Senhoras e Senhores Deputados,
A primeira palavra do PCP é para saudar os professores aqui presentes nas galerias e que esperam obter hoje uma resposta para a resolução dos seus problemas concretos.
O PCP agendou a apreciação parlamentar ao decreto-lei n.º 15/2018, que inclui diversas matérias específicas dos docentes do ensino artístico, mas também integra questões gerais referentes aos concursos dos professores. Colocámos todas as cartas na mesa de forma prévia, divulgada e transparente.
Temos uma oportunidade para resolver esta questão hoje, sem gerar atrasos no arranque do ano lectivo.
Todos nos lembramos que o último concurso de professores foi alvo de uma decisão arbitrária do Ministério da Educação que, sem qualquer aviso prévio e alterando a prática de uma década, optou por não considerar milhares de horários pedidos pelas escolas na colocação inicial em mobilidade interna.
Conforme o PCP desde logo assinalou, ocorreram contradições e uma tremenda indignação dos docentes.
A luta e a persistência dos professores trouxeram-nos a este ponto da discussão na Assembleia da República. São várias as propostas que o PCP apresenta, porque consideramos que é urgente repor a justiça na questão da mobilidade interna, mas também por é preciso intervir nas questões respeitantes aos professores do ensino artístico.
Assim, pretendemos que o concurso interno e subsequente concurso de mobilidade interna se realizem segundo as regras gerais dos concursos. Deste modo, aplica-se a todos os docentes de carreira, além dos que foram prejudicados em Agosto, reforçando-se a utilização de todos os horários, quer sejam completos ou incompletos. Aliás, o pressuposto de que partimos em todas as alterações é o respeito pelas regras gerais do concurso e a defesa do princípio da anualidade.
Quanto à integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado, dizer que a proposta do PCP, quanto aos índices, é e foi sempre a que os docentes devem receber de acordo com o tempo de serviço efectivamente prestado em funções docentes. A realidade é que se trata de trabalhadores que realizam funções docentes e é justo receberem como tal.
Propomos também medidas para consideração de casos que podem levar ao atraso na profissionalização e que não sejam imputáveis ao docente, bem como o aumento do tempo para a profissionalização para 2 anos.
Ainda no artístico, defendemos o fim da entrevista que, vários casos, é extremamente subjectiva e colocamos apenas como critérios de selecção a experiência profissional e o perfil de competências. Assim, em alternativa, propomos que possa ser considerada uma prova artística, de carácter público, mas nunca com carácter eliminatório.
Em caso de satisfação de necessidades temporárias que, devido às especificidades da área, consideramos que deve haver uma prova de aptidão pedagógica e artística, não eliminatória. No caso de empate, propomos que não seja o director da escola a decidir arbitrariamente e colocamos critérios objectivos.
Propomos ainda que o docente possa terminar o ano lectivo, mesmo que o professor que está a substituir volte, por questões de continuidade pedagógica. A substituição do número 10, conforme o BE propõe, pode fazer com que se deixe de garantir que os professores fiquem até ao fim das avaliações, o que não acompanhamos.
Por fim, dizer que consideramos fundamental que seja contabilizado todo o tempo de serviço efectivamente prestado em funções docentes no ensino artístico, tal como uma aproximação ao Estatuto da Carreira Docente em tudo o que tenha a ver com o ingresso e a progressão na carreira. Esta tem sido a nossa posição ao longo dos anos: todos os docentes devem ser posicionados no escalão que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado.
