Pergunta ao Governo N.º 1341/XIV/1

Urgente - Sobrelotação e supressões na Linha de Sintra, incumprindo normas de resposta ao COVID-19

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Os transportes coletivos são essenciais ao funcionamento do país. No atual contexto em que vivemos, decretado e regulamentado o estado de emergência, vemos com enorme preocupação a situação e a evolução da infeção epidemiológica por COVID-19.

O PCP teve conhecimento de várias situações de comboios lotados, supressões de comboios e redução de oferta na Linha de Sintra, inclusivamente à hora de ponta, como tem vindo a ser denunciado pela Comissão de Utentes da Linha de Sintra.

A Informação que a CP tem, no seu sítio oficial na Internet, é a supressão de 65 comboios por dia útil, na Linha de Sintra.

Depois do registo destes problemas, a CP anunciou o reforço de comboios no dia 19 de Março. No entanto, os mesmos problemas voltaram a registar-se no dia 20 de Março.

A situação que o país vive exige que sejam respeitados os direitos de assistência à família por parte dos trabalhadores, nomeadamente na CP.

Tal não pode significar que não se tomem medidas para garantir o transporte ferroviário, em condições que não ponham em causa a saúde dos milhares de trabalhadores que têm de se deslocar para os seus locais de trabalho a fim de desenvolver atividades na área da saúde, limpeza, higiene e recolha urbana, distribuição de bens de consumo essenciais, etc.

A supressão de comboios à hora de ponta é inaceitável, levando a situações de sobrelotação que põem em causa a saúde das pessoas que se deslocam de comboio na Linha de Sintra.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do Artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Quais os motivos para a supressão de 65 comboios diários na Linha de Sintra, uma linha ferroviária que serve centenas de milhar de pessoas?
  2. Por que razão não existe informação disponível das alterações à circulação nas estações e nos comboios?
  3. Por que razão não existe informação disponível acerca das normas de higiene a cumprir, nas estações e nos comboios?
  4. Por que razão é que a CP não implementou já a abertura das cancelas das estações, como já acontece noutros transportes públicos, como no Metropolitano de Lisboa?
  5. Que garantias pode o Governo dar à população de que os problemas de sobrelotação, supressões de comboios, falta de informação e abertura de cancelas, são resolvidos imediatamente, a fim de mitigar os riscos associados à infeção epidemiológica por COVID-19?
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