo que hoje seria óbvio era que o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse o esclarecimento disto mesmo. Mas não! Até porque a pergunta era sobre património arqueológico e o Sr. Secretário de Estado fez questão de sobre esta matéria dizer nada. E dizer nada porquê? Porque para tomar decisões relativamente a organismos como o IPA ou o IPPAR é preciso saber de arqueologia, é preciso saber o que se pretende para o País, é preciso saber o que se pretende valorizar, defender para fazer uma intervenção segura no País que temos. Sobre esta matéria o Sr. Secretário de Estado disse nada e preferiu discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR. Mas para discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR tinha de trazer dados novos.Ora, as questões que coloco mais uma vez são estas, Sr. Secretário de Estado: que medidas é que este Governo tem para defender o património arqueológico português, para cumprir a lei que foi aprovada nesta Assembleia da República, a lei de defesa do património, e o que é que o Secretário de Estado da tutela da cultura tem para responder às questões que justificaram a fusão do IPA e com o IPPAR, quais são os objectivos e as funções de um e de outro que determinaram esta fusão e depois, porque me parece que o Sr. Ministro estava preocupado com os trabalhadores do IPA, gostaria de saber se a tutela já pensou o que é que vai acontecer a todos os trabalhadores do IPA que estão em regime precário, facto que preocupa, pelos vistos, também a tutela.

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