Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

A urgência de novas medidas de combate ao terrorismo internacional

O terrorismo - quaisquer que sejam as suas causas, formas e objectivos - serve sempre as estratégias e os interesses mais reaccionários e sinistros e é inseparável das políticas de exploração e opressão, da rapina de recursos naturais, e da lógica do militarismo e da guerra.

A resposta ao terrorismo exige o combate às suas causas mais profundas - políticas, económicas e sociais. Exige o fim do apoio político, financeiro e militar aos grupos terroristas, como aqueles que se reúnem em torno do denominado Estado Islâmico ou da Al-Qaeda. Grupos que têm sido utilizados para desestabilizar e agredir estados soberanos e independentes, como a Síria ou o Iraque, entre outros, nomeadamente em África.

O combate ao terrorismo exige a defesa e a afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da não interferência e não ingerência, da soberania e independência dos Estados.

O combate ao terrorismo exige que se ponha fim à escalada da guerra e à crescente militarização das relações internacionais. Exige uma política de desanuviamento e de Paz nas relações internacionais, no quadro do respeito pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional. Tudo ao contrário do que tem sido feito pela União Europeia, pelos EUA e pela NATO.

O combate ao terrorismo não pode ser instrumentalizado para atacar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – com a imposição de estados de excepção que se tornam a norma. Há que rejeitar a falsa dicotomia entre liberdade e segurança para a qual alguns nos querem empurrar.

O combate ao terrorismo também não pode ser utilizado como pretexto para impor políticas de recorte neocolonial, de que a crescente presença militar estrangeira é expressão evidente, nem para justificar operações militares, como as levadas a cabo em países ACP, envolvendo intervenções ilegítimas como execuções extra-judiciais, com recurso a aviões não tripulados.

O combate ao terrorismo passa pela denúncia dos objectivos do terrorismo de Estado, como o praticado por Israel contra populações palestinianas indefesas, com a indesculpável conivência da União Europeia.

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