Pergunta ao Governo N.º 682/XII/1

Utentes sem médico de família no Concelho de Valongo

Utentes sem médico de família no Concelho de Valongo

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a saber-se, pela voz do próprio ministro que "existem cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família em Portugal".
Este número alarmante contraria todas as expectativas de redução substancial do número de utentes sem médico de família que tinham sido criadas pela anterior equipa do Ministério da Saúde, na sequência do lançamento e desenvolvimento da implantação de uma rede de Unidades de Saúde Familiar.
Por diversas vezes e em múltiplas ocasiões, os números avançados pela anterior equipa do Ministério da Saúde apontavam para uma estimativa de 600 000 utentes sem médico de família em Portugal. A anterior ministra chegou mesmo a apontar para um número ainda mais diminuto, rondando 400000 utentes sem médico de família.
A confirmar-se um tal défice de cobertura da população portuguesa com médico de família, isso faz com que, consequentemente, tenham que ser revistos e actualizados os números reais relativos ao número exacto de pessoas sem médico de família em cada um dos Concelhos do distrito do Porto.
Simultaneamente, é absolutamente incontornável que se procure saber das razões que levaram a um desvio tão colossal entre os números adiantados pela anterior e pela actual equipa do Ministério da Saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda as seguintes questões:
1. Qual é então o número de utentes real sem médico de família existente no Concelho de Valongo?
2. E quais eram as expectativas relativas a esse município que tinham sido criadas pela anterior equipa do ministério da Saúde?
3. A existirem diferenças neste Concelho como é que o Governo actual as explica e justifica? Houve mudança de critérios na contabilização dos utentes sem médico de família? Em caso afirmativo que mudanças foram essas?

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