Num estudo recente divulgado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) é evidenciada a utilização continuada de substâncias químicas perigosas na composição de muitos produtos utilizados no dia-a-dia. Segundo a DECO, "efeitos cancerígenos, infertilidade, atraso no crescimento das crianças, alergias - estes são apenas alguns dos efeitos potenciais de algumas substâncias químicas que vamos encontrando em produtos que utilizamos diariamente - nos pijamas das crianças, em mobiliário, telemóveis, entre outros". A DECO afirma que a forma como a legislação da UE tem tentado controlar o uso destas substâncias é manifestamente ineficaz. A verdade é que se persiste nesse uso mesmo quando se sabe que o fabrico dos produtos em cuja composição estão presentes pode e deve ser feito com o recurso a substâncias alternativas de muito menor risco.
De entre as mais de 400 substâncias que foram objecto de registo pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA), mais de uma centena - que correspondem às substâncias mais perigosas para a saúde humana (as SVHC - "substances of very high concern") - necessitam de autorização da ECHA para poderem ser utilizadas. Todavia, a sua periculosidade, os seus efeitos nocivos e o facto de ser possível fabricar produtos semelhantes sem a sua utilização, exigiriam antes a sua erradicação e não sua utilização continuada, ainda que mediante um processo de autorização.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está disponível para propor a revisão da legislação da UE, de forma a que todas as substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) sejam banidas sempre que estiver provada a viabilidade do uso de alternativas?
2. Tendo em conta que muitos fabricantes ou distribuidores alegam não saber ou não mostram disponibilidade para informar correctamente os consumidores, comprometendo assim as intenções plasmadas no Regulamento REACH, que medidas pensa tomar a este respeito?