Declaração de Duarte Alves, Deputado do PCP à Assembleia da República

«É urgente reduzir de imediato os custos de electricidade e do gás natural para as famílias e MPME»

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O PCP apresentou um Projecto-Lei que determina a redução imediata dos custos de energia eléctrica e do gás natural.

Como sabemos, a factura energética paga pelos portugueses é uma das mais elevadas da Europa e, na situação em que vivemos, é urgente baixar esses custos, não só para as famílias, como para a actividade produtiva de muitas micro, pequenas e médias empresas.

Os mercados internacionais de energia têm vindo a baixar significativamente, o que levou e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a ERS, a propor uma alteração tarifária para 2020, que não dá resposta ao problema.

Por dois motivos: em primeiro lugar, porque a redução que é proposta é muito insuficiente face às possibilidade e às necessidades que estão colocadas; em segundo lugar, porque aquilo que é proposto pela ERS é uma redução apenas a partir de Outubro.

Ora, se os problemas são agora, é agora que é preciso dar-lhes resposta.Portanto, a proposta que o PCP apresentou vai no sentido de reduzir agora e de forma mais significativa os custos da energia eléctrica e do gás natural.

Uma outra proposta que o PCP apresentou é a de garantir que os sócios-gerentes de micro, pequenas e médias empresas, que fazem descontos para a Segurança Social, tenham acesso a medidas de apoio, no caso das suas empresas entrarem numa situação de crise empresarial. Esta é uma medida da mais elementar justiça, sobretudo quando conhecemos as dificuldades por que passam muitos micro, pequenos e médios empresários na situação que enfrentamos.

As propostas que o PCP apresentou são muitas. Estas são apenas duas das propostas que apresentámos para dar resposta à situação que o país enfrenta, não só do ponto de vista de saúde pública, mas também dos seus impactos económicos e sociais

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