Relatório Chmielewski sobre a proposta de regulamento do Conselho
que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais
de bacalhau no mar báltico e às pescarias que exploram essas unidades
populacionais

Criar as condições para recuperar as unidades populacionais de pescado,
neste caso do bacalhau, é essencial, não só para a defesa dos recursos
biológicos marinhos, mas para a manutenção da actividade do sector
pesqueiro.

O objectivo deve ser: pescar menos, quando a investigação científica
pesqueira e os próprios pescadores verificarem que os recursos
necessitam de recuperação, para poder pescar, mesmo em maior escala, no
futuro.

Contudo, temos que ter em conta que estes planos de recuperação,
impondo restrições à pesca, têm fortes impactos económicos e sociais
que precisam de ser avaliados e acautelados. Neste sentido, apoiamos as
propostas contidas a este respeito no presente relatório. No entanto, o
que se coloca é a necessidade de compensar financeiramente o sector dos
impactos económicos e sociais decorrentes da paragem da actividade, e
aqui, era necessário a existência de um fundo de compensação
comunitário próprio, ou seja, que a Política Comum de Pescas assumisse
as suas responsabilidades.

O nosso voto contra as alterações 20, 21 e 22 prende-se com o facto de
acharmos que não deve haver um automatismo entre os pareces do CIEM e
as decisões relativas aos TAC's e quotas. Outros factores, nomeadamente
económicos e sociais, devem ser ponderados, aliás, como é evidenciado
pela representação nos CCR's.