Pergunta ao Governo N.º 2471/XI/1

Uso pedonal da ponte sobre o rio Fervença (Refer) entre o Bairro do Fundo da Veiga (Gostei) e a cidade de Bragança

A referida ponte, que pertencia à encerrada Linha do Tua, de Bragança a Mirandela, apesar do mau estado em que se encontrava, era o acesso mais fácil e rápido dos moradores do Bairro do Fundo da Veiga (Gostei) para chegar à cidade. Num percurso pedonal significa a diferença em 30 ou 60 minutos de trajecto!
Há cerca de um mês verificou-se um acidente mortal, quando um cidadão atravessou a ponte. A Refer, em vez de garantir as condições de segurança da infra-estrutura, numa manifestação de completo desprezo pelas populações que devia servir, pura e simplesmente mandou retirar o pavimento e impedir a passagem, com a colocação de barreiras à entrada na ponte.
Em manifestação realizada a 3 de Abril, os moradores do Bairro do Fundo da Veiga exigiram a reposição do pavimento e das condições de segurança da ponte sobre o rio Fervença.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Foi o Governo questionado sobre a decisão da Refer de impedir a passagem da população pela ponte? Desconhecia o Governo a utilidade daquela infra-estrutura para os moradores do Bairro do Fundo da Veiga?

2. Como e quando vai o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ordenar à Refer que reponha as condições de segurança na ponte sobre o rio Fervença permitindo novamente a sua utilização?

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