Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

Face à tragédia do povo palestiniano, à guerra no médio Oriente e ao risco do seu alastramento, impõe-se reafirmar o distanciamento e condenação de ações de violência que visem as populações e vítimas inocentes, palestinianas ou israelitas e expressar o pesar pelas vítimas que não param de aumentar.

É preciso condenar o massacre que o Governo de Israel tem em curso na Faixa de Gaza, os bombardeamentos indiscriminados, ainda ontem num hospital e numa escola da ONU; os crimes de guerra, que deixam mais de dois milhões de pessoas sem eletricidade, sem água, sem combustível, sem alimentos e o bloqueio e ameaças que colocam o povo palestiniano entre a morte e a expulsão da sua terra. 

O Governo deve contribuir para uma solução política, que ponha fim a um conflito que dura há 75 anos, que concretize as resoluções da ONU, com a solução de dois estados, que garanta a concretização do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental. A solução para a Paz passa pelo fim da ocupação por Israel e pelo respeito dos direitos do povo palestiniano.

Sr. Primeiro-Ministro

É intolerável o incentivo e apoio a esta barbárie e não bastam palavras é preciso ação para lhe pôr termo.

Sr. Primeiro-Ministro,

25 milhões de euros por dia. Sim, 25 milhões de euros por dia, são os lucros dos principais grupos económicos no País nos primeiros meses de 2023.

Enquanto o grande capital concentra cada vez mais riqueza, os trabalhadores, os reformados, os jovens e o povo vivem com dificuldades.

Esta é a realidade de um País mais desigual e injusto, em que a riqueza de uma “meia dúzia” é à custa de privações de milhões de portugueses. Que para uns poucos “nunca esteve tão bom”, mas para a esmagadora maioria a vida está pior, bem pior.

Uma situação que não é obra do acaso. Resulta das opções do Governo do PS, acompanhado por PSD, CDS, IL e CH, que se recusam a beliscar, “um euro que seja”, os lucros destes grupos...

É ver as opções de favorecimento dos senhores do dinheiro com novos benefícios fiscais que acrescem aos que já existem, o prosseguimento das privatizações, agora da TAP e da Efacec, as Parcerias Público Privadas, a transferência direta de dinheiros públicos, como é exemplo na saúde para os grupos económicos do sector. Tudo é pretexto para desviar os recursos públicos que deveriam ser mobilizados para os salários e para as pensões, para o reforço dos serviços.

Enquanto isto, os trabalhadores empobrecem a trabalhar, os reformados que trabalharam uma vida inteira têm baixas reformas, os jovens vêem negado o seu futuro, confrontados que estão com os baixos salários, a precariedade e os custos da habitação.

Cerca de três milhões de trabalhadores com salários brutos inferiores a 1000 euros, cerca de 75% dos reformados com pensão inferior ao salário mínimo nacional, contrastam com os lucros colossais dos grupos económicos.

É urgente aumentar salários e pensões, valorizar o poder de compra, para fazer face ao elevado custo de vida e ao aumento em muitos casos insuportável dos preços da habitação. Aumentos que combatam o empobrecimento e contribuam efetivamente para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É urgente aumentar os salários em 15%, no mínimo de 150 euros e o salário mínimo nacional para 910 euros em janeiro de 2024, com vista a alcançar 1000 euros no próximo ano e aumentar as pensões em 7,5%, no mínimo de 70 euros.

A questão Sr. Primeiro-Ministro é que compromisso assume, vai valorizar efetivamente os salários e as pensões e romper com o ciclo de baixos salários e pensões que imperam em Portugal ou vai continuar a contribuir para a acumulação de riqueza pelos grupos económicos, para mais desigualdades e injustiças?